Reforma do Poder Judiciário
Início das discussões da Reforma do Poder Judiciário no Congresso Nacional
Promulgação da Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 racionaliza o serviço, alterando a estrutura do Poder Judiciário da União com a criação de cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
Promulgação da Constituição Brasileira de 1967
A nova Constituição mantém a existência da dualidade Judiciária, com a Justiça Federal em suas duas instâncias.
Regulamentação e organização da nova estrutura da Justiça Federal
A Lei nº 5.010 regulamenta e organiza a nova estrutura da Justiça Federal.
Recriação da Justiça Federal
O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro, altera a redação do artigo 105 da Constituição de 1946 e recria a Justiça Federal em primeira e segunda instância, como previsto nas primeiras Constituições da República.
Promulgação da Constituição de 1946
A Constituição de 1946 corrigiu, em parte, a distorção criada pelo Estado Novo, criando o Tribunal Federal de Recursos, que seria a Justiça Federal de segunda instância.
Extinção da Justiça Federal
Constituição nova instituindo o regime de força do Estado Novo e extinguindo a Justiça Federal, interrompendo a dualidade judiciária.
Reforma Constitucional
1924: A Reforma Constitucional de 1924 mantém a dualidade judiciária e a conseqüente existência da Justiça Federal.