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Acidente de Trabalho nº 311

  • AT-311
  • Documento
  • 1937-05-12 - 1937-07-17

Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito com o acidentado Basílio Bileski e patrocinasse os seus direitos.O acidentado, operário...

A União Federal

Autos de Arrecadação n° 1.097

  • BR BRJFPR AA-1.097
  • Documento
  • 1912-09-22 - 1913-01-14

Trata-se de Autos de Arrecadação requerida por Reginaldo Templar, comandante do vapor “Itaqui” de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, que ao viajar do Porto do Rio Grande do Sul ao do Rio de Janeiro encontrou em alto-mar uma d...

Reginaldo Templar, comandante do vapor Itaqui

Autos de Arrecadação n° 192

  • BR BRJFPR AA-192
  • Documento
  • 1934-04-13 - 1934-08-14

Trata-se de Autos de Arrecadação, propostos pelo Procurador da República, requerendo que se designasse dia e hora para que se procedesse a arrecadação da herança deixada pelo cidadão espanhol, domiciliado no Brasil, José Roure y Sabaté.Como o fale...

O Dr. Procurador da República

Autos de arrecadação nº 843

  • BR BRJFPR AA-843
  • Documento
  • 1905-05-12 - 1906-04-06

Trata-se de Autos de arrecadação proposta pelo Procurador da República devido ao falecimento do alemão Emilio Vagelbein, trabalhador da construção da picada para assentamento da linha telegráfica de Guarapuava a Foz do Iguaçu.Como ele não deixou h...

Procurador da República

Autos de Arrecadação nº 849

  • BR BRJFPR AA-849
  • Documento
  • 1905-08-08 - 1905-11-29

Trata-se de Autos de arrecadação proposto pelo Procurador da República que narrou que o alemão Augusto Steinhofel, carpinteiro, estabelecido na capital do estado, faleceu sem deixar herdeiros no país, e como sua concubina pretendia apoderar-se dos...

Procurador da República

Autos de Arrecadação nº 854

  • BR BRJFPR AA-854
  • Documento
  • 1905-10-03 - 1906-01-16

Trata-se de Autos de Arrecadação proposta pelo Procurador da República em que se requeria a arrecadação dos bens deixados pelo alemão falecido Johannes Prudlick, conforme comunicado do cônsul imperial da Alemanha.O Sr. Emilio Baerecke, cônsul alem...

Cônsul Imperial da Alemanha

Autos de Arrecadação n° 969

  • BR BRJFPR AA-969
  • Documento
  • 1909-05-28 - 1909-06-14

Trata-se de autos de arrecadação requerido por Leopoldo Euphrosino da Silva Santos, comandante do vapor nacional “Glória”, em que requer a arrecadação e depósito de uma embarcação abandonada e salva de naufrágio, a fim de prosseguir na forma da l...

Leopoldo Euphrosino da Silva Santos

Autos de Arrecadação n° 977

  • BR BRJFPR AA-977
  • Documento
  • 1909-07-30 - 1913-08-29

Trata-se de Autos de Arrecadação do espólio do padre espanhol, Honorato Carreras Garcia, na qual os agentes do Lloyd Brasileiro afirmavam que o referido padre havia falecido a bordo do paquete “Iris”, que de saiu de Montevidéu com destino a Santos...

O espólio do Padre Honorato Carreras Garcia

Autos de Arrecadação e Avaliação n° 822

  • BR BRJFPR AAA-822
  • Documento
  • 1904-08-26 - 1904-09-10

Trata-se de Autos de arrecadação e avaliação dos bens de Felício Júlio Magalhães, italiano, que faleceu sem deixar testamento.O Juiz Substituto, Manoel Herderico da Costa, determinou que fosse intimado o cônsul italiano e o curador geral dos ausen...

João Baptista Borio

Autos de Arrecadação e Arrolamento n° 966

  • BR BRJFPR AAA-966
  • Documento
  • 1909-05-15 - 1909-10-16

Trata-se de Autos de Arrecadação e Arrolamento dos bens de José Francisco Fatuchi, negociante da cidade de Morretes, falecido no município de Paranaguá.O Primeiro Suplente do Juiz Federal de Morretes, Bento Gonçalves Cordeiro, afirmou que recebeu ...

Procurador da República

Recurso eleitoral n° 1.191

  • BR BRJFPR AAE-1.191
  • Documento
  • 1915-03-10 - 1916-12-16

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por Manoel Moreira da Silva requerendo a anulação dos alistamentos feitos pela Comissão de Alistamento eleitoral de Campina Grande do Sul.Disse o recorrente que houve inobservância dos preceitos do Decreto nº...

Manoel Moreira da Silva

Recurso eleitoral n° 1.201

  • BR BRJFPR AAE-1.201
  • Documento
  • 1915-03-20 - 1915-03-24

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por José Gonçalves Lobo requerendo a exclusão de Augusto de Souza Carneiro da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, porque ele não era maior de vinte um anos.Disse o requerente que Augusto não poderi...

José Gonçalves Lobo

Recurso eleitoral n° 1.201

  • BR BRJFPR AAE-1.201
  • Documento
  • 1915-03-20 - 1915-03-24

Tratou-se de Recurso eleitoral proposto por José Gonçalves Lobo, requerendo a exclusão de João Carneiro da Silva Braga da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que João Carneiro...

José Gonçalves Lobo

Recurso eleitoral n° 1.223

  • BR BRJFPR AAE-1.223
  • Documento
  • 1915-04-14 - 1915-05-10

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Guilherme Guimarães requerendo a exclusão de Aricio Salgado da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que Arício era filho de Joaq...

João Guilherme Guimarães

Recurso eleitoral n° 1.226

  • BR BRJFPR AAE-1.226
  • Documento
  • 1915-04-10 - 1915-05-10

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Guilherme Guimarães requerendo a exclusão de Bernardino José d Souza da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que Bernardino havi...

João Guilherme Guimarães

Recurso eleitoral n° 1.227

  • BR BRJFPR AAE-1.227
  • Documento
  • 1915-04-15 - 1915-05-10

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Guilherme Guimarães, requerendo a exclusão de Patricio Pedro Thomaz Seguiz Filho da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que Pat...

João Guilherme Guimarães

Recurso eleitoral n° 1.228

  • BR BRJFPR AAE-1.228
  • Documento
  • 1915-04-15 - 1915-05-10

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Guilherme Guimarães, requerendo a exclusão de Leandro Dacheaux do Nascimento da lista de eleitores aptos a votar em Paranaguá, por ser menor de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que Leandro...

João Guilherme Guimarães

Recurso eleitoral n° 1.266

  • BR BRJFPR AAE-1.266
  • Documento
  • 1916-02-23 - 1916-04-05

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Pedro Martins requerendo a nulidade de todos os alistamentos eleitorais realizados em Prudentópolis em 1916.Disse o recorrente que a constituição da Junta de Revisão do Alistamento Eleitoral não obed...

João Pedro Martins

Recurso eleitoral n° 1.267

  • BR BRJFPR AAE-1.267
  • Documento
  • 1916-03-09 - 1916-03-18

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Cescato Junior, requerendo a nulidade de todos os alistamentos eleitorais realizados pela Comissão de Revisão Eleitoral de Campo Largo.Disse o recorrente que a organização da Comissão de Revisão Elei...

João Cescato Junior

Reclamação eleitoral n° 1.783

  • BR BRJFPR AAE-1.783
  • Documento
  • 1919-09-06 - 1919-09-08

Trata-se de Reclamação eleitoral proposta pelo Procurador da República para requerer que as representações criminais instruídas contra os escrivães do alistamento eleitoral dos municípios de Lapa, Iraty e Guarapuava sejam encaminhadas aos ajudante...

Evandro Saboia e outros

Recurso Eleitoral nº 1192

  • BR BRJFPR AAE-1192
  • Documento
  • 1915-02-22 - 1915-03-13

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por Albino Alfredo Stahnke, requerendo seu cadastramento como eleitor no município de Antonina-PR, devido à negativa de seu requerimento de inclusão no alistamento eleitoral por parte da Junta eleitoral da...

Albino Alfredo Stahnke

Recurso Eleitoral nº 1193

  • BR BRJFPR AAE-1193
  • Documento
  • 1915-02-25 - 1915-03-10

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por Octavio Cruz, requerendo sua inclusão na lista de eleitores do município de Antonina-PR, devido ao fato de que seu requerimento não foi atendido pela junta de alistamento eleitoral daquele município, p...

Octavio Cruz

Recurso Eleitoral nº 1194

  • BR BRJFPR AAE-1194
  • Documento
  • 1915-02-27 - 1915-12-22

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por Ozorio Gonçalves do Nascimento devido ao fato de que seu requerimento de inclusão no alistamento eleitoral em Antonina não fora atendido por ser considerada deficiente a prova de idade exibida para est...

Ozorio Gonçalves do Nascimento

Recurso Eleitoral nº 1196

  • BR BRJFPR AAE-1196
  • Documento
  • 1915-02-25 - 1915-03-15

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por José Francisco Oliveira Marques, ex-suplente do Juiz Federal de Antonina, contra a decisão que determinou a sua exclusão da lista eleitores do município de Antonina, fato que ele tomou conhecimento som...

José Francisco Oliveira Marques

Recurso Eleitoral nº 1197

  • BR BRJFPR AAE-1197
  • Documento
  • 1915-02-25 - 1915-03-13

Trata-se de um Recurso Eleitoral proposto por Antônio Gomes de Faria pretendendo alistar-se como eleitor em Antonina-PR, devido ao fato de ter seu pedido recusado pela Junta Eleitoral daquele município, sob o argumento de que não teria comprovado ...

Antônio Gomes de Faria

Recurso Eleitoral nº 1199

  • BR BRJFPR AAE-1199
  • Documento
  • 1915-02-15 - 1915-03-24

Trata-se de um recurso proposto pelo advogado Ricardo Cavalcanti Albuquerque requerendo que fosse tomado por termo seu protesto por meio do qual acusou irregularidades na organização da mesa da Comissão de Alistamento Eleitoral, no município de Pa...

Ricardo Cavalcanti Albuquerque

Recurso Eleitoral nº 1202

  • BR BRJFPR AAE-1202
  • Documento
  • 1915-02-20 - 1915-03-24

Trata-se de um recurso eleitoral proposto pelo prefeito interino de Paranaguá, José Gonçalves Lobo questionando a inclusão de Luiz Corrêa da Silva no alistamento eleitoral do município, sendo que o mesmo era menor de idade. O pedido de revisão foi...

José Gonçalves Lobo

Recurso Eleitoral nº 1203

  • BR BRJFPR AAE-1203
  • Documento
  • 1915-02-20 - 1915-03-24

Trata-se de um recurso eleitoral proposto pelo prefeito interino de Paranaguá, José Gonçalves Lobo questionando a inclusão de Osmário Branco no alistamento eleitoral do município, sob a alegação de que esse seria menor de idade. O pedido de revisã...

José Gonçalves Lobo

Auto de Representação n° 19200809

  • BR BRJFPR AAE-19200809
  • Documento
  • 1920-08-09 - 1920-08-16

Tratou-se de Auto de representação proposto pelo advogado Raul Pericles Carneiro de Sousa contra as decisões do Juiz Eleitoral de Palmeira, Júlio Abelardo Teixeira, que indeferiram o alistamento de eleitores.Disse o recorrente que o juiz era “parc...

Raul Pericles Carneiro de Sousa

Recurso eleitoral n° 19210815

  • BR BRJFPR AAE-19210815
  • Documento
  • 1921-08-15 - 1921-09-06

Tratou-se de Recurso eleitoral proposto por Octaviano de Melo e Silva, para representar contra o cadastro de eleitores menores de vinte e um anos de idade na cidade de Tibagi e o futuro Município de Reserva.Disse o recorrente que os menores Areo, ...

Octaviano de Mello e Silva

Recurso eleitoral n° 865

  • BR BRJFPR AAE-865
  • Documento
  • 1916-02-21 - 1916-03-11

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por Manoel Teixeira de Faria requerendo que a Comissão de Alistamento Eleitoral de Almirante Tamandaré realizasse seu alistamento eleitoral.Disse o recorrente que apresentou os documentos exigidos em lei, por...

Manoel Teixeira de Faria

Recurso eleitoral n° 867

  • BR BRJFPR AAE-867
  • Documento
  • 1916-02-09 - 1916-03-11

Trata-se de Recurso eleitoral proposto por Francisco de Paula Vidal, requerendo a exclusão do alistamento eleitoral de Augusto Ardigo, João Mica, Pedro Bertoja, Herculano Chaves, Francisco de Sousa Portella, Adolpho Ferreira da Luz, Angelo Castagn...

Francisco de Paula Vidal

Recurso eleitoral n° 868

  • BR BRJFPR AAE-868
  • Documento
  • 1916-02-10 - 1916-03-11

Tratou-se de Recurso eleitoral proposto por Pedro Ferreira Portella, requerendo a exclusão do alistamento eleitoral em Campo Largo de cento e oitenta e oito cidadãos, por serem menores de vinte e um anos de idade.Disse o recorrente que os alistand...

Pedro Ferreira Portella

Autos de Arbitramento n° 25

  • BR BRJFPR AAR-25
  • Documento
  • 1909-03-18 - 1909-04-30

Trata-se de Autos de arbitragem requerida por Faustino André Jonsson, condenado pelo Supremo Tribunal Federal à prisão de grau médio, que findaria no dia 20 de março de 1909. Como havia sido condenado também ao pagamento de multa, requeria que o P...

Faustino André Jonsson

Autos de Avaliação n° 30

  • BR BRJFPR AAV-30
  • Documento
  • 1910-11-18 - 1910-12-27

Trata-se de Autos de avaliação na qual José Cupertino da Silva Costa requeria a avaliação do prédio nº 44 na Rua Aquidaban (atual Emiliano Perneta – Curitiba-PR), esquina com a XV de Novembro; do terreno que se estendia até a pequena área do prédi...

José Cupertino da Silva Costa

Arrecadação de bens n° 675

  • BR BRJFPR AB-675
  • Documento
  • 1901-11-14 - 1903-06-04

Trata-se de Arrecadação de bens promovida pelo Procurador da República em razão da morte do alemão Guilherme Hacker, domiciliado na Colônia Lucena, na cidade de Rio Negro-PR, conforme ofício do Juiz Municipal daquela cidade. Requeria a expedição d...

Procurador da República

Apelação cível n° 1.100

  • BR BRJFPR AC 1.100
  • Documento
  • 1904-07-29 - 1906-01-27

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual se discute a cobrança de imposto sobre vencimentos do Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. O Magistrado pretendia que fosse declarada a inconstitucionalidade do imposto,...

Manoel Ignácio de Carvalho Mendonça

Apelação cível n° 1.110

  • BR BRJFPR AC 1.110
  • Documento
  • 1905-01-19 - 1906-06-11

Trata-se de Apelação Cível interposta nos autos de Prestação de Contas apresentado pelo depositário, capitão Sesostres Augusto de Oliveira Passos.O Sr. Sesostres foi designado, em 3 de dezembro de 1900, administrador dos bens sequestrados em razão...

Sesostris Augusto de Oliveira Passos

Apelação cível nº 1.142

  • BR BRJFPR AC 1.142
  • Documento
  • 1905-03-24 - 1907-10-11

Trata-se de Apelação cível numa ação de manutenção de posse, proposta por Manoel Severiano Maia, requerendo expedição de mandado, para garantir a livre passagem da tropa de 330 mulas na barreira de Itararé, interrompida pelo não pagamento de impos...

Manoel Severiano Maia

Apelação cível n° 1.167

  • BR BRJFPR AC 1.167
  • Documento
  • 1904-11-26 - 1909-05-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária em que o autor, Francisco de Paula Dias Negrão, solicitou a reintegração no cargo de 2º Escriturário da Alfândega de Paranaguá ou emprego equivalente, do qual foi exonerado em 18 de setembro ...

Francisco de Paula Dias Negrão

Apelação cível nº 1.185

  • BR BRJFPR AC 1.185
  • Documento
  • 1905-06-14 - 1916-06-28

Trata-se de Apelação Cível interposta em Especialização de Hipoteca na qual o Tesoureiro da Delegacia Fiscal, Jesuíno da Silva Lopes e sua mulher, e Arthur Martins Lopes e sua mulher, requerem da Fazenda Nacional a especialização dos bens oferecid...

Jesuíno da Silva Lopes e sua mulher

Apelação cível nº 1.186

  • BR BRJFPR AC 1.186
  • Documento
  • 1904-07-14 - 1906-12-29

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual o Tenente Ricardo Cabral da Cunha Godolphim requer que a Fazenda Nacional anule os descontos feitos pelo Ministério da Guerra, bem como, restitua a quantia descontada de seus vencimen...

Tenente Ricardo Cabral da Cunha Godolphim

Apelação cível nº 1.250

  • BR BRJFPR AC 1.250
  • Documento
  • 1905-04-03 - 1911-09-06

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual Pereira, Santos & Companhia requer uma indenização do Estado do Paraná, em razão de prejuízos, lucros cessantes e danos emergentes, causados pelo Decreto nº 29 de 8 de agosto de 1...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 1.319

  • BR BRJFPR AC 1.319
  • Documento
  • 1906-04-24 - 1911-10-07

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual a Fazenda Nacional requer a restituição de indébito de nove contos de réis (9:000$000), paga a Mathias Bohn & Companhia pela Delegacia Fiscal.Diz o Procurador da República que a ...

Fazenda Nacional

Apelação cível n° 1.398

  • BR BRJFPR AC 1.398
  • Documento
  • 1905-10-14 - 1908-06-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual Domingo Barthe requer uma indenização no valor de duzentos contos de réis (200:000$000), sobre os prejuízos sofridos em seu comércio de erva-mate, ocasionados pelo Tenente Coronel Jo...

Domingo Barthe

Apelação cível nº 1.493

  • BR BRJFPR AC 1.493
  • Documento
  • 1907-06-06 - 1913-12-28

Trata-se de Apelação Cível interposta em Executivo Fiscal, cujas peças foram trasladadas, em que a Fazenda Nacional cobra da Companhia de Estrado de Ferro o valor de impostos devidos num total de cento e oitenta e oito contos, seiscentos e setenta...

Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Apelação cível nº 1.535

  • BR BRJFPR AC 1.535
  • Documento
  • 1901-06-16 - 1916-07-08

Trata-se de Apelação Cível interposta em Prestação de Contas na qual o ex-tesoureiro da Delegacia Fiscal, Francisco de Paula Ribeiro Viana, requer a indenização do prédio incendiado em sua propriedade.Diz o requerente que o prédio, situado na Rua ...

Francisco de Paula Ribeiro Viana

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