Mostrar 1028 resultados

Descrição arquivística
Documento Apenas descrições de nível superior
Previsualizar a impressão Ver:

1026 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

Traslado de Autos de Protesto n° 493

  • BR BRJFPR TPRO-439
  • Documento
  • 1892-10-22 - 1892-11-08

O engenheiro Francisco Almeida Torres protestou em juízo contra determinação do Governo Federal para cobrar a fiscalização dos cessionários de terras para colonização.Narrou o protestante que firmou contrato nos termos do Decreto 528, de 28 de jun...

Engenheiro Francisco Almeida Torres

Traslado dos Autos de Protesto n° 494

  • BR BRJFPR TPRO-494
  • Documento
  • 1892-10-26 - 1892-11-29

Trata-se de traslado do protesto feito pelo concessionário da localização de imigrantes em terras de sua propriedade, José Celestino de Oliveira, em virtude de cobrança de fiscalização.Relatou o suplicante que recebeu aviso do Inspetor Geral de Te...

José Celestino de Oliveira

Traslado de Ratificação de Protesto n° 495

  • BR BRJFPR TPRO-495
  • Documento
  • 1893-01-11 - 1893-02-04

Trata-se de ratificação de protesto anteriormente feito em juízo pelo engenheiro Francisco Almeida Torres, concessionário da fundação de burgos agrícolas em terras de sua propriedade, em virtude de cobrança, por parte do Governo da Província, das ...

O Engenheiro Francisco D’ Almeida Tôrres - Requerente

Autos de Inquérito nº 19360102

  • BR BRJFPR INQ-19360102
  • Documento
  • 1936-01-02 - 1936-01-03

Trata-se de Autos de Inquérito instaurado pela Procuradoria da República, solicitando o arquivamento da denúncia apresentada pelo Capitão dos Portos do Paraná.A Procuradoria alegou não ter constatado indícios que justificassem a abertura de uma aç...

O Procurador da República

Ratificação de Protesto Marítimo n° 2.151

  • BR BRJFPR PRO-2151
  • Documento
  • 1920-07-26 - 1920-07-30

Trata-se da ratificação do protesto marítimo feito no porto de São Francisco – SC a bordo do vapor Imperador pelo imediato, Eduardo Duarte e Silva, a fim de eximir todos os tripulantes de responsabilidade pelas perdas ocasionadas por tempestade.Na...

O Imediato do Vapor Nacional Imperador - Requerente

Protesto Marítimo n° 2.131

  • BR BRJFPR PRO-2131
  • Documento
  • 1920-06-15 - 1920-06-23

Trata-se do traslado dos autos de Protesto Marítimo requerido por Francelino Moreira dos Santos, mestre do “Pontão Helionesio”, com a finalidade de eximir-se, como também a sua tripulação das responsabilidades decorrentes de acidente marítimo.Segu...

Francisco Moreira dos Santos - Requerente

Protesto n° 2787

  • BR BRJFPR PRO-2787
  • Documento
  • 1922-04-04 - 1922-04-07

Trata-se de Protesto proposto por Ermelino de Leão & Cia, com o objetivo de ressalvar seus direitos e interesses, em razão de terem sido notificados acerca de um Protesto realizado contra si pela firma Romani, Codega & Cia, devido ao fato ...

E. de Leão & Cia

Ação Ordinária nº 569

  • BR BRJFPR AORD-569
  • Documento
  • 1897-03-06 - 1897-06-30

Trata-se de Ação Ordinária proposta por J. Russak contra a firma Comercial Violani e Companhia, requerendo a indenização de dez contos de réis (10:000$000) pelos danos causados em razão da contrafação de sua marca de bitter russo, bem como a conde...

J. Russak

Apelação cível n° 3.467

  • BR BRJFPR AC 3.467
  • Documento
  • 1917-11-24 - 1919-09-25

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por Jesus Val contra o Estado do Paraná requerendo indenização por terreno desapropriado, suas benfeitorias e o dano emergente, no total de um mil, oitocentos e setenta contos e duz...

Estado do Paraná

Translado de Protesto Marítimo n° 558

  • BR BRJFPR TPRO-558
  • Documento
  • 1896-10-05 - 1896-10-10

Trata-se de um traslado de autos de Protesto Marítimo feito por Antonio Paulo Pereira de Lemos contra o capitão M. K. Lucke em virtude de descumprimento de contrato de fretamento, com o fim de eximir-se de responsabilidade pelas consequências do i...

Antonio Paulo Pereira de Lemos

Protesto n° 308

  • BR BRJFPR PRO-308
  • Documento
  • 1885-02-26 - 1885-02-28

Trata-se de Autos de Protesto de Lino de Souza Ferreira contra ato de 14 de outubro de 1884 pelo qual o Governo da Província rescindiu contrato firmado em 05 de maio de 1882.Em seu protesto, argumentou que firmou um Contencioso da Tesouraria de Fa...

Lino de Souza Ferreira - Protestante

Protesto Marítimo n° 541

  • BR BRJFPR PRO-541
  • Documento
  • 1896-01-24 - 1896-08-11

Trata-se de Protesto Marítimo em que Pedro Braz, patrão da canoa “Pequery”, requereu a ratificação de protesto feito a bordo em virtude de acidente marítimo e as consequentes avarias e perdas sofridas, a fim de eximir-se de responsabilidade.Narrou...

Pedro Braz e

Translado de Protesto n° 591

  • BR BRJFPR TPRO-591
  • Documento
  • 1898-07-13

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Procurador-Geral de Justiça propôs os Autos de Protesto em face da União com o objetivo de acautelar o Governo do Estado do Paraná de responsabilidade e ressalvar seus direitos, em virtude de a...

Governo do Estado do Paraná, por seu representante jurídico

Autos de Protesto Marítimo n° 598

  • BR BRJFPR PRO-598
  • Documento
  • 1898-10-07 - 1898-10-15

Trata-se de uma petição para ratificação de um protesto marítimo lavrado a bordo do vapor nacional “Santa Maria” proposta por seu comandante, Luiz José de Ramos, com a finalidade de eximir-se de responsabilidades em virtude de acidente marítimo.Se...

Luiz José de Ramos Correia Comandante do Vapor Nacional Santa Maria Reqte

Protesto Marítimo n° 605

  • BR BRJFPR PRO-605
  • Documento
  • 1899-04-16 - 1899-04-22

Trata-se da ratificação do Protesto Marítimo lavrado a bordo da Paquete1 Nacional “Santos” a pedido do seu comandante Antonio Fernandes Capella com o intuito de eximir-se de responsabilidade pelo acidente marítimo relatado no protesto.Segundo cons...

O Comandante do vapor Paquete Antonio Fernandes Capella

Protesto n° 1522

  • BR BRJFPR PRO-1522
  • Documento
  • 1918-03-23 - 1918-04-01

Trata-se de Protesto proposto pela Agência da Companhia Nacional de Navegação Costeira em Paranaguá contra a Empresa de Melhoramentos Urbanos de Paranaguá, requerendo o pagamento de valores referentes a despesas que teve para recuperar mercadorias...

A Agência Cia. Nacional Navegação Costeira

Protesto n° 1764

  • BR BRJFPR PRO-1764
  • Documento
  • 1919-08-20 - 1919-08-22

Trata-se de Protesto proposto por Fortunato Paiva e Pacifico Guimarães contra a obrigatoriedade da adoção da tabela de preços para a venda de mercadorias, imposta pela Delegacia da Alimentação de Curitiba.Narraram que, há muitos anos, mantinham um...

Fortunato Paiva e Pacifico Guimarães

Protesto Marítimo n° 2927

  • BR BRJFPR PRO-2927
  • Documento
  • 1922-07-12 - 1922-07-26

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Sebastião Rufino, patrão da lancha “Ivahy”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias sofridas na mercadoria que transportav...

O Patrão da Lancha Ivahy

Protesto n° 3082

  • BR BRJFPR PRO-3082
  • Documento
  • 1922-12-30 - 1923-01-02

Trata-se de Ação de Protesto, proposta por Emilio Ribeiro do Valle e outros, requerendo a confirmação judicial do protesto, visando impedir a venda de suas terras e qualquer forma de registro que se pretenda fazer dessas vendas.Os autores, Emilio ...

Emilio Ribeiro do Valle e outros

Protesto marítimo n° 2.995

  • BR BRJFPR PRO-2.995
  • Documento
  • 1922-10-05 - 1922-10-17

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Lucidio Martins, patrão da lancha “Ebano”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias sofridas em parte dos sacos de erva-mat...

Patrão da Lancha Ebano, Lucidio Martins

Protesto Marítimo n° 3010

  • BR BRJFPR PRO-3.010
  • Documento
  • 1922-10-25 - 1922-10-28

Trata-se de ação para ratificação de Protesto Marítimo, proposta por João Candido da Silva, mestre da lancha “Accacia”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias que ocorreram nos sac...

Mestre da Lancha Accacia, João Candido da Silva

Protesto Marítimo n° 1.505

  • BR BRJFPR PRO-1.505
  • Documento
  • 1917-12-14 - 1918-02-20

Trata-se de ação de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Arnaldo Müller dos Reis, comandante do paquete “Servulo Dourado”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias que ocor...

O Comandante do paquete “Servulo Dourado”

Autos de Protesto n° 93

  • BR BRJFPR PRO-93
  • Documento
  • 1920-12-02 - 1920-12-04

Trata-se de Autos de Protesto proposto por Candido de Mello e Silva em virtude de quebra de contrato firmado com a Prefeitura da cidade de Porto União.Relatou o protestante que firmou contrato com a Prefeitura Municipal para construção, uso e gozo...

Dr. Candido de Melo e Silva – Requerente

Justificação Eleitoral n° 1.076

  • BR BRJFPR JUST-1076
  • Documento
  • 1912-01-15 - 1912-01-17

Trata-se de Justificação Eleitoral em que Antonio Augusto de Carvalho Chaves pretendeu a justificação da maioridade civil dos nomes constantes na relação inclusa aos autos. Arrolou como testemunhas Luiz Ferreira França e João Carvalho de Oliveira....

O Dr. Antonio Augusto de Carvalho Chaves: Justificante

Protesto Marítimo n° 1301

  • BR BRJFPR PRO-1301
  • Documento
  • 1916-07-31 - 1916-12-29

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por H. Eikhof, comandante do Vapor Alemão Sant’Anna, requerendo a confirmação judicial do protesto para fosse interrompida a prescrição do direito de regularizar as avarias das cargas.Narrou q...

O Capitão H. Eikhof

Protesto Marítimo n° 55

  • BR BRJFPR PRO-55
  • Documento
  • 1916-07-29 - 1916-08-11

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Conrado Casanova, comandante do vapor argentino “Quequen”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência da perda dos sacos de farinha de tr...

O Comandante do vapor Argentino “Quequen”, Conrado Casanova

Traslado dos Autos de Protesto n° 499

  • BR BRJFPR PRO-499
  • Documento
  • 1893-03-10 - 1893-03-19

Trata-se de Traslado dos Autos de Protesto, proposto por Leite, Gentil & Companhia, requerendo a cessação da cobrança de impostos de importação feita pela Coletoria Federal.Narrou que a Coletoria Federal intimou o requerente a realizar o pagam...

Leite, Gentil & Companhia

Protesto Marítimo n° 622

  • BR BRJFPR PRO-622
  • Documento
  • 1900-01-12 - 1900-01-17

Trata-se de ação de Ratificação Protesto Marítimo, proposta por Manoel A. Cardia, comandante do paquete nacional “União”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência de condições meteorológicas que...

Manoel A. Cardia, comandante do paquete nacional “União”

Protesto marítimo n° 625

  • BR BRJFPR PRO-625
  • Documento
  • 1900-05-04 - 1900-05-12

Trata-se de Ação para Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Arthur Antonio Corrêa, comandante do paquete nacional “Satellite”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias sofri...

Comandante do paquete nacional “Satellite”

Protesto marítimo n° 693

  • BR BRJFPR PRO-693
  • Documento
  • 1902-03-05 - 1902-03-15

Trata-se de Ação de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Joseph Leary, comandante do paquete nacional “Itapacy”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias sofridas nas merca...

O Comandante, do Paquete Nacional “Itapacy”

Protesto marítimo n° 721

  • BR BRJFPR PRO-721
  • Documento
  • 1902-12-13 - 1903-01-05

Trata-se de Ação de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Francisco Nunes Ramos, comandante do vapor nacional “Guasca”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação em decorrência da submersão do pontão “M...

Francisco Nunes Ramos, Comandante do vapor Nacional “Guasca”

Recurso Eleitoral nº 1194

  • BR BRJFPR AAE-1194
  • Documento
  • 1915-02-27 - 1915-12-22

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por Ozorio Gonçalves do Nascimento devido ao fato de que seu requerimento de inclusão no alistamento eleitoral em Antonina não fora atendido por ser considerada deficiente a prova de idade exibida para est...

Ozorio Gonçalves do Nascimento

Recurso Eleitoral nº 1192

  • BR BRJFPR AAE-1192
  • Documento
  • 1915-02-22 - 1915-03-13

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por Albino Alfredo Stahnke, requerendo seu cadastramento como eleitor no município de Antonina-PR, devido à negativa de seu requerimento de inclusão no alistamento eleitoral por parte da Junta eleitoral da...

Albino Alfredo Stahnke

Recurso Eleitoral nº 1193

  • BR BRJFPR AAE-1193
  • Documento
  • 1915-02-25 - 1915-03-10

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por Octavio Cruz, requerendo sua inclusão na lista de eleitores do município de Antonina-PR, devido ao fato de que seu requerimento não foi atendido pela junta de alistamento eleitoral daquele município, p...

Octavio Cruz

Recurso Eleitoral nº 1196

  • BR BRJFPR AAE-1196
  • Documento
  • 1915-02-25 - 1915-03-15

Trata-se de um recurso eleitoral proposto por José Francisco Oliveira Marques, ex-suplente do Juiz Federal de Antonina, contra a decisão que determinou a sua exclusão da lista eleitores do município de Antonina, fato que ele tomou conhecimento som...

José Francisco Oliveira Marques

Recurso Eleitoral nº 1202

  • BR BRJFPR AAE-1202
  • Documento
  • 1915-02-20 - 1915-03-24

Trata-se de um recurso eleitoral proposto pelo prefeito interino de Paranaguá, José Gonçalves Lobo questionando a inclusão de Luiz Corrêa da Silva no alistamento eleitoral do município, sendo que o mesmo era menor de idade. O pedido de revisão foi...

José Gonçalves Lobo

Recurso Eleitoral nº 1203

  • BR BRJFPR AAE-1203
  • Documento
  • 1915-02-20 - 1915-03-24

Trata-se de um recurso eleitoral proposto pelo prefeito interino de Paranaguá, José Gonçalves Lobo questionando a inclusão de Osmário Branco no alistamento eleitoral do município, sob a alegação de que esse seria menor de idade. O pedido de revisã...

José Gonçalves Lobo

Recurso Eleitoral nº 1199

  • BR BRJFPR AAE-1199
  • Documento
  • 1915-02-15 - 1915-03-24

Trata-se de um recurso proposto pelo advogado Ricardo Cavalcanti Albuquerque requerendo que fosse tomado por termo seu protesto por meio do qual acusou irregularidades na organização da mesa da Comissão de Alistamento Eleitoral, no município de Pa...

Ricardo Cavalcanti Albuquerque

Protesto Marítimo n° 614

  • BR BRJFPR PRO-614
  • Documento
  • 1899-06-16 - 1899-06-28

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Antonio Fernades Capella, comandante do paquete “Santos”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias sofridas nas mercadorias...

Antonio Fernandes Capella

Ratificação de Protesto Marítimo n° 617

  • BR BRJFPR PRO-617
  • Documento
  • 1899-08-28 - 1899-09-14

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Carlos Augusto Guimaraes, comandante do paquete “Victoria”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias sofridas nas mercadori...

Carlos Augusto Guimaraes, Commandante do Paquete “Victoria”

Recurso Eleitoral nº 1197

  • BR BRJFPR AAE-1197
  • Documento
  • 1915-02-25 - 1915-03-13

Trata-se de um Recurso Eleitoral proposto por Antônio Gomes de Faria pretendendo alistar-se como eleitor em Antonina-PR, devido ao fato de ter seu pedido recusado pela Junta Eleitoral daquele município, sob o argumento de que não teria comprovado ...

Antônio Gomes de Faria

Protesto nº 1.238

  • BR BRJFPR PRO-1.238
  • Documento
  • 1915-08-03 - 1915-10-30

Trata-se de Protesto, proposto por H. Eikhof, comandante do Vapor Alemão Sant’Anna, por meio do qual requereu a interrupção da prescrição adotada pelo art. 449, I, do Código Comercial de 1850, para mantivesse o direito de regularização de protesto...

O Commandante do Vapor Allemão Sant’Anna

Petição de Recurso Marítimo nº 1225

  • BR BRJFPR PRO-1225
  • Documento
  • 1915-04-14 - 1915-04-30

Trata-se de uma Petição de Recurso Marítimo, proposta por Munhoz da Rocha & Irmão (agentes da companhia Lloyd Brasileiro), por meio da qual requereu a liberação de mercadorias, depositadas na Alfândega de Paranaguá, somente após o pagamento da...

Munhoz da Rocha

Protesto Marítimo nº 1236

  • BR BRJFPR PRO-1236
  • Documento
  • 1915-07-05 - 1915-07-20

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Leopoldo Euphrosino da Silva Santos, comandante do paquete nacional Santos, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, devido à possibilidade de terem o...

O Commandante Leopoldo Euphrosino da Silva Santos

Resultados 251 a 300 de 1028