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Apelação cível n° 2.915

  • BR BRJFPR AC 2.915
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  • 1914-11-26 - 1922-08-10

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária proposta por Alexandre Hauer contra Raphaelina Mileto Farani e seus filhos menores e Angelo Guarinelo, requerendo a anulação de hipotecas sobre imóveis, anteriormente dados em garantia de dív...

Alexandre Hauer

Apelação cível n° 3.268

  • BR BRJFPR AC 3.268
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  • 1917-06-14 - 1921-11-12

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária proposta por Aprígio Bispo de Beja, em face do Estado do Paraná, requerendo a nulidade do ato administrativo que o demitiu, além do pagamento dos vencimentos integrais, acrescido dos aumentos...

Aprigio Bispo de Beja

Apelação cível n° 3.273

  • BR BRJFPR AC 3.273
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  • 1916-09-12 - 1925-08-07

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Octavio Elpidio Machado Lima, requerendo a nulidade do decreto que o demitiu, além do pagamento dos vencimentos integrais, desde a demissão até seu aproveitamento ou aposentadori...

Estado do Paraná

Apelação cível n° 3.539

  • BR BRJFPR AC 3.539
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  • 1918-02-02 - 1931-08-10

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Executiva Hipotecária proposta por Otto Bromberg e sua esposa contra Paulo Hauer e esposa, requerendo a execução de hipoteca.Alegam os autores que são credores de 700 mil marcos de Paulo Hauer e Verena...

Otto Bromberg

Apelação cível nº 3.540

  • BR BRJFPR AC 3.540
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  • 1917-04-07 - 1935-11-11

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária proposta por Rocha & Cima, sucessores de Rocha, Cima & Cia contra o Estado do Paraná requerendo a nulidade da cobrança, em ouro, do imposto de exportação sobre a erva mate cancheada, al...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 3.983

  • BR BRJFPR AC 3.983
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  • 1918-04-16 - 1934-05-13

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária na qual João Betega requer de Eugênio, Fonseca, Severiano & Comp. a indenização dos prejuízos, danos e lucros cessantes em razão do inadimplemento de contrato de comandita simples.Narrou ...

João Bettega

Apelação cível nº 5.232

  • BR BRJFPR AC 5.232
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  • 1924-08-18 - 1933-06-12

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária, proposta pela Caixa Beneficente do Paraná contra a União Federal, requerendo a anulação do ato administrativo que determinou que fossem retiradas as consignações feitas nas folhas de pagamento...

Caixa Beneficente do Paraná

Apelação cível nº 6.009

  • BR BRJFPR AC 6.009
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  • 1928-09-12 - 1931-11-16

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária, proposta por Antônio Meirelles Sobrinho contra o Estado do Paraná, requerendo indenização e a declaração de nulidade de uma lei e de um decreto Estadual, por contrariarem as disposições consti...

Antônio Meirelles Sobrinho

Apelação cível n° 6.308

  • BR BRJFPR AC 6.308
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  • 1914-07-28 - 1933-04-10

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação de Demarcação e Divisão da Fazenda do Brejão, situada em Jacarezinho-PR, promovida por João Leite de Paula e Silva.Narrou o requerente que adquiriu trezentos alqueires do Coronel Antônio da Fonseca Al...

João Leite de Paula e Silva

Apelação cível nº 975

  • BR BRJFPR AC 975
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  • 1897-09-10 - 1910-09-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes cobraram uma indenização da Fazenda Nacional, em virtude da invasão da fazenda pastoril, chamada “Fazenda Nova”, que se destinava a criação de gado, cavalos e mulas.Di...

Coronel Firmino Teixeira Baptista e outros

Apelação crime nº 309

  • BR BRJFPR ACR 309
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  • 1908-02-06 - 1909-06-20

Trata-se de Apelação Crime interposta em Autos Crime, cujas peças foram trasladadas, promovido pelo Ministério Público, em que se denuncia J.L.S. e H.K.C. de serem coautores dos desfalques aos cofres da União, bem como, pelo crime de peculato prev...

Ministério Público

Manutenção de Posse nº 568

  • BR BRJFPR MP 568
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  • 1897-03-05 - 1898-05-10

Trata-se de Ação de Manutenção de Posse, proposta pela Companhia Francesa: Genérale de Chemins de Fér Bréziliens contra João Eugênio Gonçalves Marques e Josephina Lacerda Marques, requerendo a expedição de um novo mandado de manutenção, a indeniza...

Companhia Francesa: Genérale de Chemins de fér Bréziliens

Planta do terreno Chapada do Cascavel

  • BR BRJFPR PL Planta 1.596
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  • 1907-10-15 - 1910-08-17

Terreno:Chapada do Cascavel – adquirida pelo governo imperial em 1878-05-02 – área de dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil e sessenta braças quadradas (2.766.060b2 ou 60.853.320 m2) com casa e mais benfeitorias.

Estado do Paraná

Apelação cível nº 2.424

  • BR BRJFPR AC 2.424
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  • 1911-11-09 - 1920-11-25

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Possessória proposta pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande contra Antônio Franco Sobrinho e outros, para afastar a turbação da sua propriedade, mediante expedição de mandado para serem...

Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Apelação cível nº 4.076

  • BR BRJFPR AC 4.076
  • File
  • 1919-11-14 - 1926-05-12

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por Alberto Dittert em face do Estado do Paraná e a União Federal, requerendo a indenização pelos prejuízos, lucros cessantes e danos emergentes, além dos danos morais.O autor, nasc...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 4.739

  • BR BRJFPR AC 4.739
  • File
  • 1920-05-25 - 1938-08-19

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta pela Sociedade Anônima Serrarias Reunidas Maluf contra Joaquim Antônio de Miranda e outros, requerendo a expedição de um mandado de reintegração de posse, a indenização de todos os ...

Sociedade Anonima Serrarias Reunidas Maluf

Apelação cível nº 4.763

  • BR BRJFPR AC 4.763
  • File
  • 1923-05-01 - 1960-07-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Depósito, proposta pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande contra a União, requerendo o depósito nos cofres da Delegacia Fiscal do Estado do Paraná da importância de vinte e seis contos, três...

Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Apelação cível nº 6.322

  • BR BRJFPR AC 6.322
  • File
  • 1916-12-29 - 1933-12-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Philinto Ribeiro Braga, requerendo a anulação do ato que o demitiu do cargo de Segundo Escriturário da Alfândega, a indenização de todos os vencimentos, desde a data de sua demi...

Philinto Ribeiro Braga

Agravo de Instrumento nº 7.223

  • BR BRJFPR AG 7.223
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  • 1936-10-20 - 1938-05-04

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Sebastião Gonçalves dos Santos, contra a decisão do Juiz Federal, que recebeu parcialmente seus embargos. Requereu a nulidade da execução, do processo administrativo e ...

Sebastião Gonçalves dos Santos

Agravo de Instrumento nº 7.013

  • BR BRJFPR AG 7.013
  • File
  • 1936-05-22 - 1938-06-20

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Rachid Pacífico Fatuch, contra a decisão do Juiz Federal que rejeitou os embargos opostos e o condenou à multa.Narrou o agravante que a Fazenda Nacional entrou com ação...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 5.969

  • BR BRJFPR AC 5.969
  • File
  • 1926-11-03 - 1944-01-28

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes, César Amin & Irmão, Benjamin Zilli e Ernesto Bley, credores da Fazenda Nacional, requeriam o pagamento total de setenta e nove contos, quatrocentos e sessenta e d...

César Amin & Irmãos

Apelação cível nº 2.356

  • BR BRJFPR AC 2.356
  • File
  • 1911-12-30 - 1922-07-15

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária, proposta por João Salustiano de Faria e outros contra Paulina Ferreira Bueno, requerendo a nulidade do testamento e petição de herança dada à suplicada, pela morte de Florentino Bueno Gomes,...

João Selustiano Faria

Agravo de Petição nº 10.763

  • BR BRJFPR AGPET-10.763
  • File
  • 1942-08-20 - 1943-01-21

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra Basílio Dszioba, requerendo a expedição de um mandado executivo, a fim de cobrar-lhe a quantia total de dois contos, setecentos e sessenta mil réis...

Fazenda Nacional

Agravo de Instrumento nº 3.995

  • BR BRJFPR AG-3.995
  • File
  • 1925-04-29 - 1964-11-25

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Agravo, proposto por Luiz G. A. Müller e Ernestina Müller contra a decisão do Juiz Federal, que indeferiu a expedição de mandado proibitório contra o Município de Curitiba, sob o fundamento de caber ...

Luiz G. A. Müller

Agravo de Petição nº 10.394

  • BR BRJFPR AGPET-10.394
  • File
  • 1918-07-29 - 1942-08-06

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra João Paulino Vieira, para lhe cobrar a quantia de seiscentos mil réis (600$000), provenientes de multa imposta pelo Sr. Coronel Comandante Militar,...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 546

  • BR BRJFPR AC-546
  • File
  • 1899-04-05 - 1901-05-27

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Alfredo dos Santos Correia contra a Fazenda Nacional, requerendo o pagamento de vinte contos de réis (20:000$000), valor da embarcação utilizada como meio de transporte bélico du...

Alfredo dos Santos Correia

Ação Ordinária nº 461

  • BR BRJFPR AO-461
  • File
  • 1897-12-17 - 1907-07-24

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João de Almeida Torres, cessionário de seu irmão, Francisco de Almeida Torres, contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de rescisão de contrato, além de indenização pelas perdas e danos, mais o que ...

João de Almeida Torres (cessionário de seu irmão Francisco de Almeida Torres)

Apelação cível nº 253

  • BR BRJFPR AC-253
  • File
  • 1896-03-13 - 1898-09-10

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Baronesa da Serro Azul e seus filhos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de mil e quinhentos contos de réis (1:500:000$000), devido a declaração de caducidade e a rescisão do contrato que ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Apelação cível nº 421

  • BR BRJFPR AC-421
  • File
  • 1898-06-15 - 1912-01-10

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária, proposta por Arthur Martins Lopes contra a União Federal, requerendo o cumprimento de carta de sentença extraída de autos de agravo de instrumento interposto no STF contra despacho do Juiz Fed...

Arthur Martins Lopes

Apelação cível nº 279

  • BR BRJFPR AC-279
  • File
  • 1896-02-14 - 1897-12-15

Trata-se de uma Apelação Cível interposta em Indenização na qual o empreiteiro geral da Estada de Ferro São Paulo – Rio Grande do Sul, pretende indenizar os réus pelos terrenos desapropriados na cidade de Castro-PR.O terreno era atravessado pelo t...

Engenheiro Caetano Augusto Rodrigues (empreiteiro geral da Estada de Ferro São Paulo – Rio Grande do Sul).

Agravo de Petição nº 8.163

  • BR BRJFPR AGPET-8.163
  • File
  • 1937-04-30 - 1938-12-19

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra J. S. Oliveira, para lhe cobrar a quantia de novecentos e trinta e cinco mil réis (935$000), proveniente de multa de direitos em dobro, verificada ...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 2.673

  • BR BRJFPR AC-2.673
  • File
  • 1912-04-12 - 1920-07-24

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Fernando Hurlimann contra a União Federal, requerendo o pagamento de cinco contos, novecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três réis (5:933$333), referente ao alugue...

Fernando Hurlimann

Apelação cível nº 148

  • BR BRJFPR AC-148
  • File
  • 1895-02-02 - 1896-03-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Tristão de Mascarenhas Camello contra a Fazenda Nacional, requerendo reaver a quantia de seis contos de réis (6:000$000) mais juros legais, a contar do dia 5 de maio de 1894 até ...

Tristão de Mascarenhas Camello

Planta parcial demostrativa de como o quinhão nº 1 da divisão “Posse do Laranjinha”, encerra entre suas divisas terrenos da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Veado

  • BR BRJFPR PL Planta 6.496
  • File
  • 1920-01-23 - 1939-12-15

A “Posse Laranjinha” ficava próxima à fazenda Ribeirão do Veado, às propriedades de João Babadilla & Cia; Augusto Lordani; Bruno M. Gouveia e João Bottini, bem como junto às vertentes Taquarussú e Laranjinha.

Francisco Vieira Albernaz Filho e outro

Mandado de Segurança nº 135

  • BR BRJFPR MS-135
  • File
  • 1935-07-17 - 1936-06-29

Trata-se de Recurso de Mandado de Segurança interposto em Mandado de Segurança, proposto pelo Dr. Francisco da Cunha Pereira contra o ato inconstitucional do Poder Executivo do Estado do Paraná, que reduziu seus vencimentos de Juiz de Direito, cas...

Dr. Francisco da Cunha Pereira

Apelação cível nº 6.646

  • BR BRJFPR AC-6.646
  • File
  • 1936-05-24 - 1943-04-27

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária proposta pelos litisconsortes Ascânio Bittencourt de Andrada e outros contra a Fazenda Nacional, a fim de serem restituídos na quantia total de cento e quarenta e um contos, quinhentos e oite...

Ascânio Bittencourt de Andrada e outros

Apelação cível nº 313

  • BR BRJFPR AC-313
  • File
  • 1896-05-22 - 1900-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de oitenta e três contos e cem mil réis (83:100$000), pelos prejuízos causados pelas forças legais,...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 1.734

  • BR BRJFPR AC-1.734
  • File
  • 1908-05-19 - 1917-04-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária Rescisória proposta pelo Coronel Domingos Antônio da Cunha contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de nulidade do acórdão, de outubro de 1901, e o restabelecimento da sentença que c...

Coronel Domingos Antônio da Cunha

Autos de Vistoria nº 959

  • BR BRJFPR AV-959
  • File
  • 1909-03-08 - 1909-04-12

Trata-se de Autos de Vistoria feita nas mercadorias desembarcadas do paquete (navio) “Glória”, recolhidas no barracão da cidade de Antonina-PR, requerida por Marçallo & Cia, agentes da embarcação. Foram nomeados os peritos José Leandro da Veig...

Marçallo & Cia

Autos de vistoria nº 1.288

  • BR BRJFPR AV-1.288
  • File
  • 1916-07-29 - 1916-08-11

Trata-se de Autos de Vistoria feita nas mercadorias desembarcadas do navio argentino “Quequen”, recolhidas no trapiche (armazém) municipal da cidade de Antonina-PR, requerida por Marçallo & Cia, agente do navio.Narraram os requerentes que o na...

Marçallo & Cia

Autos de petição para vistoria nº 1.207

  • BR BRJFPR AV-1.207
  • File
  • 1915-03-02 - 1915-06-26

Trata-se de Autos de petição para uma vistoria, requerida pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, no vapor nacional “Anna” que vindo de Santos, atracou no porto daquela cidade, trazendo 196 volumes contendo materiais para a rede de esgoto da cidad...

Prefeitura Municipal de Paranaguá

Autos de vistoria nº 1.103

  • BR BRJFPR AV-1.103
  • File
  • 1913-12-27 - 1914-02-05

Trata-se de Autos de vistoria, requerida por Munhoz da Rocha & Irmão, na qualidade de agentes do Lloyd Brasileiro, no vapor nacional “Amazonas” que descarregou 195 sacos de açúcar branco, da marca O.P.&.C, que se achavam molhados, avaria p...

Munhoz da Rocha & Irmãos

Autos de vistoria nº 1.100

  • BR BRJFPR AV-1.100
  • File
  • 1912-12-02 - 1912-12-10

Trata-se de Autos de vistoria requerida por Marçallo & Cia, na qualidade de agentes da Companhia Nacional de Navegação Costeira, no vapor nacional “Itatira”, que trazia cargas avariadas.Requereram a nomeação de peritos, a fim de conhecer qual ...

Marçallo & Cia

Autos de vistoria nº 1.087

  • BR BRJFPR AV-1.087
  • File
  • 1912-05-02 - 1913-08-13

Trata-se de Autos de vistoria, requerida por Picanço & Filho, nas cargas desembarcadas do vapor argentino “Sparta”. Narraram os requerentes que foram informados que grande parte da farinha de trigo, que era consignada a eles, e estava sendo co...

Salvador Picanço & Filho

Autos de Exame e Vistoria nº 850

  • BR BRJFPR AEV-850
  • File
  • 1905-08-12 - 1905-08-28

Trata-se de Autos de Exame e Vistoria requeridos pelo agente da Companhia Novo Lloyd Brasileiro, Polycarpo Pinheiro, que protestou que o Sr. Mathias Bohn & Cia se recusou a receber 720 sacos, parte dos 1.000 sacos de açúcar de marcas E.R; M.E....

Polycarpo Pinheiro, agente da Companhia de Novo Lloyd Brasileiro

Exame para verificação de escrita nº 535

  • BR BRJFPR EV-535
  • File
  • 1895-04-08 - 1896-01-29

Trata-se de Exame para verificação de escrita requerida pelo Procurador da República, no livro “Caixa Geral – dos exercícios de 1893-1894, existentes na Delegacia Fiscal de Curitiba, a fim de apurar se os vícios de escrituração causaram desfalque ...

Fazenda Nacional

Autos de petição para vistoria nº 1.012

  • BR BRJFPR AV-1.012
  • File
  • 1910-04-04 - 1910-05-25

Trata-se de Autos de petição para vistoria requerida pela firma Munhoz da Rocha & Irmãos, a ser feita nas mercadorias recebidas do patacho (barco à vela) Horácio Américo B., procedente de Buenos Aires.Narraram os autores que os 283 sacos de fa...

Munhoz da Rocha & Irmãos

Autos de vistoria nº 1.008

  • BR BRJFPR AV-1.008
  • File
  • 1910-04-04 - 1910-01-20

Trata-se de Autos de vistoria requerida por José Ferreira de Oliveira, representante da firma Mathias Bohn & Cia, a ser feita nas mercadorias recebidas do patacho (barco à vela) Horácio Américo B., procedente de Buenos Aires.Narrou o autor que...

José Ferreira de Oliveira

Apelação cível n° 5.045

  • BR BRJFPR AC 5.045
  • File
  • 1924-04-06 - 1934-05-30

Trata-se de Apelação cível interposta de ofício pelo Juízo Federal, decorrente de ação de Depósito proposta pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, visando proceder ao depósito judicial da taxa de viação, que por decreto estava obr...

Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande

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