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Traslado de Ação Ordinária nº 1.784

  • BR BRJFPR TAORD-1.784
  • Documento
  • 1919-09-08 - 1921-01-18

Trata-se de traslado de Ação Ordinária proposta por Alfredo dos Santos contra a União Federal a fim de anular o ato que o demitiu do cargo de Agente dos Correios de Morretes e receber os vencimentos a que tiver direito, vencidos e vincendos, até a...

Alfredo dos Santos

Traslado de Ação Ordinária nº 2.065

  • BR BRJFPR TAORD-2.065
  • Documento
  • 1920-04-08 - 1922-01-26

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Claro Liberato de Macedo e sua mulher contra Joaquim Severo Batista e outros, para reivindicar as terras de sua propriedade na fazenda “Pedra Branca”, em Jacarezinho-PR.Narraram os autores que er...

Claro Liberato de Macedo e sua mulher

Recurso eleitoral n° 1.201

  • BR BRJFPR AAE-1.201
  • Documento
  • 1915-03-20 - 1915-03-24

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por José Gonçalves Lobo requerendo a exclusão de Augusto de Souza Carneiro da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, porque ele não era maior de vinte um anos.Disse o requerente que Augusto não poderi...

José Gonçalves Lobo

Reclamação eleitoral n° 1.783

  • BR BRJFPR AAE-1.783
  • Documento
  • 1919-09-06 - 1919-09-08

Trata-se de Reclamação eleitoral proposta pelo Procurador da República para requerer que as representações criminais instruídas contra os escrivães do alistamento eleitoral dos municípios de Lapa, Iraty e Guarapuava sejam encaminhadas aos ajudante...

Evandro Saboia e outros

Recurso eleitoral n° 868

  • BR BRJFPR AAE-868
  • Documento
  • 1916-02-10 - 1916-03-11

Tratou-se de Recurso eleitoral proposto por Pedro Ferreira Portella, requerendo a exclusão do alistamento eleitoral em Campo Largo de cento e oitenta e oito cidadãos, por serem menores de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que os alistand...

Pedro Ferreira Portella

Recurso eleitoral n° 1.227

  • BR BRJFPR AAE-1.227
  • Documento
  • 1915-04-15 - 1915-05-10

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Guilherme Guimarães, requerendo a exclusão de Patricio Pedro Thomaz Seguiz Filho da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que Pat...

João Guilherme Guimarães

Recurso eleitoral n° 1.226

  • BR BRJFPR AAE-1.226
  • Documento
  • 1915-04-10 - 1915-05-10

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Guilherme Guimarães requerendo a exclusão de Bernardino José d Souza da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que Bernardino havi...

João Guilherme Guimarães

Auto de Representação n° 19200809

  • BR BRJFPR AAE-19200809
  • Documento
  • 1920-08-09 - 1920-08-16

Tratou-se de Auto de representação proposto pelo advogado Raul Pericles Carneiro de Sousa contra as decisões do Juiz Eleitoral de Palmeira, Júlio Abelardo Teixeira, que indeferiram o alistamento de eleitores.Disse o recorrente que o juiz era “parc...

Raul Pericles Carneiro de Sousa

Recurso eleitoral n° 1.266

  • BR BRJFPR AAE-1.266
  • Documento
  • 1916-02-23 - 1916-04-05

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Pedro Martins requerendo a nulidade de todos os alistamentos eleitorais realizados em Prudentópolis em 1916.Disse o recorrente que a constituição da Junta de Revisão do Alistamento Eleitoral não obed...

João Pedro Martins

Recurso eleitoral n° 1.267

  • BR BRJFPR AAE-1.267
  • Documento
  • 1916-03-09 - 1916-03-18

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Cescato Junior, requerendo a nulidade de todos os alistamentos eleitorais realizados pela Comissão de Revisão Eleitoral de Campo Largo.Disse o recorrente que a organização da Comissão de Revisão Elei...

João Cescato Junior

Inquérito policial n° 19040218

  • BR BRJFPR INQ-19040218
  • Documento
  • 1904-02-18 - 1908-08-10

Trata-se de Inquérito policial instaurado pela Repartição Central da Polícia por requerimento do Delegado Fiscal, Caetano Alberto Munhoz, para apurar a apreensão de moedas de níquel falsas utilizadas na compra de selos adesivos.Foi lavrado auto de...

Caetano Alberto Munhoz

Inquérito policial n° 19040902

  • BR BRJFPR INQ-19040902
  • Documento
  • 1904-09-02 - 1904-09-20

Tratou-se de Inquérito policial instaurado de ofício pelo Comissariado de Polícia de Rio Negro para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, praticada por Antonio José da Silva, preso em flagrante ao tentar trocar algumas nota...

Antonio José da Silva

Inquérito policial ex-ofício n° 19011209

  • BR BRJFPR INQ-19011209
  • Documento
  • 1901-12-09 - 1901-12-11

Trata-se de Inquérito policial “ex-ofício” instaurado pelo Comando do 5° Distrito Militar para apurar infração prevista no art. 71 do Regulamento Processual Criminal Militar, de 16 de julho 1895, supostamente praticada pelo Alferes Vicente Pereira...

Vicente Pereira Dias

Indagações policiais a respeito de uma cédula falsa do valor de 200$000 sob n° 35.595

  • BR BRJFPR INQ-19030609
  • Documento
  • 1903-06-09 - 1903-09-15

Trata-se de Inquérito policial instaurado pela Repartição Central de Polícia para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Candido José dos Santos.Conforme declaração de João Alves Macedo que em maio...

Candido José dos Santos

Indagações policiais acerca de uma cédula falsa do valor de 200$000 – sob n° 62691

  • BR BRJFPR INQ-19030727
  • Documento
  • 1903-07-27 - 1903-09-16

Trata-se de Inquérito policial instaurado pela Repartição Central da Polícia para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Guilherme Schultz .Conforme termo lavrado, no dia 26 de julho de 1903 foi ap...

Guilherme Schultz

Averiguações Policiais – Auto de Apreensão

  • BR BRJFPR INQ-19030703
  • Documento
  • 1903-07-03 - 1903-08-14

Tratou-se de Inquérito policial instaurado pelo Subcomissariado de Polícia de Santo Antônio da Platina para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Antonio de Souza Pinto.Conforme Portaria lavrada p...

Antonio de Souza Pinto

Indagações policiais ex-officio sobre uma cédula falsa de cem mil réis

  • BR BRJFPR INQ-19030130
  • Documento
  • 1903-01-30 - 1903-03-27

Trata-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia da 2° Circunscrição para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por João Sovinski.Conforme Portaria lavrada nos autos, Raymundo J...

João Sovinsky

Auto de perguntas feitas a Manoel João do Nascimento

  • BR BRJFPR INQ-19010724
  • Documento
  • 1901-07-24 - 1912-08-30

Trata-se de Auto de perguntas lavrado pela Repartição Central da Polícia para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Manoel João do Nascimento.Conforme auto lavrado, Manoel era ex-praça do Exército...

Manoel João do Nascimento

Inquérito policial n° 19030318

  • BR BRJFPR INQ-19030318
  • Documento
  • 1903-03-18 - 1903-03-31

Tratou-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Castro para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Carlos Ludovico Anderson e Carlos João Carlson.Conforme Portaria lavrad...

Carlos Ludovico Anderson e Carlos João Carlson

Executivo fiscal n° 2.054

  • BR BRJFPR EXEFI-2.054
  • Documento
  • 1936-08-22 - 1936-09-22

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra a Singer Sewing Machine Company para cobrar a multa de duzentos e cinquenta mil réis (250$000) por vender produto sujeito ao imposto de consumo sem que o estabelecimento estivesse ...

A Fazenda Nacional

Executivo fiscal n° 2.090

  • BR BRJFPR EXEFI-2.090
  • Documento
  • 1936-11-13 - 1936-12-21

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra Sebastião Windbauer para cobrar duzentos e dez mil réis (210$000), decorrente de imposto sobre consumo, acrescido de multa por realizar negócios sem o competente registro comercial...

A Fazenda Nacional

Executivo fiscal n° 2.053

  • BR BRJFPR EXEFI-2.053
  • Documento
  • 1936-08-22 - 1936-10-26

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra Carlos Oscar Kronland, para cobrar a multa de cinquenta mil réis (50$000), por vender produto sujeito ao imposto de consumo sem que o estabelecimento estivesse devidamente registra...

A Fazenda Nacional

Ação Ordinária nº 2.135

  • BR BRJFPR AORD-2.135
  • Documento
  • 1920-07-01 - 1920-09-01

Trata-se de Ação Ordinária de indenização e cobrança proposta por Leopoldo Obladen & Companhia, comerciantes estabelecidos em Curitiba-PR, contra a H. Dantas & Cia Ltd., estabelecidos na cidade de Aracaju-SE, para receber o valor de doze c...

Leopoldo Obladen & Companhia

Ação Ordinária nº 2.180

  • BR BRJFPR AORD-2.180
  • Documento
  • 1920-08-30 - 1921-06-16

Trata-se de Ação Ordinária proposta por José Pinto Rebelo Júnior contra Vicente Tolentino de Abreu e sua mulher para cobrança da quantia de vinte e um contos, quatrocentos e oitenta e um mil e cento e setenta réis (21:481$170), juros vencidos e a ...

Dr. José Pinto Rebello Júnior

Executivo fiscal n° 2.085

  • BR BRJFPR EXEFI-2.085
  • Documento
  • 1936-11-10 - 1937-03-04

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra João Alfredo Mattoso para cobrar quinhentos mil réis (500$000) de multa por ter registrado documento sem o pagamento do selo ou valor insuficiente.Conforme Certidão de Dívida Ativ...

Fazenda Nacional

Ação Ordinária nº 2.336

  • BR BRJFPR AORD-2.336
  • Documento
  • 1920-11-27 - 1920-12-03

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela South Brazilian Railway Company Limited contra a Fazenda Nacional, para restituição de impostos pagos a mais.Disse a autora que era concessionária dos serviços de carris elétricos, e de iluminação pública e...

South Brazilian Railway Company Limited

Traslado da Ação Ordinária nº 2.622

  • BR BRJFPR TAORD-2.622
  • Documento
  • 1921-09-28 - 1925-01

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Luiz Olsen, industrial e comerciante de Rio Negrinho-SC, contra Eugenio La Maison, comerciante estabelecido na cidade de Rio Negro-PR, para cobrança da venda de uma partida de erva-mate, mais jur...

Luiz Olsen

Traslado da Ação Ordinária nº 2.520

  • BR BRJFPR TAORD-2.520
  • Documento
  • 1921-07-15 - 1922-10-20

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Elysio de Oliveira Viana contra a União Federal para ser indenizado no total dos ordenados, gratificações e porcentagens do Agente Fiscal de Imposto de Consumo no Paraná, cargo em cujo concurso e...

Elysio de Oliveira Vianna

Ação Ordinária nº 2.428

  • BR BRJFPR AORD-2.428
  • Documento
  • 1921-04-18 - 1921-04-19

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Manoel Antônio Correa contra a Sociedade América Latina, outrora denominada “A Amparadora” (Sociedade Anônima de Pecúlios por Mutualidade), a fim de liquidar o seguro a que teria direito por falecimento de s...

Manoel Antônio Corrêa

Ação Ordinária nº 3.040

  • BR BRJFPR AORD-3.040
  • Documento
  • 1922-11-30 - 1924-09-01

Trata-se de Ação Ordinária proposta pelo bacharel Samuel Carvalho Chaves contra a União Federal, para anular o ato que o exonerou do cargo de Juiz Substituto Federal na Seção do Paraná e receber o pagamento dos vencimentos integrais desde a data d...

Samuel Carvalho Chaves

Ação Ordinária nº 3.953

  • BR BRJFPR AORD-3.953
  • Documento
  • 1924-07-25 - 1931-08-29

Trata-se de Ação Ordinária proposta por José, João, Albino e Gregório Olegário de Proença, e suas mulheres, contra o Estado do Paraná, José Hauer e seus filhos e genros, para que fosse declarada nula a concessão dos terrenos do lugar denominado “T...

José Olegário de Proença

Traslado da Ação Ordinária nº 3.537

  • BR BRJFPR TAORD-3.537
  • Documento
  • 1923-12-08 - 1924-05-09

Trata-se de Traslado da Ação Ordinária proposta por Joaquim Eleutério de Medeiros contra o Banco do Brasil, por sua agência em Curitiba, para ser indenizado em 300:000$000 (trezentos contos de réis) por perdas, danos e abalo de crédito, sofridos e...

Joaquim Eleutério de Medeiros

Ação Ordinária nº 5.322

  • BR BRJFPR AORD-5.322
  • Documento
  • 1930-04-09 - 1931-06-13

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Alfonso Arrechêa contra a União Federal para ser indenizado dos prejuízos, perdas e danos resultantes da invasão em seus estabelecimentos agrícolas e industriais, situados nas Comarcas de Clevelândia-PR e Ch...

Alfonso Arrechêa

Auto de petição para inventário nº 73

  • BR BRJFPR AINV-73
  • Documento
  • 1872-01-23 - 1915-08-03

Trata-se de Auto de petição para inventário dos bens deixados por João Antônio Mendes de Sá e sua mãe Anna Maria de Sá Ribas, a requerimento do Procurador Fiscal da Fazenda Provincial.O Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial Agostinho Ermelino de L...

José Olintho Mendes de Sá (inventariante)

Protesto Marítimo n° 3.062

  • BR BRJFPR PRO-3.062
  • Documento
  • 1922-12-09 - 1922-12-21

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo proposta pelo mestre da lancha “Santa Victória” requerendo a confirmação judicial do protesto lavrado a bordo da embarcação, em decorrência dos prejuízos causados nas mercadorias baldeadas do vapor “Max...

José Carvalho, Mestre da Lancha Santa Victoria

Inquérito Policial Militar nº 6.965

  • BR BRJFPR INQ-6.965
  • Documento
  • 1932-02-12 - 1933-02-27

Trata-se de dois Inquéritos Policiais instaurados contra o Tenente Coronel Júlio Indio Parintins Pereira e outros perante a Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar no Paraná, por conflitos ocorridos em Ponta Grossa entre praças da Polícia...

Tenente Coronel Júlio Indio Parintins Pereira e outros

Auto de Declarações de Brasilino Thomaz de Bittencourt nº 764

  • BR BRJFPR DECL-764
  • Documento
  • 1936-05-05 - 1936-06-09

Trata-se de Autos de Declarações de Brasilino Thomaz de Bittencourt, instaurado por meio de portaria da Delegacia Auxiliar de Curitiba, para prestar esclarecimentos a respeito de supostos fatos criminosos aos quais teve conhecimento.Declarou Brasi...

Brasilino Thomaz de Bittencourt

Inquérito Policial nº 17

  • BR BRJFPR INQ-17
  • Documento
  • 1936-02-17 - 1936-07-07

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar supostas atividades extremistas com intuito de subverter a ordem pública e a paz.Segundo o depoimento da testemunha Luiz Evangelista de Almeida, o indiciado Dulcidio Caldeira esteve na cidade d...

Dulcidio Caldeira e outros (Indiciados)

Autos de Especialização de fiança nº 1.007

  • BR BRJFPR ESP-1007
  • Documento
  • 1910-04-01 - 1910-06-02

Trata-se de Especialização de Fiança, na qual o suplicante Camillo Antonio Laynes e sua esposa, vem ofertar como reforço de fiança um imóvel em Paranaguá. A fim de postular o cargo de 1ª classe da tesouraria administrativa dos Correios. Para tal, ...

Camillo Antonio Laynes e sua mulher

Apelação cível n° 3.719

  • BR BRJFPR AC 3.719
  • Documento
  • 1916-09-14 - 1933-10-27

Trata-se Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por João Régis Pereira da Costa e Manoel Gonçalves Maia Junior, requerendo a anulação dos decretos que os demitiram e a condenação da Fazenda a pagar os vencimentos a que tinham direit...

João Regis Pereira da Costa

Apelação cível nº 5.941

  • BR BRJFPR AC 5.941
  • Documento
  • 1926-06-16 - 1933-09-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por José Antônio Gonçalves Júnior e outros contra a União Federal, requerendo o pagamento das porcentagens de rendas, relativas aos cargos de coletores e escrivães dos Núcleos Colon...

José Antônio Gonçalves Júnior e outros

Apelação cível nº 6.506

  • BR BRJFPR AC 6.506
  • Documento
  • 1923-08-31 - 1941-04-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Justino de Araújo Vieira contra a União Federal, requerendo a declaração de nulidade do ato que o dispensou do cargo e posto militar, sua reintegração no Exército, com o pagamen...

Justiniano de Araújo Vieira

Apelação cível nº 700

  • BR BRJFPR AC 700
  • Documento
  • 1891-08-29 - 1901-09-14

Trata-se de uma Apelação Cível interposta em Indenização na qual a Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens, pretende ressarcir Antônio Gonçalves do Nascimento e sua esposa, por desapropriação de terras.O terreno foi desapropriado...

Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens

Apelação cível nº 763

  • BR BRJFPR AC 763
  • Documento
  • 1901-05-22 - 1904-01-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação de Nulidade, requisitada por João Nepomuceno da Costa, 1° Tenente do 1° Batalhão de Engenharia, pretendendo a anulação do ato que o processou e julgou como desertor, bem como o deferimento das promoçõe...

João Nepomuceno da Costa (1° Tenente do 1° Batalhão de Engenharia)

Apelação crime nº 244

  • BR BRJFPR ACR 244
  • Documento
  • 1905-01-23 - 1906-06-20

Trata-se de Apelação crime interposta em Autos Crime, promovido pelo Ministério Público, em que se denunciou o coletor de rendas federais da vila de Colombo, F.A.J, pelo crime de peculato, previsto no artigo 221 do Código Penal de 1890.Narrou o Pr...

F.A.J

Planta do terreno Boa Vista

  • BR BRJFPR PL Planta 53-A
  • Documento
  • 1908-04-06 - 1932-07-25

Terrenos:Uvaranas – adquirida pelo governo imperial em 1878-09-30 – área de três milhões, novecentos e duas mil, duzentos e setenta e duas braças quadradas (3.902.272 b2).Neville – adquirida pelo governo imperial em 1878-06-12 – área de um milhão,...

Estado do Paraná

Planta do terreno Uvaranas

  • BR BRJFPR PL Planta 53-B
  • Documento
  • 1908-04-06 - 1932-07-25

Terrenos:Uvaranas – adquirida pelo governo imperial em 1878-09-30 – área de três milhões, novecentos e duas mil, duzentos e setenta e duas braças quadradas (3.902.272 b2).Neville – adquirida pelo governo imperial em 1878-06-12 – área de um milhão,...

Estado do Paraná

Apelação cível n° 2.185

  • BR BRJFPR AC 2.185
  • Documento
  • 1910-01-14 - 1914-07-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária proposta por Maria Izabel Muller contra a Estrada de Ferro Paraná requerendo indenização pela morte de seu esposo e filho, além de danos morais e do pagamento das despesas funerárias.Narra a ...

Estrada de Ferro Paraná

Apelação cível nº 4.015

  • BR BRJFPR AC 4.015
  • Documento
  • 1919-09-08 - 1931-07-27

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por Alfredo dos Santos, em que requer a nulidade do ato de demissão, o pagamento de todos os vencimentos e vantagens, além dos rendimentos e vantagens que vencerem até a sua readmis...

Alfredo dos Santos

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