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Fazenda Nacional Documento Imposto Apenas descrições de nível superior
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Acção Summaria nº 955

  • BR BRJFPR ASUMA-955
  • Documento
  • 1909-01-13 - 1909-01-29

Trata-se de Ação Sumária proposta por Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça contra a Fazenda Nacional requerendo a anulação de ato do Ministro da Fazenda que mandou cobrar imposto sobre seus vencimentos.Alegou o autor que os vencimentos dos magistra...

Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça

Agravo de Instrumento nº 4.570

  • BR BRJFPR AG 4.570
  • Documento
  • 1927-09-13 - 1932-07-09

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Agravo, proposto pela Fazenda Nacional, contra a decisão do Juiz Federal, que julgou prescrito o Executivo Fiscal proposto contra Walter Schult, requerendo a reforma da sentença agravada.Disse o Proc...

Walter Schult

Agravo de Instrumento nº 4.917

  • BR BRJFPR AG-4.917
  • Documento
  • 1929-06-15 - 1931-06-18

Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou os embargos opostos pelo agravante no executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.Disse o agravante, Laudemiro Martins Ferreira, que a sentença que rejeitou os embargos...

Laudemiro Martins Ferreira

Agravo de Instrumento nº 5.318

  • BR BRJFPR AG-5.318
  • Documento
  • 1931-06-20 - 1931-10-05

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Juiz Federal, requerendo que o recurso interposto fosse reconhecido, para o fim de reformar a sentença que recebeu os embargos do ...

Fazenda Nacional

Agravo de Instrumento nº 5.399

  • BR BRJFPR AG-5.399
  • Documento
  • 1931-09-05 - 1931-10-26

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Juiz Federal que recebeu os embargos de Todeschine & Irmãos, requerendo que o recurso interposto fosse reconhecido, para o fim...

Fazenda Nacional

Agravo de Instrumento nº 6.539

  • BR BRJFPR AG 6.539
  • Documento
  • 1935-05-04 - 1935-11-27

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Zake Sabbag, contra a decisão do Juiz Federal, que julgou improcedente os embargos opostos e que o condenou a pagar a importância de dois contos e quinhentos mil réis (...

Zake Sabbag

Agravo de Instrumento nº 7.223

  • BR BRJFPR AG 7.223
  • Documento
  • 1936-10-20 - 1938-05-04

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Sebastião Gonçalves dos Santos, contra a decisão do Juiz Federal, que recebeu parcialmente seus embargos. Requereu a nulidade da execução, do processo administrativo e ...

Sebastião Gonçalves dos Santos

Agravo de Intrumento nº 4.569

  • BR BRJFPR AG 4.569
  • Documento
  • 1927-09-13 - 1927-10-26

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Autos de Agravo, proposto pela Fazenda Nacional, contra a sentença que julgou prescrita a Ação de Executivo Fiscal, requerendo que a decisão agravada fosse reformada.Disse a agravante que executou a ...

Sylvio Colle

Apelação cível n° 1.100

  • BR BRJFPR AC 1.100
  • Documento
  • 1904-07-29 - 1906-01-27

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual se discute a cobrança de imposto sobre vencimentos do Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. O Magistrado pretendia que fosse declarada a inconstitucionalidade do imposto,...

Manoel Ignácio de Carvalho Mendonça

Apelação cível n° 1.398

  • BR BRJFPR AC 1.398
  • Documento
  • 1905-10-14 - 1908-06-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual Domingo Barthe requer uma indenização no valor de duzentos contos de réis (200:000$000), sobre os prejuízos sofridos em seu comércio de erva-mate, ocasionados pelo Tenente Coronel Jo...

Domingo Barthe

Apelação cível n° 5.119

  • BR BRJFPR AC 5.119
  • Documento
  • 1924-04-05 - 1933-05-26

Trata-se de Apelação cível interposta em Executivo fiscal n. 3.651, proposto pela Fazenda Nacional em face de Singer Machine Company, requerendo o pagamento da importância de um conto de réis (1:000$000) referente à multa imposta por infração ao R...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 1.493

  • BR BRJFPR AC 1.493
  • Documento
  • 1907-06-06 - 1913-12-28

Trata-se de Apelação Cível interposta em Executivo Fiscal, cujas peças foram trasladadas, em que a Fazenda Nacional cobra da Companhia de Estrado de Ferro o valor de impostos devidos num total de cento e oitenta e oito contos, seiscentos e setenta...

Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Apelação cível nº 5.291

  • BR BRJFPR AC-5.291
  • Documento
  • 1923-07-18 - 1938-08-15

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Benedito Roriz, Maria Martins de Carvalho e Erothides Martins de Carvalho contra a União Federal, requerendo que fossem consideradas sem efeito, em relação aos suplicantes, as no...

Benedito Roriz

Ação Possessória nº 4.851

  • BR BRJFPR AP-4.851
  • Documento
  • 1926-11-17 - 1931-08-19

Trata-se de Ação Possessória proposta por Feres Merhy contra a Fazenda Nacional, reivindicando ordem para que a requerida se abstenha de molestar a posse de seus livros comerciais.Narrou que interpôs recurso ao Delegado Fiscal do Tesouro Federal d...

Feres Merhy

Executivo fiscal n° 2.085

  • BR BRJFPR EXEFI-2.085
  • Documento
  • 1936-11-10 - 1937-03-04

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra João Alfredo Mattoso para cobrar quinhentos mil réis (500$000) de multa por ter registrado documento sem o pagamento do selo ou valor insuficiente.Conforme Certidão de Dívida Ativ...

Fazenda Nacional

Executivo fiscal nº 1.815

  • BR BRJFPR EXEFI 1.815
  • Documento
  • 1934-11-26 - 1938-02-03

Trata-se de um Executivo Fiscal, interposto em Agravo de Instrumento, proposto pela Fazenda Nacional contra a Companhia Mala Real Inglesa, requerendo o pagamento da importância de trinta e seis contos, cinquenta e três mil e duzentos réis (36:053$...

Companhia Mala Real Inglesa

Mandado Proibitório nº 1.347

  • BR BRJFPR MPRO-1.347
  • Documento
  • 1917-01-25 - 1917-10-17

Trata-se de Mandado Proibitório proposto por Paulo Grotzner contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de ordem judicial para garantia de seus bens e exercício de seu comércio.Narrou o requerente que foram apreendidas cinquenta latas de bis...

Paulo Grotzner

Traslado de Ação Possessória nº 1.106

  • BR BRJFPR TAP-1.106
  • Documento
  • 1913-02-12 - 1913-11-11

Trata-se de Traslado Ação Possessória proposta por Villar Ferreira & Companhia contra a Fazenda Nacional, requerendo a manutenção na posse de quatro bordalesas (barris) de vinho, marcas – F.V.C., pesando 275 quilos cada.Narraram os requerentes...

Villar, Ferreira e Comp.