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Fazenda Nacional Documento Apenas descrições de nível superior
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Apelação cível nº 3.760

  • BR BRJFPR AC-3.760
  • Documento
  • 1919-07-13 - 1972-04-25

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Manoel Eugênio da Cunha contra a Fazenda Nacional, requerendo a declaração de nulidade do ato que o demitiu do cargo de coletor de rendas, sendo a União condenada a pagar ao sup...

Manoel Eugênio da Cunha

Apelação cível nº 313

  • BR BRJFPR AC-313
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1900-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por José Ferreira dos Santos contra a Fazenda Nacional, requerendo uma indenização de oitenta e três contos e cem mil réis (83:100$000), pelos prejuízos causados pelas forças legais,...

José Ferreira dos Santos

Apelação cível nº 4.079

  • BR BRJFPR AC-4.079
  • Documento
  • 1920-10-15 - 1934-09-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra Luiz Salomão, cobrando a quantia de um conto e duzentos mil réis (1:200$000) proveniente de multa por infração ao art. 54, b do Regulamento anexo ao De...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 4.311

  • BR BRJFPR AC-4.311
  • Documento
  • 1919-12-27 - 1934-01-08

Trata-se de Apelação cível interposta em Executivo fiscal proposto pela Fazenda Nacional para cobrar de A. Corrêa & Bendazeski, sucessores de Alfredo Eugênio & Companhia a quantia de cinco contos e seiscentos e trinta e cinco mil réis (5:6...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 5.291

  • BR BRJFPR AC-5.291
  • Documento
  • 1923-07-18 - 1938-08-15

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Benedito Roriz, Maria Martins de Carvalho e Erothides Martins de Carvalho contra a União Federal, requerendo que fossem consideradas sem efeito, em relação aos suplicantes, as no...

Benedito Roriz

Apelação cível nº 510

  • BR BRJFPR AC-510
  • Documento
  • 1898-08-26 - 1900-06-26

Trata-se de Executivo fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra a Hürleimann & Cia requerendo o pagamento da importância de trinta e quatro contos, sete mil e quatrocentos e sessenta réis (34:007$460), proveniente de direitos de consumo de ...

Fazenda Nacional

Apelação cível nº 528

  • BR BRJFPR AC-528
  • Documento
  • 1897-11-26 - 1900-07-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Rogério Morocines Borba contra a Fazenda Nacional, requerendo a indenização de onze contos e setecentos réis (11:700$000), mais juros, pelos animais arrebanhados da invernada “S...

Rogério Morocines Borba

Apelação cível nº 541

  • BR BRJFPR AC-541
  • Documento
  • 1898-08-07 - 1900-08-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Olympio Westphalen contra a Fazenda Nacional, em que requer a quantia de sessenta contos de réis (60:000$000) de indenização, mais juros de mora, em razão de serviços prestados à...

Olympio Westphalen

Apelação cível nº 546

  • BR BRJFPR AC-546
  • Documento
  • 1899-04-05 - 1901-05-27

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Alfredo dos Santos Correia contra a Fazenda Nacional, requerendo o pagamento de vinte contos de réis (20:000$000), valor da embarcação utilizada como meio de transporte bélico du...

Alfredo dos Santos Correia

Apelação cível nº 6.185

  • BR BRJFPR AC 6.185
  • Documento
  • 1927-08-13 - 1937-01-06

Trata-se de Apelação cível interposta em ação Ordinária na qual Antônio Geraldo Pereira requereu da Fazenda Nacional o pagamento da dívida de seis contos, seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos réis (6:679$500), referente a sociedade Carlos ...

Antônio Geraldo Pereira

Apelação cível nº 6.646

  • BR BRJFPR AC-6.646
  • Documento
  • 1936-05-24 - 1943-04-27

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária proposta pelos litisconsortes Ascânio Bittencourt de Andrada e outros contra a Fazenda Nacional, a fim de serem restituídos na quantia total de cento e quarenta e um contos, quinhentos e oite...

Ascânio Bittencourt de Andrada e outros

Apelação cível nº 6.664

  • BR BRJFPR AC-6.664
  • Documento
  • 1933-01-05 - 1941-12-15

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária na qual Caetano Munhoz da Rocha requereu da Fazenda Nacional o pagamento de nove contos, cento e quinze mil e trezentos e oitenta e seis réis (9:115$386), relativo a metade do imóvel penhorad...

Caetano Munhoz da Rocha

Apelação cível nº 685

  • BR BRJFPR AC-685
  • Documento
  • 1899-05-29 - 1901-12-14

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Antônio Z. Bodziacki contra a Fazenda Nacional, para reaver os prejuízos, perdas e danos emergentes, causados pelas forças legais durante o combate aos revoltosos federalistas. R...

Antônio Z. Bodziaki

Apelação cível nº 763

  • BR BRJFPR AC 763
  • Documento
  • 1901-05-22 - 1904-01-23

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação de Nulidade, requisitada por João Nepomuceno da Costa, 1° Tenente do 1° Batalhão de Engenharia, pretendendo a anulação do ato que o processou e julgou como desertor, bem como o deferimento das promoçõe...

João Nepomuceno da Costa (1° Tenente do 1° Batalhão de Engenharia)

Apelação cível nº 812

  • BR BRJFPR AC 812
  • Documento
  • 1900-11-28 - 1916-09-20

Trata-se de Apelação Cível interposta em Sequestro, na qual a Fazenda Nacional requereu a expedição de um mandado de sequestro de todos os bens de raiz, móveis e semelhantes pertencentes ao ex-oficial da Caixa Econômica, João Lourenço de Araújo.Di...

João Lourenço de Araújo e Francisca Vianna Araújo

Apelação cível nº 975

  • BR BRJFPR AC 975
  • Documento
  • 1897-09-10 - 1910-09-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes cobraram uma indenização da Fazenda Nacional, em virtude da invasão da fazenda pastoril, chamada “Fazenda Nova”, que se destinava a criação de gado, cavalos e mulas.Di...

Coronel Firmino Teixeira Baptista e outros

Ação Ordinária nº 461

  • BR BRJFPR AO-461
  • Documento
  • 1897-12-17 - 1907-07-24

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João de Almeida Torres, cessionário de seu irmão, Francisco de Almeida Torres, contra a Fazenda Nacional requerendo a declaração de rescisão de contrato, além de indenização pelas perdas e danos, mais o que ...

João de Almeida Torres (cessionário de seu irmão Francisco de Almeida Torres)

Ação Ordinária nº 548

  • BR BRJFPR AORD-548
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1898-02

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João Antônio dos Santos contra a Fazenda Nacional para cobrar 29:280$000 (vinte e nove contos, duzentos e oitenta mil réis) mais juros, decorrentes do esbulho de seu gado pelos comandantes das forças federai...

João Antônio dos Santos

Ação Ordinária nº 549

  • BR BRJFPR AORD-549
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1898-02-17

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Estevão Ribeiro do Nascimento contra a Fazenda Nacional, para cobrar 54:500$000 (cinquenta e quatro contos e quinhentos mil réis) mais juros, decorrente do esbulho de seu gado pelos comandantes das forças fe...

Estevão Ribeiro do Nascimento

Ação Ordinária nº 565

  • BR BRJFPR AORD-565
  • Documento
  • 1897-02-13 - 1897-11-04

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Manoel Ignacio de Araujo Pimpão, requerendo indenização no valor de duzentos e trinta e oito contos, oitocentos e cinquenta mil réis (238:850$000) pela desapropriação que sofreu de grande número de bois e ou...

Manoel Ignacio de Araujo Pimpão

Ação Possessória nº 4.851

  • BR BRJFPR AP-4.851
  • Documento
  • 1926-11-17 - 1931-08-19

Trata-se de Ação Possessória proposta por Feres Merhy contra a Fazenda Nacional, reivindicando ordem para que a requerida se abstenha de molestar a posse de seus livros comerciais.Narrou que interpôs recurso ao Delegado Fiscal do Tesouro Federal d...

Feres Merhy

Exame para verificação de escrita nº 535

  • BR BRJFPR EV-535
  • Documento
  • 1895-04-08 - 1896-01-29

Trata-se de Exame para verificação de escrita requerida pelo Procurador da República, no livro “Caixa Geral – dos exercícios de 1893-1894, existentes na Delegacia Fiscal de Curitiba, a fim de apurar se os vícios de escrituração causaram desfalque ...

Fazenda Nacional

Executivo fiscal n° 2.085

  • BR BRJFPR EXEFI-2.085
  • Documento
  • 1936-11-10 - 1937-03-04

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra João Alfredo Mattoso para cobrar quinhentos mil réis (500$000) de multa por ter registrado documento sem o pagamento do selo ou valor insuficiente.Conforme Certidão de Dívida Ativ...

Fazenda Nacional

Executivo fiscal nº 1.815

  • BR BRJFPR EXEFI 1.815
  • Documento
  • 1934-11-26 - 1938-02-03

Trata-se de um Executivo Fiscal, interposto em Agravo de Instrumento, proposto pela Fazenda Nacional contra a Companhia Mala Real Inglesa, requerendo o pagamento da importância de trinta e seis contos, cinquenta e três mil e duzentos réis (36:053$...

Companhia Mala Real Inglesa

Interdito Proibitório nº 1.181

  • BR BRJFPR IP-1.181
  • Documento
  • 1914-12-29 - 1915-09-10

Trata-se de Interdito Proibitório proposto pela Sociedade Anônima “Mutua Construtora” contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de mandado proibitório para que não fosse turbada no exercício de seu comércio, nem na posse dos seus bens.Narr...

Sociedade anônima “Mutua Construtora”

Interdito Proibitório nº 1.182

  • BR BRJFPR IP-1.182
  • Documento
  • 1915-01-07 - 1916-07-29

Trata-se de Interdito Proibitório proposto pela Sociedade Anônima “Fornecedora de Prédios” contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de mandado proibitório para que não fosse turbada no exercício de seu comércio e na posse de seus bens.Nar...

Sociedade Anônima Fornecedora de Prédios

Interdito Proibitório nº 1.183

  • BR BRJFPR IP-1.183
  • Documento
  • 1915-01-08 - 1915-10-18

Trata-se de Interdito Proibitório proposto pela Sociedade Anônima “Mutua Construtora” contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de mandado proibitório para que não fosse turbado o exercício de seu comércio, nem a posse dos seus bens.Narrar...

Sociedade anônima “Mutua Construtora”

Mandado Proibitório nº 1.347

  • BR BRJFPR MPRO-1.347
  • Documento
  • 1917-01-25 - 1917-10-17

Trata-se de Mandado Proibitório proposto por Paulo Grotzner contra a Fazenda Nacional, requerendo a expedição de ordem judicial para garantia de seus bens e exercício de seu comércio.Narrou o requerente que foram apreendidas cinquenta latas de bis...

Paulo Grotzner

Planta Geral das Colônias estabelecidas pelo Engenheiro Francisco Almeida Torres

  • BR BRJFPR PL-Planta 461
  • Documento
  • 1897-12-17 - 1907-07-24

TERRENOS:Timbú; Rio Verde; Ferraria e Timbutuva.Área total de 13.068 hectares.O valor médio por hectares das terras, que estavam situadas na zona de 10 léguas de Curitiba, era de cento e vinte mil réis (120$000).O número de famílias localizadas er...

João de Almeida Torres (cessionário de seu irmão Francisco de Almeida Torres)

Planta da Colônia Tenente Coronel Accioli e Planta da Serraria São Sebastião.

  • BR BRJFPR PL-Planta 253
  • Documento
  • 1896-03-13 - 1898-09-10

TERRENOS:Núcleo Iphigênia, Zaira e Serraria São Sebastião, situadas na Colonia Tenente Coronel Accioli.Área total: 6.779.000 m2.Área ocupada por colonos: 63 lotes.Lotes: 51 situados na Colônia Iphigênia e 35 na Colônia Zaira.Foram localizados 270 ...

Baronesa do Serro Azul e seus filhos

Traslado de Ação Ordinária nº 1681

  • BR BRJFPR TAORD-1.681
  • Documento
  • 1919-06-13 - 1920-05-14

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Manoel Eugênio da Cunha contra a Fazenda Nacional para anular o ato de sua demissão do cargo de Coletor das Rendas Federais de São Mateus e receber os vencimentos, porcentagens e demais vantagens...

Manoel Eugênio da Cunha

Traslado de Ação Possessória nº 1.106

  • BR BRJFPR TAP-1.106
  • Documento
  • 1913-02-12 - 1913-11-11

Trata-se de Traslado Ação Possessória proposta por Villar Ferreira & Companhia contra a Fazenda Nacional, requerendo a manutenção na posse de quatro bordalesas (barris) de vinho, marcas – F.V.C., pesando 275 quilos cada.Narraram os requerentes...

Villar, Ferreira e Comp.

Traslado dos Autos de Ação Ordinária nº 553

  • BR BRJFPR TAORD-553
  • Documento
  • 1896-05-22 - 1897-10-22

Trata-se de Traslado dos autos de uma Ação Ordinária proposta por Francisco de Paula Camargo contra a Fazenda Nacional, para cobrar a quantia de trinta contos e oitocentos e setenta mil réis (Rs 30:870$000) e juros respectivos, decorrente do esbul...

Francisco de Paula Camargo

Traslado dos Autos de Ação Ordinária nº 563

  • BR BRJFPR TAORD-563
  • Documento
  • 1897-01-04 - 1898-04-09

Trata-se de Traslado dos Autos de uma Ação Ordinária proposta pela Companhia Frigorífica e Pastoril Brasileira contra a Fazenda Nacional requerendo a indenização de Rs 257:510$000 (duzentos e cinquenta e sete contos e quinhentos e dez mil réis) re...

Companhia Frigorífica e Pastoril Brasileira

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