Linha do Tempo da JFPR
Decreto 848
O Governo Provisório da República institui o Decreto 848, organizando a Justiça Federal.
Ata da Instalação da Justiça Federal do Paraná
O Decreto nº 848 de 11 de outubro de 1890 foi o marco inicial da história da Justiça Federal brasileira, regulamentando a sua organização e funcionamento e consolidando o Poder Judiciário como poder de fato, nos moldes republicanos. A Justiça Federal do Paraná foi inaugurada no dia 11 de março..Leia mais
Regulamentação da Justiça Federal
A Lei nº 221, de 20 de novembro, regulamenta a Justiça Federal.
Reforma Constitucional
1924: A Reforma Constitucional de 1924 mantém a dualidade judiciária e a conseqüente existência da Justiça Federal.
Nova Constituição
Promulgada nova Constituição, prevendo a existência da Justiça Federal
Extinção da Justiça Federal
Constituição nova instituindo o regime de força do Estado Novo e extinguindo a Justiça Federal, interrompendo a dualidade judiciária.
O Decreto-Lei nº 6 regulamenta a extinção da Justiça Federal
O Decreto-Lei nº 6 regulamenta a extinção da Justiça Federal, determinando a redistribuição dos processos à Justiça Comum, na qual passaram a atuar os Juízes Federais.
Promulgação da Constituição de 1946
A Constituição de 1946 corrigiu, em parte, a distorção criada pelo Estado Novo, criando o Tribunal Federal de Recursos, que seria a Justiça Federal de segunda instância.
Recriação da Justiça Federal
O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro, altera a redação do artigo 105 da Constituição de 1946 e recria a Justiça Federal em primeira e segunda instância, como previsto nas primeiras Constituições da República.
Regulamentação e organização da nova estrutura da Justiça Federal
A Lei nº 5.010 regulamenta e organiza a nova estrutura da Justiça Federal.
Promulgação da Constituição Brasileira de 1967
A nova Constituição mantém a existência da dualidade Judiciária, com a Justiça Federal em suas duas instâncias.
Realiza-se a posse dos 4 Juízes Federais designados para a JFPR
Realiza-se a posse dos 4 Juízes Federais designados para a JFPR – Manoel de Oliveira Franco Sobrinho e Heraldo Vidal Correia (Juízes titulares) e Lício Bley Vieira e Milton Luiz Pereira (Juízes Substitutos).
Primeira reunião da Comissão de Instalação da JFPR
Ocorre a primeira reunião da Comissão de Instalação da JFPR, na Sede da Procuradoria da República, na Rua Comendador Araújo, 179, local que ocuparia até 28/06/1968.
Nomeação dos primeiros 36 servidores para a JFPR
Nomeação dos primeiros 36 servidores para a JFPR, aproveitados de outros Órgãos Públicos.
Nomeação de mais 10 servidores para a JFPR
Nomeação de mais 10 servidores para a JFPR, aproveitados de outros Órgãos Públicos.
Solenidade oficial de instalação da 1ª e 2ª Varas Federais de Curitiba
Solenidade oficial de instalação da 1ª e 2ª Varas Federais de Curitiba, conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Antônio Neder.
1º Concurso Público para Juiz Federal Substituto
A Lei nº 5.677 dispõe sobre o Quadro de Juízes e o Quadro Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância, e autoriza o 1º Concurso Público para Juiz Federal Substituto, que seria realizado em 1972.
Resultados dos primeiros 18 novos Juízes Federais Substitutos
Divulgada a relação dos primeiros 18 novos Juízes Federais Substitutos aprovados no 1º Concurso Público.
Realização do 2º Concurso Público para Juiz Federal Substituto.
O concurso ocorreu nos dias 12 e 13 de julho de 1975.
Nomeação de 22 novos Juízes Federais Substitutos
Nomeação de 22 novos Juízes Federais Substitutos em virtude do 2º Concurso Público para Juiz Federal Substituto.
CJF dá o primeiro passo para a implantação do Projeto DATAJUS
O CJF dá o primeiro passo para a implantação do Projeto DATAJUS, que iniciou o processamento eletrônico de dados na Justiça Federal. Este sistema estava limitado ao cadastramento, em nível nacional, de 999.999 ações, número este alcançado em 1987.
Instalação dos primeiros terminais de teleprocessamento na Justiça Federal de São Paulo
Instalação dos primeiros terminais de teleprocessamento, na Justiça Federal de São Paulo, possibilitando o cadastramento, distribuição, autuação e emissão de cálculos, mandados e estatísticas.
Início da interiorização da Justiça Federal
Início da interiorização da Justiça Federal, com a instalação de Varas com competência agrária. A primeira Vara Federal fora das Capitais foi instalada em Uberaba/MG.
Promulgação da Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 racionaliza o serviço, alterando a estrutura do Poder Judiciário da União com a criação de cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
Reforma do Poder Judiciário
Início das discussões da Reforma do Poder Judiciário no Congresso Nacional
Emenda Constitucional nº 96/92
A Câmara aprova Emenda Constitucional nº 96/92 com diversas alterações na Estrutura do Poder Judiciário, inclusive no tocante à competência da Justiça Federal.
Inauguração das novas instalações da Central de Mandados e dos Serviços Médico e Odontológico da JFPR
Inauguração das novas instalações da Central de Mandados e dos Serviços Médico e Odontológico da JFPR, no 20º andar do Edifício Asa, na Rua Voluntários da Pátria, 475.
Regulamentação dos Juizados Especiais Federais
Publicada a Lei nº 10.259, que regulamenta os Juizados Especiais Federais, com o objetivo de agilizar o andamento processual e melhorar os serviços prestados ao cidadão.
Inauguração da Sede própria – Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Inauguração da Sede própria – Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho – construído de 1998 a 2002, reunindo toda a estrutura judiciária e administrativa, com exceção dos JEFs, que continuariam na Sede do Edifício Bagé.
Reforma do Poder Judiciário
É aprovada a Emenda Constitucional nº 45/2004 que trata sobre a Reforma do Poder Judiciário.
Instituição da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Paraná
Dia 23 de setembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 1028/2020 que Institui a Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Paraná. A Comissão fica responsável por coordenar a política de Gestão da Memória da Instituição, de acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020, além de reunir,..Leia mais