Justiça Federal do 1º Grau no Paraná

Zona de identificação

Identificador

BRJFPR

Forma autorizada do nome

Justiça Federal do 1º Grau no Paraná

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Justiça Federal do Paraná

Outra(s) forma(s) do nome

  • Seção Judiciária do Paraná

Tipo

  • Poder Judiciário

Zona de contacto

 

Afonso César da Silva

Tipo

Diretor do Núcleo de Documentação (NDOC)

Endereço

Endereço

Avenida Anita Garibaldi, 888

Localidade

Curitiba

Região

Paraná

Nome do país

Brasil

Código Postal

80540-400

Telefone

(41) 3210-1550

Fax

Nota

área de descrição

história

O Decreto 848 de 11-10-1890 - pouco depois da Proclamação da República (15-11-1889), mas antes da 1ª Constituição Republicana (24-02-1891) - estabeleceu a dualidade de jurisdição no Brasil, dividindo o Poder Judiciário em Justiça Federal e Justiça Estadual.

A Justiça Federal do Paraná foi instalada em 11-03-1891. Em 10-11-1937 é outorgada a Constituição Brasileira de 1937, conhecida como “Polaca” por ser inspirada na carta constitucional polonesa, que extinguiu a Justiça Federal, permanecendo apenas a Justiça Estadual que assume as competências daquela.

A Lei 5010 de 30-05-1966 restabelece e organiza a Justiça Federal que permanece atuante até os dias de hoje. Quanto à data de restauração da Justiça Federal do Paraná há controvérsias. Há quem considere 9-05-67, posse dos novos Juízes Federais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como marco inicial do reinício das atividades, mas também há um telegrama em que o Diretor da Secretaria Administrativa informa 28-06-1968 como data de instalação. O Juiz Federal Lício Bley Vieira, relata sessão solene, presidida pelo Ministro Corregedor Antonio Neder, realizada em 21-02-1969, em que foi instalada a Seção Judiciária do Paraná.

Conforme relatos do Dr. Lício Bley Vieira, foi cedido um espaço na 2ª Vara Cível do Estado, onde a 2ª Vara Federal funcionou por nove meses.
A Comissão de Instalação reunia-se na sede do Instituto Nacional do Mate, no Edifício Augusta, depois na Procuradoria da República, na Rua Comendador Araújo, 179, até a transferência para o Edifício Sulamérica.

Os funcionários nomeados eram, na sua maioria, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Outros vieram da Justiça do Estado, como o Dr. Ramon e Milton Conservani Pimentel, mais tarde nomeado Diretor de Secretaria; Reinaldo A. Viana e Arnaldo Fecci, Oficiais de Justiça, do IAM; Lilian Jardim e Enéas Prohmann do Instituto Nacional do Mate e Waldir Jordan da Universidade Federal do Paraná.

contexto cultural e geográfico

A Justiça Federal do Paraná foi criada após o fim do Império no Brasil, durante a República Velha (1889-1930) e foi extinta durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, somente retomando suas atividades durante a Ditadura Militar em 1967.

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto 848 de 11-10-1890;
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24-02-1891;
Lei 221 de 20-11-1894;
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16-07-1934;
Ato Institucional n° 2 de 27-10-1965;
Lei 5010 de 30-05-1966;
Constituição da República Federativa do Brasil de 24-01-1967;
Emenda Constitucional n°1 de 17-10-1969;
Constituição da República Federativa do Brasil de 05-10-1988;
Lei 10.259 de 12-07-2001.

estrutura administrativa

Direção do Foro:
Diretor e Vice-Diretor do Foro

Juízes Coordenadores:
Coordenador da Ouvidoria

Secretaria Administrativa:
Direção Administrativa;
Seção de Comunicação Social;
Seção de Planejamento e Gestão

Núcleos
Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano;
Núcleo de Apoio Administrativo;
Núcleo de Apoio Judiciário;
Núcleo de Apoio Operacional;
Núcleo de Cálculos Judiciais;
Núcleo de Controle Interno;
Núcleo de Documentação;
Núcleo de Gestão Funcional;
Núcleo de Tecnologia da Informação;
Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças

Políticas de gestão e entrada de documentos

O acervo da Justiça Federal do Paraná compreende processos em guarda permanente e processos arquivados após o trânsito em julgado, tramitados na própria JFPR.
Marco legislativo: Resolução 318/2014 do Conselho de Justiça Federal - que regulamenta a gestão documental e a memória da Justiça Federal.

Prédios

Núcleo de Documentação – Av. Anita Garibaldi, 888, 5º andar, Cabral – Brasil, Paraná, Curitiba
Sala da Memória – Av. Anita Garibaldi, 888, Térreo, Cabral – Brasil, Paraná, Curitiba

Acervos documentais

O acervo da Justiça Federal compreende processos antigos de guarda permanente (1865-1974), objetos utilizados na função jurisdicional (togas, panela para queima de votos, sinetas, martelo de audiência, livro ponto, mapas antigos retirados de processos, fotografias, caneta revólver e outras armas etc.)

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

área de acesso

horário de funcionamento

Sala da Memória: 14 às 18 horas
Núcleo de Documentação (5º Andar): 13 às 18 horas
Av. Anita Garibaldi, 888 – Cabral – Curitiba, Paraná, Brasil
Feriados: 1 a 6 de janeiro – recesso forense; 12 a 14 de abril – Semana Santa; 16 de abril – Páscoa; 21 de abril – Tiradentes; 1 de maio – Dia do Trabalhador; 15 de junho – Corpus Christi;
11 de agosto – Dia do advogado; 7 de setembro – Independência do Brasil; 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro – Dia do Servidor Público; 1 de novembro – Dia de Todos os Santos e 2 de novembro – Finados; 8 de dezembro – Dia da Justiça; 20 a 31 de dezembro – recesso forense.

Condição de acesso e uso

O acervo exposto na Sala da Memória é de livre acesso aos usuários e visitantes da Justiça Federal do Paraná. Já o acesso aos processos antigos requer agendamento junto ao Núcleo de Documentação (dirndoc@jfpr.jus.br ou telefone: (41) 3210-1550).

Acessibilidade

O prédio conta com 5 elevadores e acesso com rampas para cadeirantes.

área de serviços

serviços de pesquisa

serviços de reprodução

Áreas públicas

Zona do controlo

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão ou eliminação

01-06-2017 (criação)

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Justiça (Thematic area)
  • Área de transferência

Contacto principal

Avenida Anita Garibaldi, 888
Curitiba, Paraná
BR 80540-400