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Autos de petição para execução n° 12

  • BR BRJFPR EXEFI 12
  • Documento
  • 1865-01-13 - 1865-08-09

O processo todo escrito à mão documenta um período do Império Brasileiro em que ainda se admitia a escravidão.O Procurador fiscal da Fazenda Provincial ingressou com ação para cobrar da empresa Bernardo Gavião Ribeiro e Gavião a quantia de onze co...

Justiça Federal do 1º Grau no Paraná

Auto de petição para inventário nº 73

  • BR BRJFPR AINV-73
  • Documento
  • 1872-01-23 - 1915-08-03

Trata-se de Auto de petição para inventário dos bens deixados por João Antônio Mendes de Sá e sua mãe Anna Maria de Sá Ribas, a requerimento do Procurador Fiscal da Fazenda Provincial.O Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial Agostinho Ermelino de L...

José Olintho Mendes de Sá (inventariante)

Auto de inventário nº 118

  • BR BRJFPR AINV-118
  • Documento
  • 1875-11-09 - 1876-02-23

Trata-se de Auto de inventário do espólio do finado Vidal Cardoso de Meneses, a requerimento do Procurador Fiscal da Fazenda Provincial para que fossem pagos os impostos devidos à Província do Paraná.Disse o Procurador Fiscal que o falecido deixou...

Vidal Cardoso de Meneses (inventariado)

Ação Ordinária nº 200

  • BR BRJFPR AORD-200
  • Documento
  • 1880-06-23 - 1882-05-15

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Fazenda Nacional contra Domingos Antonio da Cunha e sua mulher para anular a venda realizada por eles de terrenos situados no município de Ponta Grossa pelo preço de 10:000$000 (dez contos de réis), bem com...

A Fazenda Nacional

Traslado de autos de exame nº 232

  • BR BRJFPR TAE-232
  • Documento
  • 1882-06-15 - 1882-06-20

Trata-se de Traslado dos Autos de Exame requerido pelo Procurador Fiscal do Tesouro Provincial, a ser feito na estrada da Graciosa.Disse o procurador que precisava defender os interesses do Tesouro Provincial e, por isso, pedia que fosse verificad...

Procurador Fiscal do Tesouro Provincial

Protesto n° 308

  • BR BRJFPR PRO-308
  • Documento
  • 1885-02-26 - 1885-02-28

Trata-se de Autos de Protesto de Lino de Souza Ferreira contra ato de 14 de outubro de 1884 pelo qual o Governo da Província rescindiu contrato firmado em 05 de maio de 1882.Em seu protesto, argumentou que firmou um Contencioso da Tesouraria de Fa...

Lino de Souza Ferreira - Protestante

Traslado de Autos de Exame nº 325

  • BR BRJFPR TAE-325
  • Documento
  • 1885-10-15 - 1885-10-23

Trata-se de Traslado dos Autos de Exame requerido pelo Procurador Fiscal do Tesouro Provincial, a ser feito no livro de lançamentos da Coletoria da Capital.Narrou o requerente que havendo irregularidades nos livros da Coletoria de Curitiba, que fo...

Procurador Fiscal do Tesouro Provincial

Ação Ordinária nº 472

  • BR BRJFPR AORD-472
  • Documento
  • 1891-07-18 - 1892-01-08

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Fazenda Nacional contra José Joaquim Ferreira de Moura, para cobrar pelo desfalque da quantia de sete contos e cento e dez mil réis (7:110$000), decorrente da subtração de notas inutilizadas da Tesouraria d...

A Fazenda Nacional

Indenização nº 4.884

  • BR BRJFPR IND-4.884
  • Documento
  • 1891-08-20 - 1934-05-30

Trata-se de ação de Indenização proposta pela Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens para ressarcir Antônio Gonçalves Cordeiro e sua esposa, Leopoldina Gonçalves Cordeiro, moradores de Morretes, comarca de Paranaguá, proprietári...

Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens

Apelação cível nº 700

  • BR BRJFPR AC 700
  • Documento
  • 1891-08-29 - 1901-09-14

Trata-se de uma Apelação Cível interposta em Indenização na qual a Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens, pretende ressarcir Antônio Gonçalves do Nascimento e sua esposa, por desapropriação de terras.O terreno foi desapropriado...

Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens

Indenização nº 10

  • BR BRJFPR IND-10
  • Documento
  • 1891-08-29 - 1891-09-14

Trata-se de indenização, proposta pela companhia Génerale de Chemins de fér Breziliens, representada pelos engenheiros Augusto Ernesto de Figueiredo e José Praxedes Rabello Bastos, requerendo a desapropriação do terreno de Francisco Gonçalves de N...

A companhia francesa: Génerale de Chemins de fér Breziliens

Indemnisação nº 10

  • BR BRJFPR IND-10
  • Documento
  • 1891-08-29 - 1891-09-14

Trata-se de indenização, proposta pela companhia Génerale de Chemins de fér Breziliens, representada pelos engenheiros Augusto Ernesto de Figueiredo e José Praxedes Rabello Bastos, requerendo a desapropriação do terreno de Francisco Gonçalves de N...

Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens

Traslado de Justificação nº 490

  • BR BRJFPR TJUST-490
  • Documento
  • 1892-07-12 - 1892-07-13

Trata-se de Translado de Justificação em que Francisco Fasce Fontana pretendia provar que a embarcação que comprou foi construída fora das especificações contratuais e, por isso, era inservível para navegação no rio Tibagi.Relatou o justificante q...

Francisco Fasce Fontana

Traslado de Autos de Protesto n° 459

  • BR BRJFPR TPRO-459
  • Documento
  • 1892-09-24 - 1892-10-07

Trata-se de traslado do protesto feito pelo Barão do Serro Azul, concessionário da fundação de núcleos coloniais no município de São José dos Pinhais, em virtude de novação de contrato de cessão de forma unilateral pelo Governo da Província.Relato...

Barão do Serro Azul

Traslado de Autos de Protesto n° 493

  • BR BRJFPR TPRO-439
  • Documento
  • 1892-10-22 - 1892-11-08

O engenheiro Francisco Almeida Torres protestou em juízo contra determinação do Governo Federal para cobrar a fiscalização dos cessionários de terras para colonização.Narrou o protestante que firmou contrato nos termos do Decreto 528, de 28 de jun...

Engenheiro Francisco Almeida Torres

Traslado dos Autos de Protesto n° 494

  • BR BRJFPR TPRO-494
  • Documento
  • 1892-10-26 - 1892-11-29

Trata-se de traslado do protesto feito pelo concessionário da localização de imigrantes em terras de sua propriedade, José Celestino de Oliveira, em virtude de cobrança de fiscalização.Relatou o suplicante que recebeu aviso do Inspetor Geral de Te...

José Celestino de Oliveira

Traslado de Ratificação de Protesto n° 495

  • BR BRJFPR TPRO-495
  • Documento
  • 1893-01-11 - 1893-02-04

Trata-se de ratificação de protesto anteriormente feito em juízo pelo engenheiro Francisco Almeida Torres, concessionário da fundação de burgos agrícolas em terras de sua propriedade, em virtude de cobrança, por parte do Governo da Província, das ...

O Engenheiro Francisco D’ Almeida Tôrres - Requerente

Traslado dos Autos de Protesto n° 499

  • BR BRJFPR PRO-499
  • Documento
  • 1893-03-10 - 1893-03-19

Trata-se de Traslado dos Autos de Protesto, proposto por Leite, Gentil & Companhia, requerendo a cessação da cobrança de impostos de importação feita pela Coletoria Federal.Narrou que a Coletoria Federal intimou o requerente a realizar o pagam...

Leite, Gentil & Companhia

Traslado da Ação Ordinária nº 503

  • BR BRJFPR TAORD-503
  • Documento
  • 1893-04-08 - 1896-06-14

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Romualdo Ferreira de Azevedo Portugal para declarar nulo ato do Governo do Estado do Paraná que deu provimento ao cidadão Manoel Pinto de Azevedo Portugal no ofício de tabelião do termo de Campo ...

Romualdo Ferreira de Azevedo Portugal

Apelação cível nº 191

  • BR BRJFPR AC-191
  • Documento
  • 1893-04-08 - 1897-03-03

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Romualdo Ferreira de Azevedo Portugal contra o Estado do Paraná e Manoel Pinto de Azevedo Portugal, requerendo a nulidade do ato do Governador do Estado que o privou do cargo de ...

Romualdo Ferreira de Azevedo Portugal

Traslado de Autos de Protesto n° 504

  • BR BRJFPR TPRO-504
  • Documento
  • 1894-05-18 - 1894-06-06

Trata-se de Autos de Protesto, por meio do qual Manoel Vicente Bittencourt Junior protestava contra os danos e prejuízos causados por Joaquim Pires de Oliveira e outros, a quem acusou de ter invadido, no mês de abril de 1894, sua fazenda situada n...

Manoel Vicente Bittencourt Junior

Ação Ordinária nº 506

  • BR BRJFPR AORD-506
  • Documento
  • 1894-07-22 - 1894-12-26

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Câmara Municipal de Morretes contra a Compagnie Génerale de Chémins de Fer Brésiliens para impedir a turbação decorrente da extração indevida do cascalho existente no leito do rio Marumbi, além da imposição...

A Câmara Municipal de Morretes

Traslado dos autos de vistoria nº 507

  • BR BRJFPR TAV-507
  • Documento
  • 1894-08-30 - 1894-09-21

Trata-se de um Traslado dos autos de vistoria requerida pela Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens que movia uma ação contra a Câmara Municipal de Morretes, para que se verificasse irregularidades na extração de cascalho e no c...

Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens

Traslado de Justificação nº 516

  • BR BRJFPR TJUST-516
  • Documento
  • 1894-10-04 - 1894-10-15

Trata-se de Translado de Justificação em que João Antônio Xavier pretendia provar que não participou nem apoiou a Revolução Federalista e que foi coagido a praticar atos em benefício dos revoltosos.Disse o justificante que, dias antes do Governado...

João Antônio Xavier

Traslado de Justificação nº 517

  • BR BRJFPR TJUST-517
  • Documento
  • 1894-10-17 - 1894-10-20

Trata-se de Translado de Justificação em que Benedicto Enéas de Paula pretendia provar que não participou da Revolução Federalista, para fundamentar a sua defesa no processo em que lhe é imputado o delito de conspiração definido no art. 115, §4º, ...

Benedicto Enéas de Paula

Traslado de Justificação nº 521

  • BR BRJFPR TJUST-521
  • Documento
  • 1894-11-02 - 1894-11-06

Trata-se de Translado de Justificação em que Maria do Rosário Queiroz pretende provar que era casada com o finado Luiz Moreira de Queiroz e dele nunca se divorciou, para poder habilitar-se ao montepio nos termos do Decreto nº 3.607, de 10 de fever...

Maria do Rosário Queiroz

Justificação nº 18941126

  • BR BRJFPR JUST-18941126
  • Documento
  • 1894-11-26 - 1894-12-05

Trata-se de Justificação em que Candido José dos Santos pretendia provar que não participou do Governo Revolucionário, durante a Revolução Federalista de 1893 a 1895.Disse o justificante que estava sendo processado por crime político e que não fez...

Candido José dos Santos

Justificação nº 527

  • BR BRJFPR JUST-527
  • Documento
  • 1894-12-05

Trata-se de Justificação em que Guilherme Stahl pretende provar que era cidadão brasileiro, residindo nesse país há cerca de doze anos e que estava aqui em 15 de novembro de 1891.Disse o justificante que era negociante e residente em Curitiba, e q...

Guilherme Stahl

Justificação nº 529

  • BR BRJFPR JUST-529
  • Documento
  • 1894-12-08 - 1894-12-10

Trata-se de Justificação apresentada por Benedicto Alexandrino Bandeira e Manoel Marques Bandeira que pretendiam provar que não fizeram parte do Governo Revolucionário durante a Revolução Federalista de 1893 a 1895.Disseram os justificantes que fo...

Benedicto Alexandrino Bandeira

Justificação nº 531

  • BR BRJFPR JUST-531
  • Documento
  • 1894-12-11

Trata-se de Justificação em que Roberto Hübsch pretendia provar que era residente há muitos anos em Curitiba e estava lá no dia 15 de novembro de 1889, para instruir habeas corpus contra a deportação decretada pelo Governo Federal.Disse o justific...

Roberto Hubsch

Apelação cível nº 148

  • BR BRJFPR AC-148
  • Documento
  • 1895-02-02 - 1896-03-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Tristão de Mascarenhas Camello contra a Fazenda Nacional, requerendo reaver a quantia de seis contos de réis (6:000$000) mais juros legais, a contar do dia 5 de maio de 1894 até ...

Tristão de Mascarenhas Camello

Traslado da Ação Ordinária nº 532

  • BR BRJFPR TAORD-532
  • Documento
  • 1895-02-02 - 1895-08-28

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta pelo Coronel Domingos Antônio da Cunha contra a Fazenda Nacional, para cobrar noventa e sete contos e dois mil réis (97:002$000) mais juros, decorrente do esbulho de animais e cargas de sal de sua fa...

Coronel Domingos Antônio da Cunha

Traslado da Ação Ordinária nº 533

  • BR BRJFPR TAORD-533
  • Documento
  • 1895-02-02 - 1895-09-18

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Tristão de Mascarenhas Camillo contra a Fazenda Nacional, para cobrar seis contos de réis (6:000$000) e juros legais, decorrente dos danos causados pela ocupação de sua casa pelas forças federais...

Tristão de Mascarenhas Camillo

Apelação cível nº 134

  • BR BRJFPR AC-134
  • Documento
  • 1895-02-02 - 1896-05-20

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta pelo Coronel Domingos Antônio da Cunha contra a Fazenda Nacional para receber o pagamento da quantia de noventa e sete contos e dois mil réis (97:002$000), além dos juros, pelo preju...

Coronel Domingos Antônio da Cunha

Exame para verificação de escrita nº 535

  • BR BRJFPR EV-535
  • Documento
  • 1895-04-08 - 1896-01-29

Trata-se de Exame para verificação de escrita requerida pelo Procurador da República, no livro “Caixa Geral – dos exercícios de 1893-1894, existentes na Delegacia Fiscal de Curitiba, a fim de apurar se os vícios de escrituração causaram desfalque ...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 197

  • BR BRJFPR AC-197
  • Documento
  • 1895-07-13 - 1896-10-31

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo que essa fosse condenada a lhe pagar uma indenização no valor de quinze contos e cem mil réis (15:100$000) pelos a...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 181

  • BR BRJFPR AC-181
  • Documento
  • 1895-08-10 - 1896-12-09

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Nícolas Bley contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de vinte nove contos e duzentos mil réis (29:200$000) mais juros da lei, pelos animais que entregou ao Comandan...

Nícolas Bley

Traslado da Ação Ordinária nº 540

  • BR BRJFPR TAORD-540
  • Documento
  • 1895-08-10 - 1896-05-22

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Nicolás Bley contra a Fazenda Nacional, para cobrar 29:200$00 (vinte e nove contos e duzentos mil réis) mais juros, decorrente do esbulho de 292 bois pelas forças federais.Disse o autor que dispo...

Nícolas Bley

Protesto Marítimo n° 541

  • BR BRJFPR PRO-541
  • Documento
  • 1896-01-24 - 1896-08-11

Trata-se de Protesto Marítimo em que Pedro Braz, patrão da canoa “Pequery”, requereu a ratificação de protesto feito a bordo em virtude de acidente marítimo e as consequentes avarias e perdas sofridas, a fim de eximir-se de responsabilidade.Narrou...

Pedro Braz e

Apelação cível nº 279

  • BR BRJFPR AC-279
  • Documento
  • 1896-02-14 - 1897-12-15

Trata-se de uma Apelação Cível interposta em Indenização na qual o empreiteiro geral da Estada de Ferro São Paulo – Rio Grande do Sul, pretende indenizar os réus pelos terrenos desapropriados na cidade de Castro-PR.O terreno era atravessado pelo t...

Engenheiro Caetano Augusto Rodrigues (empreiteiro geral da Estada de Ferro São Paulo – Rio Grande do Sul).

Planta da E.F.S.P.R.G. mapa do terreno pertencente ao Coronel Sebastião Madureira.

  • BR BRJFPR PL-Planta 279
  • Documento
  • 1896-02-14 - 1897-12-15

O terreno desapropriado era de uma fazenda pastoril e agrícola, que ficava na estrada de rodagem que ligaria Ponta Grossa a Castro, entre os km 342+507,90 m e km 351+386,76 m. Os traçado da linha férrea percorriam mais de 11 km, dividindo a propri...

Engenheiro Caetano Augusto Rodrigues (empreiteiro geral da Estada de Ferro São Paulo – Rio Grande do Sul).

Apelação cível nº 253

  • BR BRJFPR AC-253
  • Documento
  • 1896-03-13 - 1898-09-10

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Baronesa da Serro Azul e seus filhos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de mil e quinhentos contos de réis (1:500:000$000), devido a declaração de caducidade e a rescisão do contrato que ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Planta da Colônia Tenente Coronel Accioli e Planta da Serraria São Sebastião.

  • BR BRJFPR PL-Planta 253
  • Documento
  • 1896-03-13 - 1898-09-10

TERRENOS:Núcleo Iphigênia, Zaira e Serraria São Sebastião, situadas na Colonia Tenente Coronel Accioli.Área total: 6.779.000 m2.Área ocupada por colonos: 63 lotes.Lotes: 51 situados na Colônia Iphigênia e 35 na Colônia Zaira.Foram localizados 270 ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Ação Ordinária nº 552

  • BR BRJFPR AORD-561
  • Documento
  • 1896-05-02 - 1897-12-02

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Antônio Ferreira Maciel contra a Fazenda Nacional para cobrar o valor de dezesseis contos e duzentos e quarenta mil réis (16:240$000) mais juros, decorrente do esbulho pelas forças federais de animais de sua...

Antônio Ferreira Maciel

Traslado de Ação Ordinária nº 1.392

  • BR BRJFPR TAORD-1.392
  • Documento
  • 1896-05-09 - 1922-04-22

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta pelo Estado do Paraná contra os engenheiros Gervásio Pires Ferreira, Alfredo Monteiro e José Philippowski, para reivindicar a restituição das terras denominadas “Ribeirão Vermelho”, situadas à margem...

O Estado do Paraná

Apelação cível n° 3.133

  • BR BRJFPR AC 3.133
  • Documento
  • 1896-05-09 - 1922-07-01

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária em que o Estado do Paraná reivindica as terras denominadas “Ribeirão Vermelho”, situadas à margem esquerda do Rio Parapanema, no distrito de Jataí, Comarca de Tibagi, dos engenheiros Gervasio...

Gervásio Pires Ferreira

Traslado da Ação Ordinária nº 547

  • BR BRJFPR TAORD-547
  • Documento
  • 1896-05-20 - 1897-08-05

Trata-se de Traslado dos autos de uma Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional para cobrar 83:100$000 (oitenta e três contos e cem mil réis) mais juros, decorrente do esbulho de seu gado pelos comandantes das ...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 313

  • BR BRJFPR AC-313
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1900-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de oitenta e três contos e cem mil réis (83:100$000), pelos prejuízos causados pelas forças legais,...

José Ferreira dos Santos

Traslado dos autos de Ação Ordinária nº 550

  • BR BRJFPR TAORD-550
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1898-03-02

Trata-se de Traslado dos autos de uma Ação Ordinária proposta por Paulo Ferreira de Araújo contra a Fazenda Nacional, para cobrar 41:650$000 (quarenta e um contos, seiscentos e cinquenta mil réis) mais juros, decorrente da espoliação de seu gado p...

Paulo Ferreira de Araújo

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