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Lapa-PR Documento Apenas descrições de nível superior
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Acidente de Trabalho nº 338

  • BR BRJFPR AT-338
  • Documento
  • 1937-10-22 - 1937-11-10

Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho, proposta pela União Federal em benefício de João Maria Vargas, requerendo a nomeação de um curador, para que se manifestasse sobre o acordo para pagamento de indenização feito entre a Rede de Viação Paraná...

A União Federal

Apelação crime nº 70

  • BR BRJFPR ACR 70
  • Documento
  • 1899-06-26 - 1900-09-01

Trata-se de Apelação Cível interposta em Sumário de Culpa, promovido pelo Ministério Público, em que se denuncia os acusados de fazer circular, dolosamente, moeda falsa.Narrou o Procurador que o acusado N.B.A tentou pagar duas pessoas com cédulas ...

Ministério Público

Apelação cível n° 2.908

  • BR BRJFPR AC 2.908
  • Documento
  • 1916-04-14 - 1923-05-09

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Executiva na qual Dr. Alexandre Hauer requereu a expedição de um mandado contra D. Raphaelina Mileto Farani, para que ela fizesse o pagamento da importância de vinte e cinco contos de reis (25:000$000)...

Alexandre Hauer

Apelação cível n° 2.915

  • BR BRJFPR AC 2.915
  • Documento
  • 1914-11-26 - 1922-08-10

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária proposta por Alexandre Hauer contra Raphaelina Mileto Farani e seus filhos menores e Angelo Guarinelo, requerendo a anulação de hipotecas sobre imóveis, anteriormente dados em garantia de dív...

Alexandre Hauer

Apelação cível nº 1.596

  • BR BRJFPR AC 1.596
  • Documento
  • 1907-10-15 - 1910-08-17

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual a União Federal reivindica um terreno que foi apropriado pelo Estado do Paraná, na Comarca de Ponta Grossa, bem como o pagamento das custas processuais.Diz o Procurador da República ...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 2.356

  • BR BRJFPR AC 2.356
  • Documento
  • 1911-12-30 - 1922-07-15

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária, proposta por João Salustiano de Faria e outros contra Paulina Ferreira Bueno, requerendo a nulidade do testamento e petição de herança dada à suplicada, pela morte de Florentino Bueno Gomes,...

João Selustiano Faria

Apelação cível nº 541

  • BR BRJFPR AC-541
  • Documento
  • 1898-08-07 - 1900-08-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Olympio Westphalen contra a Fazenda Nacional, em que requer a quantia de sessenta contos de réis (60:000$000) de indenização, mais juros de mora, em razão de serviços prestados à...

Olympio Westphalen

Apelação cível nº 6.506

  • BR BRJFPR AC 6.506
  • Documento
  • 1923-08-31 - 1941-04-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Justino de Araújo Vieira contra a União Federal, requerendo a declaração de nulidade do ato que o dispensou do cargo e posto militar, sua reintegração no Exército, com o pagamen...

Justiniano de Araújo Vieira

Autos de Petição nº 755

  • BR BRJFPR PET-755
  • Documento
  • 1932-07-01 - 1935-07-03

Trata-se de Autos de Petição do Procurador da República referente a uma sindicância remetida pelo Comandante da 9ª Circunscrição de Recrutamento da 5ª Região Militar, aberta para apurar a fraude no alistamento militar praticada por Antônio Pereira...

O Procurador da República

Ação Ordinária 1.689

  • BR BRJFPR AORD 1.689
  • Documento
  • 1913-04-14 - 1932-12-07

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Ângelo Guarinello contra a União Federal, requerendo a indenização do prejuízo moral e material que sofreu, causado pelo inspetor da Alfândega de Paranaguá, bem como a restituição do valor pago pela multa ap...

Angelo Guarinello

Ação Ordinária nº 619

  • BR BRJFPR AORD-619
  • Documento
  • 1899-11-18 - 1907-11-05

Trata-se de Ação Ordinária proposta por José Paulino de Albuquerque Sarmento, cessionário do Major João Fernandes dos Santos, contra a Fazenda Nacional, para cobrar sessenta e um contos, quatrocentos e oitenta mil réis (61:480$000) mais lucros ces...

O Bacharel José Paulino Albuquerque Sarmento, cessionário de João Fernandes dos Santos

Inquérito policial n° 19351202

  • BR BRJFPR INQ-19351202
  • Documento
  • 1935-12-02 - 1936-07-03

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar os crimes de ajuntamento ilícito (art. 119 do Código Penal de 1890), fascinar e subjugar a credulidade pública (art. 157), ameaçar alguém de morte (art. 184) e furto de uma pistola, mediante am...

Guido Spessato

Justificação nº 4.900

  • BR BRJFPR JUST-4.900
  • Documento
  • 1927-07-20 - 1927-07-21

Trata-se de uma Justificação solicitada por Manoel Gonçalves de Araújo, segundo tenente reformado do Exército, em que pretendia provar ter servido as forças legalistas durante a Revolução Federalista.Disse o justificante que, em 1893, na qualidade...

Manoel Gonçalves de Araújo

Manutenção de Posse nº 1.520

  • BR BRJFPR MP-1.520
  • Documento
  • 1918-03-15 - 1918-06-08

Trata-se de Manutenção de Posse proposta por Augusto Weber e outros contra Manoel Victor de Pinho Ribas e outros, requerendo a expedição de ordem judicial para que os réus não invadissem a Fazenda dos requerentes.Narraram os requerentes que eram o...

Augusto Weber e outros

Notificação nº 4.086

  • BR BRJFPR NOT-4.086
  • Documento
  • 1924-09-29

Trata-se de Notificação requerida por Francisco de Paula Xavier em face do encarregado da Estação de Telégrafo Nacional na cidade de Lapa-PR e do Diretor-Geral dos Telégrafos, a fim de denunciar com antecedência o interesse de não prorrogar o cont...

Francisco de Paula Xavier

Reclamação eleitoral n° 1.783

  • BR BRJFPR AAE-1.783
  • Documento
  • 1919-09-06 - 1919-09-08

Trata-se de Reclamação eleitoral proposta pelo Procurador da República para requerer que as representações criminais instruídas contra os escrivães do alistamento eleitoral dos municípios de Lapa, Iraty e Guarapuava sejam encaminhadas aos ajudante...

Evandro Saboia e outros

Translado de Protesto n° 591

  • BR BRJFPR TPRO-591
  • Documento
  • 1898-07-13

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Procurador-Geral de Justiça propôs os Autos de Protesto em face da União com o objetivo de acautelar o Governo do Estado do Paraná de responsabilidade e ressalvar seus direitos, em virtude de a...

Governo do Estado do Paraná, por seu representante jurídico

Traslado da Ação Ordinária nº 592

  • BR BRJFPR TAORD-592
  • Documento
  • 1898-08-07 - 1899-09-08

Trata-se de Traslado dos autos de uma Ação Ordinária proposta pelo farmacêutico Olympio Westphalen contra a Fazenda Nacional para cobrança de sessenta contos de réis (60:000$000) mais juros de mora, referente a prestação de serviços e outras despe...

Olympio Westphalen

Traslado da Ação Ordinária nº 68

  • BR BRJFPR TAORD-68
  • Documento
  • 1911-12-30 - 1913-03-11

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por João Salustiano de Faria, sua mulher Emília Bueno de Moraes e outros contra Paulina Ferreira Bueno requerendo a nulidade de testamento e petição de herança concedida a suplicada, em razão da mort...

João Salustiano de Faria, sua mulher e outros

Traslado de Ação Ordinária nº 1.269

  • BR BRJFPR TAORD-1.269
  • Documento
  • 1916-04-14 - 1916-04-22

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta pelo médico Alexandre Hauer para anular a hipoteca feita entre Raphaelina Mileto Farani, viúva de José Farani, e o advogado Angelo Guarinello, uma vez que os mesmos bens já haviam sido hipotecados em...

Alexandre Hauer

Traslado de Ação Ordinária nº 1252

  • BR BRJFPR TAORD-84
  • Documento
  • 1914-11-14 - 1915-10-25

Trata-se de Translado de Ação Ordinária proposta por Ângelo Guarinello contra a União Federal requerendo uma indenização pelos prejuízos materiais e morais, causados pelo Inspetor da Alfândega de Paranaguá, além da restituição do valor pago pela m...

Dr. Ângelo Guarinello