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Apelação cível nº 975

  • BR BRJFPR AC 975
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  • 1897-09-10 - 1910-09-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes cobraram uma indenização da Fazenda Nacional, em virtude da invasão da fazenda pastoril, chamada “Fazenda Nova”, que se destinava a criação de gado, cavalos e mulas.Di...

Coronel Firmino Teixeira Baptista e outros

Agravo de Instrumento nº 7.223

  • BR BRJFPR AG 7.223
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  • 1936-10-20 - 1938-05-04

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Sebastião Gonçalves dos Santos, contra a decisão do Juiz Federal, que recebeu parcialmente seus embargos. Requereu a nulidade da execução, do processo administrativo e ...

Sebastião Gonçalves dos Santos

Agravo de Instrumento nº 7.013

  • BR BRJFPR AG 7.013
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  • 1936-05-22 - 1938-06-20

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Rachid Pacífico Fatuch, contra a decisão do Juiz Federal que rejeitou os embargos opostos e o condenou à multa.Narrou o agravante que a Fazenda Nacional entrou com ação...

Fazenda Nacional

Agravo de Petição nº 10.763

  • BR BRJFPR AGPET-10.763
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  • 1942-08-20 - 1943-01-21

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra Basílio Dszioba, requerendo a expedição de um mandado executivo, a fim de cobrar-lhe a quantia total de dois contos, setecentos e sessenta mil réis...

Fazenda Nacional

Agravo de Petição nº 10.394

  • BR BRJFPR AGPET-10.394
  • File
  • 1918-07-29 - 1942-08-06

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra João Paulino Vieira, para lhe cobrar a quantia de seiscentos mil réis (600$000), provenientes de multa imposta pelo Sr. Coronel Comandante Militar,...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 546

  • BR BRJFPR AC-546
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  • 1899-04-05 - 1901-05-27

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Alfredo dos Santos Correia contra a Fazenda Nacional, requerendo o pagamento de vinte contos de réis (20:000$000), valor da embarcação utilizada como meio de transporte bélico du...

Alfredo dos Santos Correia

Ação Ordinária nº 461

  • BR BRJFPR AO-461
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  • 1897-12-17 - 1907-07-24

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João de Almeida Torres, cessionário de seu irmão, Francisco de Almeida Torres, contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de rescisão de contrato, além de indenização pelas perdas e danos, mais o que ...

João de Almeida Torres (cessionário de seu irmão Francisco de Almeida Torres)

Apelação cível nº 253

  • BR BRJFPR AC-253
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  • 1896-03-13 - 1898-09-10

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Baronesa da Serro Azul e seus filhos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de mil e quinhentos contos de réis (1:500:000$000), devido a declaração de caducidade e a rescisão do contrato que ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Agravo de Petição nº 8.163

  • BR BRJFPR AGPET-8.163
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  • 1937-04-30 - 1938-12-19

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra J. S. Oliveira, para lhe cobrar a quantia de novecentos e trinta e cinco mil réis (935$000), proveniente de multa de direitos em dobro, verificada ...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 148

  • BR BRJFPR AC-148
  • File
  • 1895-02-02 - 1896-03-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Tristão de Mascarenhas Camello contra a Fazenda Nacional, requerendo reaver a quantia de seis contos de réis (6:000$000) mais juros legais, a contar do dia 5 de maio de 1894 até ...

Tristão de Mascarenhas Camello

Apelação cível nº 6.646

  • BR BRJFPR AC-6.646
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  • 1936-05-24 - 1943-04-27

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária proposta pelos litisconsortes Ascânio Bittencourt de Andrada e outros contra a Fazenda Nacional, a fim de serem restituídos na quantia total de cento e quarenta e um contos, quinhentos e oite...

Ascânio Bittencourt de Andrada e outros

Apelação cível nº 313

  • BR BRJFPR AC-313
  • File
  • 1896-05-22 - 1900-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de oitenta e três contos e cem mil réis (83:100$000), pelos prejuízos causados pelas forças legais,...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 1.734

  • BR BRJFPR AC-1.734
  • File
  • 1908-05-19 - 1917-04-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária Rescisória proposta pelo Coronel Domingos Antônio da Cunha contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de nulidade do acórdão, de outubro de 1901, e o restabelecimento da sentença que c...

Coronel Domingos Antônio da Cunha

Exame para verificação de escrita nº 535

  • BR BRJFPR EV-535
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  • 1895-04-08 - 1896-01-29

Trata-se de Exame para verificação de escrita requerida pelo Procurador da República, no livro “Caixa Geral – dos exercícios de 1893-1894, existentes na Delegacia Fiscal de Curitiba, a fim de apurar se os vícios de escrituração causaram desfalque ...

Fazenda Nacional

Agravo de Petição nº 4.662

  • BR BRJFPR AGPET-4.662
  • File
  • 1928-04-20 - 1931-07-13

Trata-se de Agravo de Petição interposto por Olivério Cortes Taborda contra a sentença que julgou improcedentes e não provados os embargos opostos em executivo fiscal em que era exequente a Fazenda Nacional.Disse o agravante que a multa aplicada p...

Oliverio Cortes Taborda

Agravo de instrumento nº 4.941

  • BR BRJFPR AG-4.941
  • File
  • 1929-07-31 - 1931-06-05

Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo Bank of London & South America Ltd contra a decisão do juiz federal que rejeitou os embargos opostos em executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.Disse a embargante que os embargos oposto...

Bank of London & South America Ltd.

Agravo de instrumento nº 4.841

  • BR BRJFPR AG-4.841
  • File
  • 1929-02-05 - 1931-06-15

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por José H. Adri contra a decisão que rejeitou os embargos do agravante e julgou procedente a execução ajuizada pela Fazenda Nacional.Disse o agravante que foram rejeitados os embargos opostos à execuçã...

José H. Adri

Agravo de Instrumento nº 4.570

  • BR BRJFPR AG 4.570
  • File
  • 1927-09-13 - 1932-07-09

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Agravo, proposto pela Fazenda Nacional, contra a decisão do Juiz Federal, que julgou prescrito o Executivo Fiscal proposto contra Walter Schult, requerendo a reforma da sentença agravada.Disse o Proc...

Walter Schult

Apelação cível n° 1.398

  • BR BRJFPR AC 1.398
  • File
  • 1905-10-14 - 1908-06-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual Domingo Barthe requer uma indenização no valor de duzentos contos de réis (200:000$000), sobre os prejuízos sofridos em seu comércio de erva-mate, ocasionados pelo Tenente Coronel Jo...

Domingo Barthe

Apelação cível nº 1.535

  • BR BRJFPR AC 1.535
  • File
  • 1901-06-16 - 1916-07-08

Trata-se de Apelação Cível interposta em Prestação de Contas na qual o ex-tesoureiro da Delegacia Fiscal, Francisco de Paula Ribeiro Viana, requer a indenização do prédio incendiado em sua propriedade.Diz o requerente que o prédio, situado na Rua ...

Francisco de Paula Ribeiro Viana

Apelação cível n° 1.706

  • BR BRJFPR AC 1.706
  • File
  • 1907-07-16 - 1917-09-15

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual Luiz João Gago requereu uma indenização de sessenta contos de réis (60:000$000) da Fazenda Nacional, em razão dos prejuízos que teve pelo naufrágio no porto de Paranaguá, causado por ...

Luiz João Gago

Interdito Proibitório nº 1.181

  • BR BRJFPR IP-1.181
  • File
  • 1914-12-29 - 1915-09-10

Trata-se de Interdito Proibitório proposto pela Sociedade Anônima “Mutua Construtora” contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de mandado proibitório para que não fosse turbada no exercício de seu comércio, nem na posse dos seus bens.Narr...

Sociedade anônima “Mutua Construtora”

Traslado dos Autos de Ação Ordinária nº 553

  • BR BRJFPR TAORD-553
  • File
  • 1896-05-22 - 1897-10-22

Trata-se de Traslado dos autos de uma Ação Ordinária proposta por Francisco de Paula Camargo contra a Fazenda Nacional, para cobrar a quantia de trinta contos e oitocentos e setenta mil réis (Rs 30:870$000) e juros respectivos, decorrente do esbul...

Francisco de Paula Camargo

Executivo fiscal n° 2.085

  • BR BRJFPR EXEFI-2.085
  • File
  • 1936-11-10 - 1937-03-04

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra João Alfredo Mattoso para cobrar quinhentos mil réis (500$000) de multa por ter registrado documento sem o pagamento do selo ou valor insuficiente.Conforme Certidão de Dívida Ativ...

Fazenda Nacional

Apelação cível n° 3.719

  • BR BRJFPR AC 3.719
  • File
  • 1916-09-14 - 1933-10-27

Trata-se Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por João Régis Pereira da Costa e Manoel Gonçalves Maia Junior, requerendo a anulação dos decretos que os demitiram e a condenação da Fazenda a pagar os vencimentos a que tinham direit...

João Regis Pereira da Costa

Apelação cível nº 763

  • BR BRJFPR AC 763
  • File
  • 1901-05-22 - 1904-01-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação de Nulidade, requisitada por João Nepomuceno da Costa, 1° Tenente do 1° Batalhão de Engenharia, pretendendo a anulação do ato que o processou e julgou como desertor, bem como o deferimento das promoçõe...

João Nepomuceno da Costa (1° Tenente do 1° Batalhão de Engenharia)

Executivo fiscal nº 1.815

  • BR BRJFPR EXEFI 1.815
  • File
  • 1934-11-26 - 1938-02-03

Trata-se de um Executivo Fiscal, interposto em Agravo de Instrumento, proposto pela Fazenda Nacional contra a Companhia Mala Real Inglesa, requerendo o pagamento da importância de trinta e seis contos, cinquenta e três mil e duzentos réis (36:053$...

Companhia Mala Real Inglesa

Agravo de Instrumento nº 6.506

  • BR BRJFPR AG 6.506
  • File
  • 1934-11-01 - 1937-05-12

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Manoel Gonçalves Maia Júnior, contra a decisão do Juiz Federal, que julgou improcedentes os embargos opostos à penhora, no Executivo Fiscal em que era cobrada a quantia...

Manoel Gonçalves Maia Júnior

Apelação cível nº 197

  • BR BRJFPR AC-197
  • File
  • 1895-07-13 - 1896-10-31

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo que essa fosse condenada a lhe pagar uma indenização no valor de quinze contos e cem mil réis (15:100$000) pelos a...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 685

  • BR BRJFPR AC-685
  • File
  • 1899-05-29 - 1901-12-14

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Antônio Z. Bodziacki contra a Fazenda Nacional, para reaver os prejuízos, perdas e danos emergentes, causados pelas forças legais durante o combate aos revoltosos federalistas. R...

Antônio Z. Bodziaki

Planta Geral das Colônias estabelecidas pelo Engenheiro Francisco Almeida Torres

  • BR BRJFPR PL-Planta 461
  • File
  • 1897-12-17 - 1907-07-24

TERRENOS:Timbú; Rio Verde; Ferraria e Timbutuva.Área total de 13.068 hectares.O valor médio por hectares das terras, que estavam situadas na zona de 10 léguas de Curitiba, era de cento e vinte mil réis (120$000).O número de famílias localizadas er...

João de Almeida Torres (cessionário de seu irmão Francisco de Almeida Torres)

Planta da Colônia Tenente Coronel Accioli e Planta da Serraria São Sebastião.

  • BR BRJFPR PL-Planta 253
  • File
  • 1896-03-13 - 1898-09-10

TERRENOS:Núcleo Iphigênia, Zaira e Serraria São Sebastião, situadas na Colonia Tenente Coronel Accioli.Área total: 6.779.000 m2.Área ocupada por colonos: 63 lotes.Lotes: 51 situados na Colônia Iphigênia e 35 na Colônia Zaira.Foram localizados 270 ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Apelação cível nº 181

  • BR BRJFPR AC-181
  • File
  • 1895-08-10 - 1896-12-09

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Nícolas Bley contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de vinte nove contos e duzentos mil réis (29:200$000) mais juros da lei, pelos animais que entregou ao Comandan...

Nícolas Bley

Apelação cível nº 510

  • BR BRJFPR AC-510
  • File
  • 1898-08-26 - 1900-06-26

Trata-se de Executivo fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra a Hürleimann & Cia requerendo o pagamento da importância de trinta e quatro contos, sete mil e quatrocentos e sessenta réis (34:007$460), proveniente de direitos de consumo de ...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 2.702

  • BR BRJFPR AC-2.702
  • File
  • 1914-06-22 - 1917-10-03

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária Especial proposta pelo Capitão Adalberto Gonçalves de Menezes contra a União Federal, requerendo que fosse declarado nulo e sem efeito o ato do Chefe do Poder Executivo e aviso do Ministro da G...

Capitão Adalberto Gonçalves de Menezes

Apelação cível nº 1.796

  • BR BRJFPR AC-1.796
  • File
  • 1909-08-03 - 1921-05-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Autos de Execução de Sentença, proposto por Francisco de Paula Dias Negrão para reaver da Fazenda Nacional a importância de seus vencimentos, que deixou de receber desde a data de sua demissão do cargo de 2...

Francisco de Paula Dias Negrão

Apelação cível nº 3.760

  • BR BRJFPR AC-3.760
  • File
  • 1919-07-13 - 1972-04-25

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Manoel Eugênio da Cunha contra a Fazenda Nacional, requerendo a declaração de nulidade do ato que o demitiu do cargo de coletor de rendas, sendo a União condenada a pagar ao sup...

Manoel Eugênio da Cunha

Apelação cível n° 5.119

  • BR BRJFPR AC 5.119
  • File
  • 1924-04-05 - 1933-05-26

Trata-se de Apelação cível interposta em Executivo fiscal n. 3.651, proposto pela Fazenda Nacional em face de Singer Machine Company, requerendo o pagamento da importância de um conto de réis (1:000$000) referente à multa imposta por infração ao R...

Fazenda Nacional

Agravo de Instrumento nº 4.760

  • BR BRJFPR AG-4.760
  • File
  • 1928-09-22 - 1931-07-27

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Indústrias Reunidas F. Matarazzo contra sentença proferida em favor da Fazenda Nacional em autos de executivo fiscal.Argumenta o procurador de Matarazzo que a sentença deve ser reformada e a penhora...

Industrias Reunidas F. Matarazzo

Agravo de Instrumento nº 4.908

  • BR BRJFPR AG-4.908
  • File
  • 1929-05-31 - 1931-06-13

Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou os embargos opostos pela agravante no executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.Disse a agravante, South Brazilian Railways Company Ltd., que se insurgia contra a dec...

South Brazilian Railways Company Ltd.

Agravo de Instrumento nº 4.793

  • BR BRJFPR AG-4.793
  • File
  • 1928-11-24 - 1931-09-02

Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra a sentença que julgou procedente o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional para cobrar multa.Disse o agravante que não tinha firmado o recibo e, portanto, não havia empregado o selo que p...

Pompeu Reis

Agravo nº 5.162

  • BR BRJFPR AG-5.162
  • File
  • 1929-05-15 - 1929-05-20

Trata-se de Agravo interposto contra a decisão que indeferiu parcialmente pedido de levantamento de depósito no executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.Disse o agravante, Ildefonso Munhoz da Rocha, que houve penhora em imóvel pertencente a...

Ildefonso Munhoz da Rocha

Apelação cível nº 1.185

  • BR BRJFPR AC 1.185
  • File
  • 1905-06-14 - 1916-06-28

Trata-se de Apelação Cível interposta em Especialização de Hipoteca na qual o Tesoureiro da Delegacia Fiscal, Jesuíno da Silva Lopes e sua mulher, e Arthur Martins Lopes e sua mulher, requerem da Fazenda Nacional a especialização dos bens oferecid...

Jesuíno da Silva Lopes e sua mulher

Apelação cível nº 2.890

  • BR BRJFPR AC 2.890
  • File
  • 1913-12-12 - 1919-04-02

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Francisco Antônio da Costa Nogueira Júnior contra a Fazenda Nacional, requerendo a anulação do ato que o demitiu, bem como, a percepção das porcentagens que deixou de receber, al...

Francisco Antônio da Costa Nogueira Júnior

Interdito Proibitório nº 1.183

  • BR BRJFPR IP-1.183
  • File
  • 1915-01-08 - 1915-10-18

Trata-se de Interdito Proibitório proposto pela Sociedade Anônima “Mutua Construtora” contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de mandado proibitório para que não fosse turbado o exercício de seu comércio, nem a posse dos seus bens.Narrar...

Sociedade anônima “Mutua Construtora”

Traslado de Ação Possessória nº 1.106

  • BR BRJFPR TAP-1.106
  • File
  • 1913-02-12 - 1913-11-11

Trata-se de Traslado Ação Possessória proposta por Villar Ferreira & Companhia contra a Fazenda Nacional, requerendo a manutenção na posse de quatro bordalesas (barris) de vinho, marcas – F.V.C., pesando 275 quilos cada.Narraram os requerentes...

Villar, Ferreira e Comp.

Ação Ordinária nº 565

  • BR BRJFPR AORD-565
  • File
  • 1897-02-13 - 1897-11-04

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Manoel Ignacio de Araujo Pimpão, requerendo indenização no valor de duzentos e trinta e oito contos, oitocentos e cinquenta mil réis (238:850$000) pela desapropriação que sofreu de grande número de bois e ou...

Manoel Ignacio de Araujo Pimpão

Ação Ordinária nº 548

  • BR BRJFPR AORD-548
  • File
  • 1896-05-22 - 1898-02

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João Antônio dos Santos contra a Fazenda Nacional para cobrar 29:280$000 (vinte e nove contos, duzentos e oitenta mil réis) mais juros, decorrentes do esbulho de seu gado pelos comandantes das forças federai...

João Antônio dos Santos

Apelação cível nº 2.384

  • BR BRJFPR AC 2.384
  • File
  • 1896-05-23 - 1930-12-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Francisco de Paula Camargo contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de trinta contos, oitocentos e setenta mil réis (30:870$000), pelos animais apropriados durante a...

Francisco de Paula Camargo

Agravo de Instrumento nº 6.539

  • BR BRJFPR AG 6.539
  • File
  • 1935-05-04 - 1935-11-27

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Executivo Fiscal, proposto por Zake Sabbag, contra a decisão do Juiz Federal, que julgou improcedente os embargos opostos e que o condenou a pagar a importância de dois contos e quinhentos mil réis (...

Zake Sabbag

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