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Agravo de Instrumento nº 4.570

  • BR BRJFPR AG 4.570
  • Documento
  • 1927-09-13 - 1932-07-09

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Agravo, proposto pela Fazenda Nacional, contra a decisão do Juiz Federal, que julgou prescrito o Executivo Fiscal proposto contra Walter Schult, requerendo a reforma da sentença agravada.Disse o Proc...

Walter Schult

Agravo de Instrumento nº 5.318

  • BR BRJFPR AG-5.318
  • Documento
  • 1931-06-20 - 1931-10-05

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Juiz Federal, requerendo que o recurso interposto fosse reconhecido, para o fim de reformar a sentença que recebeu os embargos do ...

Fazenda Nacional

Agravo de Instrumento nº 5.399

  • BR BRJFPR AG-5.399
  • Documento
  • 1931-09-05 - 1931-10-26

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Juiz Federal que recebeu os embargos de Todeschine & Irmãos, requerendo que o recurso interposto fosse reconhecido, para o fim...

Fazenda Nacional

Agravo de Intrumento nº 4.569

  • BR BRJFPR AG 4.569
  • Documento
  • 1927-09-13 - 1927-10-26

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Autos de Agravo, proposto pela Fazenda Nacional, contra a sentença que julgou prescrita a Ação de Executivo Fiscal, requerendo que a decisão agravada fosse reformada.Disse a agravante que executou a ...

Sylvio Colle

Apelação cível n° 3.358

  • BR BRJFPR AC 3.358
  • Documento
  • 1916-12-30 - 1931-12-07

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária em que Benedicto Francisco Regis e João Francisco de Ramos requerem a anulação do ato que os demitiu dos Correios e a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento dos vencimentos, mais acrésci...

Benedicto Francisco Regis

Apelação cível n° 3.719

  • BR BRJFPR AC 3.719
  • Documento
  • 1916-09-14 - 1933-10-27

Trata-se Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por João Régis Pereira da Costa e Manoel Gonçalves Maia Junior, requerendo a anulação dos decretos que os demitiram e a condenação da Fazenda a pagar os vencimentos a que tinham direit...

João Regis Pereira da Costa

Apelação cível nº 1.734

  • BR BRJFPR AC-1.734
  • Documento
  • 1908-05-19 - 1917-04-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária Rescisória proposta pelo Coronel Domingos Antônio da Cunha contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de nulidade do acórdão, de outubro de 1901, e o restabelecimento da sentença que c...

Coronel Domingos Antônio da Cunha

Apelação cível nº 2.360

  • BR BRJFPR AC 2.360
  • Documento
  • 1908-10-22 - 1920-11-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Manoel Hermogenes Vidal contra a Fazenda Nacional, requerendo a declaração de nulidade e ilegalidade do ato que o exonerou do cargo telegrafista de 3ª classe da Repartição Geral ...

Manoel Hermogenes Vidal

Apelação cível nº 2.384

  • BR BRJFPR AC 2.384
  • Documento
  • 1896-05-23 - 1930-12-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Francisco de Paula Camargo contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de trinta contos, oitocentos e setenta mil réis (30:870$000), pelos animais apropriados durante a...

Francisco de Paula Camargo

Apelação cível nº 3.760

  • BR BRJFPR AC-3.760
  • Documento
  • 1919-07-13 - 1972-04-25

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Manoel Eugênio da Cunha contra a Fazenda Nacional, requerendo a declaração de nulidade do ato que o demitiu do cargo de coletor de rendas, sendo a União condenada a pagar ao sup...

Manoel Eugênio da Cunha

Apelação cível nº 313

  • BR BRJFPR AC-313
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1900-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de oitenta e três contos e cem mil réis (83:100$000), pelos prejuízos causados pelas forças legais,...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 510

  • BR BRJFPR AC-510
  • Documento
  • 1898-08-26 - 1900-06-26

Trata-se de Executivo fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra a Hürleimann & Cia requerendo o pagamento da importância de trinta e quatro contos, sete mil e quatrocentos e sessenta réis (34:007$460), proveniente de direitos de consumo de ...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 6.185

  • BR BRJFPR AC 6.185
  • Documento
  • 1927-08-13 - 1937-01-06

Trata-se de Apelação cível interposta em ação Ordinária na qual Antônio Geraldo Pereira requereu da Fazenda Nacional o pagamento da dívida de seis contos, seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos réis (6:679$500), referente a sociedade Carlos ...

Antônio Geraldo Pereira

Apelação cível nº 6.646

  • BR BRJFPR AC-6.646
  • Documento
  • 1936-05-24 - 1943-04-27

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária proposta pelos litisconsortes Ascânio Bittencourt de Andrada e outros contra a Fazenda Nacional, a fim de serem restituídos na quantia total de cento e quarenta e um contos, quinhentos e oite...

Ascânio Bittencourt de Andrada e outros

Apelação cível nº 975

  • BR BRJFPR AC 975
  • Documento
  • 1897-09-10 - 1910-09-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes cobraram uma indenização da Fazenda Nacional, em virtude da invasão da fazenda pastoril, chamada “Fazenda Nova”, que se destinava a criação de gado, cavalos e mulas.Di...

Coronel Firmino Teixeira Baptista e outros