Category: Linha do Tempo da Pandemia

O STF, por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, em defesa do caráter informativo, educativo e de orientação social, veda campanhas publicitárias dos órgãos públicos (“O Brasil não pode parar”), que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus, por meio das ADPFs 668 e 669.

Chegam ao Brasil as primeiras 500 mil unidades de testes rápidos, entre o total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde; o Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Francisco Lacerda Brasileiro, assina o Decreto 28.000, declarando estado de calamidade pública no Município de Foz do Iguaçu.

Estudo do Imperial College de Londres estima que Brasil pode ter mais de 1.150.000 mortes decorrentes do novo coronavírus, se nenhuma estratégia de isolamento for adotada. O avanço da Covid-19 no Brasil é considerado acelerado. Passaram-se 25 dias desde a confirmação do primeiro caso até que se chegasse à marca de mil casos; mas foram apenas seis dias para que alcançasse a marca de 2 mil casos.

O Presidente da República edita o Decreto nº 10.292, que inclui atividades religiosas entre aquelas consideradas essenciais à rotina.

o Ministro Luiz Henrique Mandetta anuncia a distribuição de 3,4 milhões de unidades de cloroquina e hidroxicloroquina para uso em pacientes com formas graves do novo coronavírus; publicado o Guia para Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus. Segundo o documento, os corpos devem ser enterrados ou cremados, velórios e funerais devem acontecer em espaço aberto ou ventilado, com no máximo 10 pessoas, a distância mínima de dois metros entre elas, e com caixão fechado.

O Presidente Jair Bolsonaro declara, em pronunciamento em rede nacional de TV, que a Covid-19 é só uma “gripezinha” e pessoas com “histórico de atleta” não precisam se preocupar; critica também as medidas de distanciamento e isolamento social. O país soma 2.201 casos e 47 mortes.

Começa a valer a restrição do governo brasileiro à entrada de estrangeiros no país; o Estado do Paraná declara Estado de Calamidade Pública, por meio do Decreto nº 4.319, assinado pelo Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Jr.

O Presidente Jair Bolsonaro edita a Medida Provisória nº 927 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses.

Sobe para 18 o número de mortes decorrentes do novo coronavírus. Óbitos seguem em São Paulo (15) e no Rio de Janeiro (3). Dados do Ministério da Saúde indicam 1.128 casos confirmados de Covid-19 no país; o Presidente da República determina, pelo Decreto nº 10.282, quais serviços são essenciais para o funcionamento do país e não podem parar em meio à pandemia: assistência à saúde, assistência social, segurança pública, defesa nacional, transporte, telecomunicações e internet, fornecimento de água, coleta de esgoto e lixo, fornecimento de energia elétrica e gás, iluminação pública, serviços de entrega, serviços funerários, controle de substâncias radioativas, vigilância sanitária, prevenção e controle de pragas, serviços postais, fiscalização ambiental, fornecimento de combustíveis e atividades médico-periciais.

Assinada a segunda Decisão do Juiz Federal Rodrigo Kravetz, Diretor do Foro da JFPR, já com fundamento na Resolução TRF4 nº 18/2020, instituindo o regime de teletrabalho integral e compulsório para as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal, e determinando o fechamento de todos os prédios das Subseções Judiciárias do Paraná; publicado, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 6, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.