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Acidente de Trabalho nº 329

  • BR BRJFPR AT-329
  • Documento
  • 1937-08-27 - 1937-09-09

Trata-se de Ação de Acidente de trabalho, proposta pela União Federal em benefício de Hermindo Moraes dos Santos, requerendo a nomeação de um curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e o ...

União Federal

Acidente de Trabalho nº328

  • BR BRJFPR AT-328
  • Documento
  • 1937-08-27 - 1937-09-09

Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho proposta pela União Federal em benefício de Leonardo Steck, requerendo a nomeação de um curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e o trabalhador, ...

União Federal

Acidente de trabalho n°256

  • BR BRJFPR AC-256
  • Documento
  • 1936-08-22 - 1936-09-25

Trata-se de autos de Acidente de Trabalho, proposto pela União Federal em benefício de Manoel Rodrigues, requerendo a homologação do acordo realizado entre Manoel e a Rede de Viação Paraná – Santa Catarina, para recebimento da indenização devida e...

União Federal

Acidente no Trabalho n° 258

  • BR BRJFPR AC-258
  • Documento
  • 1936-08-22 - 1936-10-25

Trata-se de autos de Acidente de Trabalho, proposto pela União Federal em benefício de Manoel Mendes, requerendo a homologação do acordo realizado entre Manoel e a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina, em decorrência do acidente sofrido por ele ...

União Federal

Agravo de Instrumento nº 5.295

  • BR BRJFPR AG-5.295
  • Documento
  • 1931-01-17 - 1931-11-04

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Perpetua Grassi e outros contra a decisão do juiz federal que recebeu a apelação interposta pela União contra a sentença que condenou a agravada na ação sumária de acidente de trabalho.Disse Perpetu...

Perpetua Grassi e outros

Agravo de Petição n° 1.098

  • BR BRJFPR AGPET-1.098
  • Documento
  • 1908-10-30 - 1931-08-12

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Agravo proposto pela União Federal contra o despacho do Juiz Federal que indeferiu o pedido de sequestro da fábrica de fósforo, pertencente a firma falida Alfredo Eugênio & Cia, situada em Paranaguá....

União Federal

Agravo de Petição nº 8.162

  • BR BRJFPR AGPET-8.162
  • Documento
  • 1938-05-18 - 1938-10-31

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela União Federal contra o Dr. Antônio Martins Franco, para cobrar dele a quantia total de um conto trezentos e doze mil e trezentos réis (1:312$300), sendo um conto cento e n...

União Federal

Agravo de Petição nº 8.236

  • BR BRJFPR AGPET-8.236
  • Documento
  • 1938-08-16 - 1939-01-27

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela União Federal contra Isack Geller, para cobrar-lhe a quantia de seiscentos mil réis (600$000), proveniente de multa por infração do artigo 62 do Regulamento anexo ao Decre...

União Federal

Agravo de Petição nº 8.256

  • BR BRJFPR AGPET-8.256
  • Documento
  • 1938-08-16 - 1939-04-17

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela União Federal contra Mansur & Cia para cobrar-lhe a quantia de seiscentos mil réis (600$000), proveniente de multa por infração do artigo 53 do Regulamento anexo ao De...

União Federal

Agravo de Petição nº 8.257

  • BR BRJFPR AGPET-8.257
  • Documento
  • 1938-08-19 - 1939-09-01

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela União Federal contra Antônio Furlam, para cobrar-lhe a quantia total de três contos, setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos réis (3:746$400), sendo novecentos e t...

União Federal

Apelação Cível nº 6.300

  • BR BRJFPR AC-6.300
  • Documento
  • 1931-12-02 - 1931-12-16

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação de Manutenção de Posse proposta pela União Federal, requerendo a expedição de mandado contra Bernardino Neya e Joaquim Cardoso de Lima, a fim de que esses não mais perturbassem a posse da autora sobre ...

União Federal

Apelação cível n° 1.167

  • BR BRJFPR AC 1.167
  • Documento
  • 1904-11-26 - 1909-05-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária em que o autor, Francisco de Paula Dias Negrão, solicitou a reintegração no cargo de 2º Escriturário da Alfândega de Paranaguá ou emprego equivalente, do qual foi exonerado em 18 de setembro ...

Francisco de Paula Dias Negrão

Apelação cível n° 1.788

  • BR BRJFPR AC 1.788
  • Documento
  • 1909-03-10 - 1911-07-08

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária proposta pela União Federal, requerendo uma ação demolitória contra Olyntho Bernardi e D. Emerentina Bernardi, concessionários da linha telefônica que ligava a cidade de São José dos Pinhais à ...

Emerentina Bernardi

Apelação cível n° 1.804

  • BR BRJFPR AC 1.804
  • Documento
  • 1914-10-05 - 1916-12-15

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária proposta por Moysés Ribeiro de Andrade e Benjamin Cesar Carneiro requerendo a readmissão nos cargos de Primeiro Escriturário da Alfândega de Paranaguá ou em outro da mesma categoria, com toda...

Moysés Ribeiro de Andrade

Apelação cível n° 2.703

  • BR BRJFPR AC 2.703
  • Documento
  • 1915-01-29 - 1921-12-21

O autor, Carlos Pioli, ingressou com Ação Ordinária para anular ato do Ministro da Fazenda que o demitiu do cargo de Coletor das Rendas Federais de Votuverava, atual Rio Branco-PR, em 16 de janeiro de 1907, bem como requerer o pagamento dos rendim...

Carlos Pioli

Apelação cível n° 2.875

  • BR BRJFPR AC 2.875
  • Documento
  • 1915-05-19 - 1921-04-11

Trata-se de Apelação cível interposta em ação Ordinária na qual Jesuino da Silva Pereira requer a reintegração no cargo de tesoureiro dos Correios, além do pagamento dos vencimentos e vantagens devidos desde a data de demissão até a reintegração e...

Jesuino da Silva Pereira Ribas

Apelação cível n° 3.082

  • BR BRJFPR AC 3.082
  • Documento
  • 1916-05-08 - 1918-07-01

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária proposta por Mario de Almeida Goulart, visando anular ato do Ministro da Viação e Obras Públicas.Narra o autor que exerceu o cargo de auxiliar de escrita, na categoria de empregado, na extinta ...

Mario de Almeida Goulart

Apelação cível n° 3.474

  • BR BRJFPR AC 3.474
  • Documento
  • 1916-07-10 - 1920-10-29

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária proposta por Salvador Pepe contra a União Federal em que requer indenização pela indevida apreensão de mercadorias no porto de Paranaguá.Narra o autor que no Porto de Montevidéu foram reembar...

Salvador Pepe

Apelação cível n° 3.542

  • BR BRJFPR AC 3.542
  • Documento
  • 1908-08-11 - 1932-04-26

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária proposta por Antonio José da Rocha contra a União Federal, requerendo a anulação de decreto que promoveu sua reforma no posto de Major, além do pagamento das diferenças entre os vencimentos q...

Antonio José da Rocha

Apelação cível nº 1.574

  • BR BRJFPR AC-1.574
  • Documento
  • 1907-08-03 - 1917-04-25

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Elysio de Siqueira Pereira Alves contra a União Federal, requerendo a declaração de ilegalidade do ato que o exonerou do cargo de 1º escriturário da Alfândega de Paranaguá, sua ...

Elysio de Siqueira Pereira Alves

Apelação cível nº 1.596

  • BR BRJFPR AC 1.596
  • Documento
  • 1907-10-15 - 1910-08-17

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual a União Federal reivindica um terreno que foi apropriado pelo Estado do Paraná, na Comarca de Ponta Grossa, bem como o pagamento das custas processuais.Diz o Procurador da República ...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 2.673

  • BR BRJFPR AC-2.673
  • Documento
  • 1912-04-12 - 1920-07-24

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Fernando Hurlimann contra a União Federal, requerendo o pagamento de cinco contos, novecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três réis (5:933$333), referente ao alugue...

Fernando Hurlimann

Apelação cível nº 2.675

  • BR BRJFPR AC 2.675
  • Documento
  • 1912-04-06 - 1931-09-02

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Fernando Hurlimann contra a União Federal, requerendo uma indenização por danos causados no seu armazém, localizado em Paranaguá.Disse o autor que arrendou junto a Delegacia Fisc...

Fernando Hurlimann

Apelação cível nº 3.540

  • BR BRJFPR AC 3.540
  • Documento
  • 1917-04-07 - 1935-11-11

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária proposta por Rocha & Cima, sucessores de Rocha, Cima & Cia contra o Estado do Paraná requerendo a nulidade da cobrança, em ouro, do imposto de exportação sobre a erva mate cancheada, al...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 4.015

  • BR BRJFPR AC 4.015
  • Documento
  • 1919-09-08 - 1931-07-27

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por Alfredo dos Santos, em que requer a nulidade do ato de demissão, o pagamento de todos os vencimentos e vantagens, além dos rendimentos e vantagens que vencerem até a sua readmis...

Alfredo dos Santos

Apelação cível nº 4.076

  • BR BRJFPR AC 4.076
  • Documento
  • 1919-11-14 - 1926-05-12

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação ordinária, proposta por Alberto Dittert em face do Estado do Paraná e a União Federal, requerendo a indenização pelos prejuízos, lucros cessantes e danos emergentes, além dos danos morais.O autor, nasc...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 4.399

  • BR BRJFPR AC 4.399
  • Documento
  • 1920-12-15 - 1932-07-13

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação de Força Velha Espoliativa proposta pela União Federal contra Ludovico Bührer, Conrado Bührer Junior, Alberto Thomaszwski e suas esposas, requerendo a reintegração de posse de terrenos, além de indeniz...

Ludovico Bührer

Apelação cível nº 4.763

  • BR BRJFPR AC 4.763
  • Documento
  • 1923-05-01 - 1960-07-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Depósito, proposta pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande contra a União, requerendo o depósito nos cofres da Delegacia Fiscal do Estado do Paraná da importância de vinte e seis contos, três...

Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Apelação cível nº 4.985

  • BR BRJFPR AC-4.985
  • Documento
  • 1924-01-03 - 1935-11-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Depósito, proposta pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande requerendo o depósito nos cofres da Delegacia Fiscal do Estado do Paraná da importância de trinta e um contos, oitenta e oito mil e ...

Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Apelação cível nº 421

  • BR BRJFPR AC-421
  • Documento
  • 1898-06-15 - 1912-01-10

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária, proposta por Arthur Martins Lopes contra a União Federal, requerendo o cumprimento de carta de sentença extraída de autos de agravo de instrumento interposto no STF contra despacho do Juiz Fed...

Arthur Martins Lopes

Apelação cível nº 5.232

  • BR BRJFPR AC 5.232
  • Documento
  • 1924-08-18 - 1933-06-12

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Sumária, proposta pela Caixa Beneficente do Paraná contra a União Federal, requerendo a anulação do ato administrativo que determinou que fossem retiradas as consignações feitas nas folhas de pagamento...

Caixa Beneficente do Paraná

Apelação cível nº 5.412

  • BR BRJFPR AC 5.412
  • Documento
  • 1914-09-18 - 1942-07-16

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta pelo Tenente Leon de Campos Pacca e outros, requerendo que a União Federal os indenizasse pelos danos morais e materiais, sofridos com a morte de Rodrigo Lourenço Mattos Guedes, jur...

Leon de Campos Pacca e outros

Apelação cível nº 5.565

  • BR BRJFPR AC 5.565
  • Documento
  • 1921-10-21 - 1932-01-30

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta pelo 1º Tenente José Soares de Faria Souto contra a União Federal, requerendo a recontagem de sua antiguidade como oficial do Exército Nacional, que fosse assegurado de todas as van...

José Soares de Faria Souto

Apelação cível nº 5.941

  • BR BRJFPR AC 5.941
  • Documento
  • 1926-06-16 - 1933-09-11

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por José Antônio Gonçalves Júnior e outros contra a União Federal, requerendo o pagamento das porcentagens de rendas, relativas aos cargos de coletores e escrivães dos Núcleos Colon...

José Antônio Gonçalves Júnior e outros

Apelação cível nº 5.969

  • BR BRJFPR AC 5.969
  • Documento
  • 1926-11-03 - 1944-01-28

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual os suplicantes, César Amin & Irmão, Benjamin Zilli e Ernesto Bley, credores da Fazenda Nacional, requeriam o pagamento total de setenta e nove contos, quatrocentos e sessenta e d...

César Amin & Irmãos

Apelação cível nº 6.319

  • BR BRJFPR AC-6.319
  • Documento
  • 1924-06-12 - 1939-12-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação possessória, proposta pela União Federal em face de Alfredo Luvisotto e sua esposa, requerendo embargar edificação sob terreno integrante da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande.Narrou a União que o s...

União Federal

Apelação cível nº 6.320

  • BR BRJFPR AC 6.320
  • Documento
  • 1930-11-17 - 1937-09-12

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Leocádio Ferreira Pereira contra a União Federal, requerendo a nulidade do ato que o demitiu do cargo de telegrafista de 4ª classe, bem como sua reintegração no antigo cargo. Requereu ainda que a União fosse...

Leocádio Ferreira Pereira

Apelação cível nº 6.322

  • BR BRJFPR AC 6.322
  • Documento
  • 1916-12-29 - 1933-12-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Philinto Ribeiro Braga, requerendo a anulação do ato que o demitiu do cargo de Segundo Escriturário da Alfândega, a indenização de todos os vencimentos, desde a data de sua demi...

Philinto Ribeiro Braga

Apelação cível nº 6.497

  • BR BRJFPR AC 6.497
  • Documento
  • 1930-06-17 - 1939-10-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta pela Companhia Assegurazione Generali di Trieste e Venezia e outros contra a União Federal, requerendo uma indenização, em razão do naufrágio sofrido pelo navio “Mataripe”, com juro...

Companhia Assegurazione Generali di Trieste e Venezia

Apelação cível nº 6.506

  • BR BRJFPR AC 6.506
  • Documento
  • 1923-08-31 - 1941-04-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Justino de Araújo Vieira contra a União Federal, requerendo a declaração de nulidade do ato que o dispensou do cargo e posto militar, sua reintegração no Exército, com o pagamen...

Justiniano de Araújo Vieira

Apelação cível nº 7.342

  • BR BRJFPR AC-7.342
  • Documento
  • 1937-12-15 - 1942-10-22

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Joaquim Antônio Ramos contra a União federal, requerendo a anulação do ato que o exonerou das fileiras do Exército Nacional, sua reintegração no posto de subtenente, bem como to...

Joaquim Antônio Ramos

Autos de Exame nº 712

  • BR BRJFPR AE-712
  • Documento
  • 1902-09-02 - 1902-12-10

Trata-se de Autos de Exame proposto pela União Federal na qual requeria que fosse feito o exame na rubrica do Delegado Fiscal, bem como nas assinaturas dos comandantes, coronéis, capitães e majores do 39º Batalhão de Infantaria. Requeria ainda a v...

União Federal

Autos de Manutenção de Posse nº 893

  • BR BRJFPR MP-893
  • Documento
  • 1907-05-07 - 1907-05-24

Trata-se de Autos de Manutenção de Posse proposta pela União Federal, proprietária da Estrada de Ferro do Paraná, contra Libero Guimarães pelas turbações causadas em terreno, com a construção de alicerces para um armazém, de propriedade comprada p...

União Federal

Autos de vistoria nº 1.452

  • BR BRJFPR AV-1.452
  • Documento
  • 1917-08-02 - 1917-09-22

Trata-se de Autos de Vistoria feita no navio alemão “Sant’Anna”, ancorado no porto de Paranaguá, requerida pelo Procurador da República, que além de afirmar que os navios alemães haviam sido requisitados pelo Governo, solicitou a citação de Elysio...

União Federal

Autos de vistoria nº 913

  • BR BRJFPR AV-913
  • Documento
  • 1908-01-08 - 1908-05-30

Trata-se de autos de vistoria requerida pelo Procurador da República, a ser feita no terreno “Chapada do Cascavel”, situado na cidade de Ponta Grossa, que era objeto de discussão na ação em que a União movia contra o Estado do Paraná, objetivando ...

União Federal

Ação Ordinária 1.689

  • BR BRJFPR AORD 1.689
  • Documento
  • 1913-04-14 - 1932-12-07

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Ângelo Guarinello contra a União Federal, requerendo a indenização do prejuízo moral e material que sofreu, causado pelo inspetor da Alfândega de Paranaguá, bem como a restituição do valor pago pela multa ap...

Angelo Guarinello

Ação Ordinária nº 1.085

  • BR BRJFPR TAORD-1.085
  • Documento
  • 1912-04-06 - 1915-01-05

Trata-se de Translado de Ação Ordinária proposta por Fernando Hurlimann contra a União Federal para cobrar o valor de vinte contos de réis (20:000$000), decorrente dos danos causados em seus armazéns alugados para a Alfândega de Paranaguá.Disse o ...

Fernando Hurlimann

Ação Ordinária nº 3.040

  • BR BRJFPR AORD-3.040
  • Documento
  • 1922-11-30 - 1924-09-01

Trata-se de Ação Ordinária proposta pelo bacharel Samuel Carvalho Chaves contra a União Federal, para anular o ato que o exonerou do cargo de Juiz Substituto Federal na Seção do Paraná e receber o pagamento dos vencimentos integrais desde a data d...

Samuel Carvalho Chaves

Ação Ordinária nº 3.777

  • BR BRJFPR AORD-3.777
  • Documento
  • 1924-05-22 - 1924-05-24

Trata-se de Ação Ordinária proposta pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande contra a União Federal para restituição do indébito.Disse a autora que, no ano de 1920, importou dos Estados Unidos da América do Norte materiais destinados à...

Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ação Ordinária nº 5.322

  • BR BRJFPR AORD-5.322
  • Documento
  • 1930-04-09 - 1931-06-13

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Alfonso Arrechêa contra a União Federal para ser indenizado dos prejuízos, perdas e danos resultantes da invasão em seus estabelecimentos agrícolas e industriais, situados nas Comarcas de Clevelândia-PR e Ch...

Alfonso Arrechêa

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