Instituição da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Paraná
Dia 23 de setembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 1028/2020 que Institui a Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Paraná. A Comissão fica responsável por coordenar a política de Gestão da Memória da Instituição, de acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020, além de reunir, organizar, preservar, valorizar e divulgar a história da Seção Judiciária do Paraná.
Reforma do Poder Judiciário
É aprovada a Emenda Constitucional nº 45/2004 que trata sobre a Reforma do Poder Judiciário.
Regulamentação dos Juizados Especiais Federais
Publicada a Lei nº 10.259, que regulamenta os Juizados Especiais Federais, com o objetivo de agilizar o andamento processual e melhorar os serviços prestados ao cidadão.
Emenda Constitucional nº 96/92
A Câmara aprova Emenda Constitucional nº 96/92 com diversas alterações na Estrutura do Poder Judiciário, inclusive no tocante à competência da Justiça Federal.