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Fazenda Nacional Documento Indenização Apenas descrições de nível superior
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Apelação cível n° 1.398

  • BR BRJFPR AC 1.398
  • Documento
  • 1905-10-14 - 1908-06-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual Domingo Barthe requer uma indenização no valor de duzentos contos de réis (200:000$000), sobre os prejuízos sofridos em seu comércio de erva-mate, ocasionados pelo Tenente Coronel Jo...

Domingo Barthe

Apelação cível n° 1.706

  • BR BRJFPR AC 1.706
  • Documento
  • 1907-07-16 - 1917-09-15

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual Luiz João Gago requereu uma indenização de sessenta contos de réis (60:000$000) da Fazenda Nacional, em razão dos prejuízos que teve pelo naufrágio no porto de Paranaguá, causado por ...

Luiz João Gago

Apelação cível n° 686

  • BR BRJFPR AC 686
  • Documento
  • 1898-05-05 - 1918-09-06

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária, proposta por João Onofre Flizikoski contra a Fazenda Nacional, requerendo a indenização por danos causados pelas forças legais durante a Revolução Federalista, no valor de setenta contos, no...

João Onofre Flizikoski

Apelação cível nº 1.186

  • BR BRJFPR AC 1.186
  • Documento
  • 1904-07-14 - 1906-12-29

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual o Tenente Ricardo Cabral da Cunha Godolphim requer que a Fazenda Nacional anule os descontos feitos pelo Ministério da Guerra, bem como, restitua a quantia descontada de seus vencimen...

Tenente Ricardo Cabral da Cunha Godolphim

Apelação cível nº 1.535

  • BR BRJFPR AC 1.535
  • Documento
  • 1901-06-16 - 1916-07-08

Trata-se de Apelação Cível interposta em Prestação de Contas na qual o ex-tesoureiro da Delegacia Fiscal, Francisco de Paula Ribeiro Viana, requer a indenização do prédio incendiado em sua propriedade.Diz o requerente que o prédio, situado na Rua ...

Francisco de Paula Ribeiro Viana

Apelação cível nº 134

  • BR BRJFPR AC-134
  • Documento
  • 1895-02-02 - 1896-05-20

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta pelo Coronel Domingos Antônio da Cunha contra a Fazenda Nacional para receber o pagamento da quantia de noventa e sete contos e dois mil réis (97:002$000), além dos juros, pelo preju...

Coronel Domingos Antônio da Cunha

Apelação cível nº 181

  • BR BRJFPR AC-181
  • Documento
  • 1895-08-10 - 1896-12-09

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Nícolas Bley contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de vinte nove contos e duzentos mil réis (29:200$000) mais juros da lei, pelos animais que entregou ao Comandan...

Nícolas Bley

Apelação cível nº 197

  • BR BRJFPR AC-197
  • Documento
  • 1895-07-13 - 1896-10-31

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo que essa fosse condenada a lhe pagar uma indenização no valor de quinze contos e cem mil réis (15:100$000) pelos a...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 2.360

  • BR BRJFPR AC 2.360
  • Documento
  • 1908-10-22 - 1920-11-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Manoel Hermogenes Vidal contra a Fazenda Nacional, requerendo a declaração de nulidade e ilegalidade do ato que o exonerou do cargo telegrafista de 3ª classe da Repartição Geral ...

Manoel Hermogenes Vidal

Apelação cível nº 2.384

  • BR BRJFPR AC 2.384
  • Documento
  • 1896-05-23 - 1930-12-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Francisco de Paula Camargo contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de trinta contos, oitocentos e setenta mil réis (30:870$000), pelos animais apropriados durante a...

Francisco de Paula Camargo

Apelação cível nº 2.890

  • BR BRJFPR AC 2.890
  • Documento
  • 1913-12-12 - 1919-04-02

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Francisco Antônio da Costa Nogueira Júnior contra a Fazenda Nacional, requerendo a anulação do ato que o demitiu, bem como, a percepção das porcentagens que deixou de receber, al...

Francisco Antônio da Costa Nogueira Júnior

Apelação cível nº 253

  • BR BRJFPR AC-253
  • Documento
  • 1896-03-13 - 1898-09-10

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Baronesa da Serro Azul e seus filhos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de mil e quinhentos contos de réis (1:500:000$000), devido a declaração de caducidade e a rescisão do contrato que ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Apelação cível nº 313

  • BR BRJFPR AC-313
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1900-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de oitenta e três contos e cem mil réis (83:100$000), pelos prejuízos causados pelas forças legais,...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 528

  • BR BRJFPR AC-528
  • Documento
  • 1897-11-26 - 1900-07-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Rogério Morocines Borba contra a Fazenda Nacional, requerendo a indenização de onze contos e setecentos réis (11:700$000), mais juros, pelos animais arrebanhados da invernada “S...

Rogério Morocines Borba

Apelação cível nº 541

  • BR BRJFPR AC-541
  • Documento
  • 1898-08-07 - 1900-08-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Olympio Westphalen contra a Fazenda Nacional, em que requer a quantia de sessenta contos de réis (60:000$000) de indenização, mais juros de mora, em razão de serviços prestados à...

Olympio Westphalen

Apelação cível nº 546

  • BR BRJFPR AC-546
  • Documento
  • 1899-04-05 - 1901-05-27

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Alfredo dos Santos Correia contra a Fazenda Nacional, requerendo o pagamento de vinte contos de réis (20:000$000), valor da embarcação utilizada como meio de transporte bélico du...

Alfredo dos Santos Correia

Apelação cível nº 685

  • BR BRJFPR AC-685
  • Documento
  • 1899-05-29 - 1901-12-14

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Antônio Z. Bodziacki contra a Fazenda Nacional, para reaver os prejuízos, perdas e danos emergentes, causados pelas forças legais durante o combate aos revoltosos federalistas. R...

Antônio Z. Bodziaki

Apelação cível nº 975

  • BR BRJFPR AC 975
  • Documento
  • 1897-09-10 - 1910-09-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes cobraram uma indenização da Fazenda Nacional, em virtude da invasão da fazenda pastoril, chamada “Fazenda Nova”, que se destinava a criação de gado, cavalos e mulas.Di...

Coronel Firmino Teixeira Baptista e outros

Ação Ordinária nº 461

  • BR BRJFPR AO-461
  • Documento
  • 1897-12-17 - 1907-07-24

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João de Almeida Torres, cessionário de seu irmão, Francisco de Almeida Torres, contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de rescisão de contrato, além de indenização pelas perdas e danos, mais o que ...

João de Almeida Torres (cessionário de seu irmão Francisco de Almeida Torres)

Ação Ordinária nº 548

  • BR BRJFPR AORD-548
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1898-02

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João Antônio dos Santos contra a Fazenda Nacional para cobrar 29:280$000 (vinte e nove contos, duzentos e oitenta mil réis) mais juros, decorrentes do esbulho de seu gado pelos comandantes das forças federai...

João Antônio dos Santos

Ação Ordinária nº 549

  • BR BRJFPR AORD-549
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1898-02-17

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Estevão Ribeiro do Nascimento contra a Fazenda Nacional, para cobrar 54:500$000 (cinquenta e quatro contos e quinhentos mil réis) mais juros, decorrente do esbulho de seu gado pelos comandantes das forças fe...

Estevão Ribeiro do Nascimento

Ação Ordinária nº 565

  • BR BRJFPR AORD-565
  • Documento
  • 1897-02-13 - 1897-11-04

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Manoel Ignacio de Araujo Pimpão, requerendo indenização no valor de duzentos e trinta e oito contos, oitocentos e cinquenta mil réis (238:850$000) pela desapropriação que sofreu de grande número de bois e ou...

Manoel Ignacio de Araujo Pimpão

Traslado dos Autos de Ação Ordinária nº 553

  • BR BRJFPR TAORD-553
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1897-10-22

Trata-se de Traslado dos autos de uma Ação Ordinária proposta por Francisco de Paula Camargo contra a Fazenda Nacional, para cobrar a quantia de trinta contos e oitocentos e setenta mil réis (Rs 30:870$000) e juros respectivos, decorrente do esbul...

Francisco de Paula Camargo

Traslado dos Autos de Ação Ordinária nº 563

  • BR BRJFPR TAORD-563
  • Documento
  • 1897-01-04 - 1898-04-09

Trata-se de Traslado dos Autos de uma Ação Ordinária proposta pela Companhia Frigorífica e Pastoril Brasileira contra a Fazenda Nacional requerendo a indenização de Rs 257:510$000 (duzentos e cinquenta e sete contos e quinhentos e dez mil réis) re...

Companhia Frigorífica e Pastoril Brasileira