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Autos de Inquérito nº 19340602

  • BR BRJFPR INQ-19340602
  • Documento
  • 1934-06-02 - 1934-10-02

Trata-se de Autos de Inquérito instaurados por requisição do Ministro da Justiça, para apurar a prática de crimes de injúria e difamação, em razão de matérias veiculadas em diversos Diários pelo jornalista Paulo Tacla contra o General polonês refo...

O Procurador da República

Autos de Inquérito nº 19360102

  • BR BRJFPR INQ-19360102
  • Documento
  • 1936-01-02 - 1936-01-03

Trata-se de Autos de Inquérito instaurado pela Procuradoria da República, solicitando o arquivamento da denúncia apresentada pelo Capitão dos Portos do Paraná.A Procuradoria alegou não ter constatado indícios que justificassem a abertura de uma aç...

O Procurador da República

Autos de Inquérito nº 290

  • BR BRJFPR INQ-290
  • Documento
  • 1934-04-13 - 1934-04-19

Trata-se de Autos de Inquérito policial instaurado para apurar infração ao art. 126 do Decreto 15.934/1923, em razão de irregularidades havidas nos livros de registro do Cartório de Registro Civil do distrito judiciário de Sant’Anna de Itararé, mu...

Jeremias Teixeira Godinho

Autos de Inquérito nº 291

  • BR BRJFPR INQ-291
  • Documento
  • 1934-04-13 - 1934-04-19

Trata-se de Autos de Inquérito Policial instaurado para apurar infração prevista no art. 126 do Decreto 15.934/1923, apontadas em termo de correição da Junta de Alistamento Militar, em razão de adulteração nos livros de registro civil do Cartório ...

João Lino de Moura

Autos de Inquérito nº 461

  • BR BRJFPR INQ-461
  • Documento
  • 1934-05-25 - 1934-08-29

Trata-se de Autos de Inquérito policial, instaurado por Portaria da Chefia de Polícia do Estado em virtude de solicitação da Procuradoria da República, para apurar abuso de autoridade no alistamento militar (art. 129 do Decreto 15.934 de 1923) com...

Raul Probst

Autos de Interdito Proibitório n° 162

  • BR BRJFPR AIP-162
  • Documento
  • 1932-06-06 - 1932-11-12

Trata-se de autos de Interdito Proibitório, proposto por Waselakis & Cia contra o Município de Guaraqueçaba, requerendo ordem para que esse se abstenha da ameaça de perturbar a posse do autor sobre suas embarcações, materiais de pesca, além do...

Waselakis & Cia. E outra.

Autos de Interdito Proibitório nº 986

  • BR BRJFPR AIP-986
  • Documento
  • 1909-10-14 - 1909-12-17

Trata-se de Autos de Interdito Proibitório proposto por Henrique H. Gomm requerendo a expedição de mandado proibitório contra o Estado do Paraná, para que sua mercadoria fosse assegurada da eminente ameaça a que estava exposta.Narrou o requerente ...

Henrique H. Gomm

Autos de Leilão n° 920

  • BR BRJFPR AL-920
  • Documento
  • 1908-03-17 - 1908-04-29

Trata-se de Autos de Leilão proposto pela firma Salgado & Companhia, na ação que moviam ao vapor argentino “San Lorenzo” e no embargo pendente a lide, em que obtiveram do Juízo, como medida conservatória dos seus direitos, o embargo do vapor a...

Salgado & Companhia

Autos de Leilão n° 937

  • BR BRJFPR AL-937
  • Documento
  • 1908-06-19 - 1910-08-10

Trata-se de Autos de Leilão proposto por Paulo Vianna, síndico da falência de Pires & Vaz, depositários do casco e pertences do palhabote nacional (tipo de embarcação) “Mousinho de Albuquerque”, abandonado no Porto D. Pedro II pelo proprietári...

Paulo Viana

Autos de Mandado Proibitório nº 1.179

  • BR BRJFPR AMP-1.179
  • Documento
  • 1914-12-07 - 1917-04-04

Trata-se de Autos de Mandado Proibitório proposto por Tito Vellozo contra a Fazenda do Estado, requerendo a expedição de mandado para que o Delegado Fiscal suspendesse a apreensão dos bilhetes da Loteria São Paulo.Narrou o requerente que era agent...

Tito Vellozo

Autos de Mandado de Intimação n° 1.056

  • BR BRJFPR INT-1.056
  • Documento
  • 1911-05-25 - 1911-07-24

Trata-se de Autos de mandado de intimação extraído dos Autos de Execução de sentença civil, que tratava das divisas de terras entre o Estado do Paraná (executado) e o Estado de Santa Catarina (exequente).O Ministro relator da Ação Originária nº 7 ...

Estado de Santa Catarina

Autos de Manutenção de Posse nº 893

  • BR BRJFPR MP-893
  • Documento
  • 1907-05-07 - 1907-05-24

Trata-se de Autos de Manutenção de Posse proposta pela União Federal, proprietária da Estrada de Ferro do Paraná, contra Libero Guimarães pelas turbações causadas em terreno, com a construção de alicerces para um armazém, de propriedade comprada p...

União Federal

Autos de Manutenção de Posse nº 968

  • BR BRJFPR MP-968
  • Documento
  • 1909-05-27 - 1909-07-08

Trata-se de Autos de Manutenção de Posse proposta por Cunha, Filho & Companhia contra a Fazenda do Estado, a fim de serem manutenidas em sua posse as mercadorias existentes em sua casa comercial.Narraram os requerentes que foram intimados a pa...

Cunha, Filho & Companhia

Autos de Notificação de Protesto nº 73

  • BR BRJFPR PRO-73
  • Documento
  • 1919-09-12 - 1919-10-06

Trata-se de Notificação de Protesto proposto pela Companhia Nacional de Navegação Costeira em virtude de incêndio ocorrido na catraia (tipo de embarcação) de sua propriedade, denominada “Estrella”, a fim de se resguardar de seus direitos e respons...

Companhia Nacional N. Costeira - Requerente

Autos de Notificação nº 2.440

  • BR BRJFPR NOT-2.440
  • Documento
  • 1921-05-06 - 1921-05-10

Trata-se de Autos de Notificação em que Miguel Flacks requeria que fosse intimado o Diretor da Estrada de Ferro.Disse Miguel Flacks que, por engano de um de seus empregados, foram despachados 21 volumes de mercadorias das marcas N. M. para o Posto...

Miguel Flacks

Autos de Petição de “Sursis” n° 196

  • BR BRJFPR PET-196
  • Documento
  • 1934-06-05 - 1934-06-08

Trata-se de Autos de Petição de “Sursis”, propostos por João Reinhardt, requerendo a suspensão de condenação penal (sursis) e do prazo para arrazoar a apelação interposta pela Procuradoria até a decisão do presente requerimento.Narrou-se que Reinh...

João Reinhardt

Autos de Petição n° 173

  • BR BRJFPR PET-173
  • Documento
  • 1933-03-08 - 1933-03-13

Trata-se de Autos de Petição em que a Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande requereu a anulação da ordem de penhora de materiais de custeio existentes em seu almoxarifado, determinada em Ação Ordinária proposta por seu ex-funcionário, Am...

Luciano Wéras

Autos de Petição n° 254

  • BR BRJFPR PET-254
  • Documento
  • 1936-07-29 - 1936-08-06

Trata-se de Autos de Petição em que Leoncio Bulow alegava que não fora denunciado, processado, nem condenado por qualquer crime, mas continuava preso até aquela data, ilegalmente.Requeria a sua soltura.Consta nos autos Certidão da Delegacia Auxili...

Leoncio Bulow

Autos de Petição n° 322

  • BR BRJFPR AP-322
  • Documento
  • 1937-06-21 - 1937-06-25

Trata-se de Autos de Petição, propostos por Adão Mocellim, requerendo a suspensão da ordem que lhe impedia de movimentar suas contas bancárias.Narrou que, devido ao fato de ter respondido um processo judicial neste Juízo por suposto envolvimento ...

A União Federal

Autos de Petição nº 102

  • BR BRJFPR PET-102
  • Documento
  • 1932-10-28 - 1933-03-07

Trata-se de Autos de Petição em que o Procurador Secional da República, no Estado do Paraná, requereu a devolução do Inquérito à Polícia para realização de diligências a fim de apurar falsidade documental e infração ao Decreto 15.934/1923.Foi inst...

O Procurador Secional

Autos de Petição nº 204

  • BR BRJFPR PET-204
  • Documento
  • 1935-02-04 - 1935-03-06

Trata-se de autos de uma Petição, autuados por escrivão ad hoc, em que o Sindicato Patronal dos Madeireiros, Empresa de Frutas Ltda, Américo Passos, Viúva Lacerda e Lucídio Cordeiro, tendo em vista que precisavam promover protesto judicial por est...

Roberto Barrozo

Autos de Petição nº 227

  • BR BRJFPR PET-227
  • Documento
  • 1935-12-10 - 1936-04-14

Trata-se de Autos de Petição, proposto por Eugenio Bittencourt. Tendo em vista ter tomado conhecimento de que foram realizados diversos depósitos de valores e imóveis, o peticionante, depositário público, requereu a remoção de todos os depósitos p...

Eugenio Bittencourt

Autos de Petição nº 755

  • BR BRJFPR PET-755
  • Documento
  • 1932-07-01 - 1935-07-03

Trata-se de Autos de Petição do Procurador da República referente a uma sindicância remetida pelo Comandante da 9ª Circunscrição de Recrutamento da 5ª Região Militar, aberta para apurar a fraude no alistamento militar praticada por Antônio Pereira...

O Procurador da República

Autos de Precatória para Notificação nº 1.154

  • BR BRJFPR PREC-1.154
  • Documento
  • 1914-07-11 - 1915-03-31

Trata-se de Autos de Carta Precatória para Notificação em que A. Rodrigues & Cia., comissários embarcadores, no porto de Paranaguá, requereram a expedição de carta precatória para São Paulo, a fim de notificar ao comitente Sr. Coronel Abilio S...

A. Rodrigues e Companhia

Autos de Prisão Preventiva n° 181

  • BR BRJFPR PREV-181
  • Documento
  • 1933-10-27

Trata-se de Autos de Prisão Preventiva, por meio do qual o Procurador Seccional da República requer a conversão da prisão em flagrante, por prática de crime de moeda falsa, de Alcebiades Guimarães, Francisco Manso e João Rodrigues, em prisão preve...

O Dr. Procurador da República

Autos de Protesto Marítimo n° 598

  • BR BRJFPR PRO-598
  • Documento
  • 1898-10-07 - 1898-10-15

Trata-se de uma petição para ratificação de um protesto marítimo lavrado a bordo do vapor nacional “Santa Maria” proposta por seu comandante, Luiz José de Ramos, com a finalidade de eximir-se de responsabilidades em virtude de acidente marítimo.Se...

Luiz José de Ramos Correia Comandante do Vapor Nacional Santa Maria Reqte

Autos de Protesto n° 1.323

  • BR BRJFPR PRO-1323
  • Documento
  • 1916-10-04 - 1916-10-06

Trata-se de Autos de Protesto feito pelo prefeito de Antonina, Heitor Soares Gomes, contra ato da Alfândega de Paranaguá o qual determinou a entrega de materiais sob sua guarda e sem a sua autorização.Segundo consta no protesto, a Companhia Parana...

O Prefeito Municipal da cidade de Antonina - Requerente

Autos de Protesto n° 58

  • BR BRJFPR PRO-58
  • Documento
  • 1917-04-09

Trata-se de protesto feito por João Baptista da Costa Carvalho Filho, Manoel Vieira Barreto de Alencar, João Vianna Seiler, Humberto Antonio Carnasciali, Capitão Guilhermino Baeta de Faria, Leopoldo Frederico Pereira, Arthur Martins Lopes, José da...

O Dr. João Baptista da Costa Carvalho Filho e outros - Requerentes

Autos de Protesto n° 884

  • BR BRJFPR PRO-884
  • Documento
  • 1906-12-26 - 1906-12-27

Trata-se de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Carlos Moreira de Abreu, comandante do paquete nacional Júpiter, de propriedade da empresa Lloyd Brasileira, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado devido a incidente com ...

Carlos Moreira de Abreu

Autos de Protesto n° 93

  • BR BRJFPR PRO-93
  • Documento
  • 1920-12-02 - 1920-12-04

Trata-se de Autos de Protesto proposto por Candido de Mello e Silva em virtude de quebra de contrato firmado com a Prefeitura da cidade de Porto União.Relatou o protestante que firmou contrato com a Prefeitura Municipal para construção, uso e gozo...

Dr. Candido de Melo e Silva – Requerente

Autos de Protesto nº 319

  • BR BRJFPR PRO-319
  • Documento
  • 1935-03-02 - 1935-03-09

Trata-se de Autos de Protesto proposto por Chaim Maia, comerciante exportador de frutas contra a majoração de 30% nos fretes marítimos promovida na última Convenção Nacional de Cabotagem, requerendo a ratificação do protesto, a intimação das Compa...

Chaim Maia

Autos de Protesto nº 67

  • BR BRJFPR PRO-67
  • Documento
  • 1918-11-20 - 1918-11-22

Trata-se de Autos de Protesto em que o requerente busca responsabilizar a empresa contratada para frete de sua mercadoria por danos causados por atraso na entrega.Narrou o protestante que contratou a empresa Couto & Comp., domiciliada na cidad...

Julio de Oliveira Esteves – comerciante estabelecido nesta Cidade - Requerente

Autos de Protesto nº 68

  • BR BRJFPR PRO-68
  • Documento
  • 1918-11-30 - 1918-12-02

Trata-se de Autos de Protesto em que o requerente protesta contra a publicação de edital citatório, nas datas de 21 a 29 de novembro de 1918, requerido por Guerios & Seiller, o qual alegou falsamente que o protestante se achava ausente deste E...

N. J. Herrera Mac Lean

Autos de Protesto nº 69

  • BR BRJFPR PRO-69
  • Documento
  • 1919-04-19

Trata-se de Autos de Protesto em que Pacifico Firmino Caxambú e sua mulher, Theophilo Jose Carneiro e sua mulher e outros que se intitulavam legítimos possuidores das Fazendas Rio do Peixe, Barreirinho e Goyana vieram a juízo protestar pela invasã...

Pacifico Firmino Caxambú, s/ mulher e outros

Autos de Ratificação de Protesto Marítimo nº 90

  • BR BRJFPR PRO-90
  • Documento
  • 1920-10-04 - 1924-08-28

Trata-se de Autos de Ratificação de Protesto Marítimo em que o comandante do vapor norueguês “Cometa”, Martin Wold, requereu homologação do protesto feito a bordo. Relatou o comandante que saiu do porto no dia 1º do mês de outubro e, por ser tarde...

O Comandante do Vapor Norueguês Cometa

Autos de Ratificação de Protesto n° 2769

  • BR BRJFPR PRO-2769
  • Documento
  • 1922-03-04 - 1922-03-08

Trata-se de pedido de ratificação de protesto marítimo feito por Emilio Antonio Domingos, mestre da lancha “Sereia”, com pedido de intimação do representante do vapor “Natal” e do consignatário da carga avariada, para o fim de eximir-se de respons...

Emilio Antonio Domingos - Mestre da Lancha Naval Sereia - Requerente

Autos de Ratificação de Protesto nº 1.205

  • BR BRJFPR PRO-1205
  • Documento
  • 1915-12-09 - 1916-02-04

Trata-se de Ratificação de Protesto, proposta por Constancio Luiz da Silva, mestre da lancha “Damnaca”, requerendo a confirmação do protesto, bem como a citação dos interessados.Narrou o suplicante que a lancha partiu de Paranaguá, onde recebeu me...

Constancio Luiz da Silva

Autos de Ratificação e Protesto Marítimo nº 301

  • BR BRJFPR PRO-301
  • Documento
  • 1936-12-12 - 1936-12-18

Trata-se de Autos de Ratificação e Protesto Marítimo proposto por George Arthur Percy, comandante do vapor nacional “Itagiba”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de um ajudante do Procurador ...

George Arthur Percy

Autos de Reclamação nº 236

  • BR BRJFPR REC-236
  • Documento
  • 1936-01-08 - 1936-01-11

Trata-se de Autos de Reclamação encaminhada pelo Comandante da 5ª Região Militar, em nome do 2º Sargento do Exército João Roberto, requerendo revisão do seu processo de descomissionamento. O juiz Luiz Affonso Chagas despachou em 08 de janeiro 1936...

João Roberto

Autos de Retenção de Carga nº 1.274

  • BR BRJFPR RET-1.274
  • Documento
  • 1916-05-18 - 1916-06-13

Trata-se de Autos de Retenção de Carga proposta pela Agência do Lloyd Brasileiro, requerendo a retenção de mercadorias até que os consignatários exibissem ao Inspetor da Alfândega de Paranaguá recibo fornecido por aquela agência.Munhoz da Rocha &a...

Agência do Lloyd Brasileiro

Autos de Sindicância nº 182

  • BR BRJFPR SIND-182
  • Documento
  • 1933-11-25 - 1934-06-22

Trata-se de Autos de Sindicância em que o Procurador da República requisitou a autuação de um ofício emitido pelo Ministério da Agricultura, com o requerimento de que fossem encontrados os autos de processo referente a um inquérito realizado no Nú...

O Dr. Procurador da República

Autos de Vistoria nº 1.503

  • BR BRJFPR AV-1.503
  • Documento
  • 1917-12-15

Trata-se de Autos de Vistoria feita no paquete (navio) “Sérvulo Dourado”, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que sofreu avarias próximo ao porto de Antonina-PR, em que se requer uma vistoria, com arbitramento, no vapor e a ...

Lloyd Brasileiro, representado pelo Procurador da República

Autos de Vistoria nº 959

  • BR BRJFPR AV-959
  • Documento
  • 1909-03-08 - 1909-04-12

Trata-se de Autos de Vistoria feita nas mercadorias desembarcadas do paquete (navio) “Glória”, recolhidas no barracão da cidade de Antonina-PR, requerida por Marçallo & Cia, agentes da embarcação. Foram nomeados os peritos José Leandro da Veig...

Marçallo & Cia

Autos de arrecadação nº 843

  • BR BRJFPR AA-843
  • Documento
  • 1905-05-12 - 1906-04-06

Trata-se de Autos de arrecadação proposta pelo Procurador da República devido ao falecimento do alemão Emilio Vagelbein, trabalhador da construção da picada para assentamento da linha telegráfica de Guarapuava a Foz do Iguaçu.Como ele não deixou h...

Procurador da República

Autos de notificação n° 1.096

  • BR BRJFPR NOT-1.096
  • Documento
  • 1912-10-09 - 1912-10-28

Trata-se de Autos de Notificação na qual o Banco de Curitiba requeria a notificação da Diretoria dos Telégrafos, nas pessoas do Chefe do Distrito e do Sr. Tucídides de Mattos Negrão.Narrou o requerente que, em decorrência do Dec. nº 9.678 de julho...

Banco de Curitiba

Autos de notificação n° 1.107

  • BR BRJFPR NOT-1.107
  • Documento
  • 1913-03-26 - 1913-04-07

Trata-se de Autos de notificação em que Polycarpo José Pinheiro requeria a intimação do Chefe de Distrito Telegráfico e do Procurador da República.Narrou o requerente que alugou, pelo valor de cinquenta mil réis (50$000), um prédio na Rua Barão de...

Polycarpo José Pinheiro

Autos de notificação n° 1.128

  • BR BRJFPR NOT-1.128
  • Documento
  • 1912-12-26 - 1913-05-14

Trata-se de Autos de notificação em que Wenceslau Glaser requeria que o Procurador da República, o Delegado Fiscal e o Administrador Geral dos Correios fossem notificados quanto ao aluguel do prédio, situado na Rua XV de Novembro (Curitiba), onde ...

Wenceslau Glaser

Autos de petição de contribuição de avaria grossa n° 983

  • BR BRJFPR AVG-983
  • Documento
  • 1909-09-15 - 1909-09-22

Trata-se de Autos de petição para contribuição de avaria grossa na qual Thomas Kier, comandante do vapor “Siegmund” procedente de Hamburgo, na Alemanha, requeria que o Inspetor da Alfândega de Paranaguá não fizesse o despacho dos volumes sem que a...

Thomas Kier, comandante do vapor alemão “Siegmund”

Autos de petição n° 1.069

  • BR BRJFPR APET-1.069
  • Documento
  • 1911-10-27 - 1913-04-30

Trata-se de Autos de Petição nos quais o Cônsul Alemão requeria uma autorização por alvará a Delegacia Fiscal para que fosse entregue ao representante do consulado Alemão no Estado do Paraná, como protetor do órfão Carlos Diekmann, único herdeiro ...

Cônsul Alemão

Autos de petição nº 335

  • BR BRJFPR PET-335
  • Documento
  • 1937-10-06 - 1937-10-19

Trata-se de Autos de Petição apresentado pelo Procurador da República, solicitando ao Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas – o qual declinou da competência em favor do Juiz Substituto Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo – determinar ao Diretor Regional do...

O Procurador da República Interino na Seção do Estado do Paraná

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