A Justiça Federal em Curitiba

Por muito tempo, de 1891 a 1987, a Justiça Federal do Paraná esteve sediada em diversos prédios localizados apenas na capital do Estado, embora recebesse processos de todos os Municípios e Distritos. A história da Instituição na Capital é plena de personagens e acontecimentos que marcaram sua História. Vamos a elas!
A Justiça Federal na capital paranaense teve seu início em 11 de março de 1891, segundo Ata publicada no Jornal do Commercio. A sessão de instalação ocorreu na Sala da Intendência Municipal (órgão correspondente à Câmara Municipal), sendo aberta pelo Porteiro e Oficial de Justiça, sob ordem do Juiz, “anunciando, por três vezes, ao toque da campainha”.

Ao ato de instalação estavam presentes o Juiz Substituto Seccional Bento José Lamenha Lins, o Procurador Seccional Euclides Francisco de Moura, o escrivão Damaso Corrêa de Bittencourt e o Oficial de Justiça e Porteiro Emílio Bertholini. Na sessão de instalação definiu-se que as audiências seriam realizadas todas as quartas-feiras, ao meio-dia, anunciadas antecipadamente por edital.

Não se tem notícia, porém, de “Sede” própria da Instituição. Fatos relatados em processos históricos levam a concluir que as sessões ocorriam em outros órgãos públicos, sobretudo em Câmaras ou Intendências Municipais, mas também na própria residência dos magistrados. Consta também, em um processo, menção a um endereço na Rua Floriano Peixoto, nº 15, sobrado 1.

Segundo a obra Justiça Federal – Histórico e Evolução no Brasil, de Vladimir Passos de Freitas, “no Paraná foi possível localizar a cerimônia de instalação da antiga Justiça Federal. Ela se deu no dia 11.03.1891 e a ata, que não passou de poucas linhas, foi transcrita em jornal particular. Não compareceu nenhuma autoridade da República, e nem consta a presença de qualquer autoridade do Estado-membro. Absolutamente nada. Faz-se menção apenas à presença do Juiz Substituto, Dr. Bento José Lamenha Lins*, do Procurador Seccional, Dr. Euclides Francisco de Moura, e do escrivão Damaso Correa de Bittencourt. O Juiz Substituto mandou que o Porteiro e Oficial de Justiça Emilio Bertolini abrisse a audiência de instalação, anunciando por três vezes, ao toque de campainha, estar aberta a audiência de instalação da Justiça Federal. Registra Pedro Franco que ‘nos primeiros tempos, tanto o Juízo Federal quanto a Procuradoria da República em Curitiba, ocuparam salas na Intendência Municipal, cedidas por esta.’ Curiosamente o Juiz Seccional não estava presente. Era ele Manuel Ignácio Carvalho de Mendonça, que veio a ssumir somente em 10.04.1891. Quando da instalação da Justiça Federal, provavelmente se achava com a família em longa viagem de navio, descendo no Porto de Paranaguá, rumo a Curitiba. A imprensa local, em abril de 1891, publicava edital comunicando que o juiz designava para as audiências do Juízo todos os sábados, ao meio dia em ponto, na sua residência, e para o expediente, todos os dias úteis, das 11 horas da manhã às 3 da tarde”.

A extinção da Justiça Federal ocorreu em 1937 (com a instituição do Estado Novo do Presidente Getúlio Vargas) e foi recriada em 1965 pelo Ato Institucional nº 2, e organizada pela Lei nº 5.010/1966. Sua previsão constitucional se deu pela Constituição de 1967.

ALei nº 5.010/1966 estabeleceu em seu Anexo I que no Estado do Paraná haveria duas Varas Federais, sediadas na Capital, Curitiba. O Decreto-Lei nº 253, de 28 de fevereiro de 1967 estabeleceu os quadros de pessoal dos serviços auxiliares da Justiça Federal.

A Lei também definiu, em seu artigo 56, que haveria um Diretor do Foro, designado dentre os Juízes Federais de cada Seção Judiciária, que exerceria as atribuições administrativas do Foro, ou seja, administraria os recursos humanos, orçamentários e financeiros da Seção.

“Art. 56. Nas Seções Judiciárias onde houver mais de um Juiz Federal, o Conselho da Justiça Federal designará um dêles, anualmente, para exercer as funções de Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas”.

Atualmente os Diretores de Foro exercem mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos a novo mandato por igual período. E as Subseções Judiciárias do Estado também contam com Diretores de Foro próprios, mas que se reportam ao Diretor da Capital para a tomada de algumas decisões conforme regulamento próprio.

Juízes Federais e Servidores pioneiros – o reinício de tudo!

As Sedes da Rua Comendador Araújo e do Edifício Sulamérica

Os primeiros juízes nomeados para esta retomada das atividades foram o professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, da Universidade Federal do Paraná, titular da 1ª Vara Federal, e o advogado Heraldo Vidal Correia, titular da 2ª Vara Federal. Lício Bley Vieira, funcionário da Secretaria de Segurança Pública, seria o Juiz Substituto da 1ª Vara, e o advogado Milton Luiz Pereira seria o Juiz Substituto da 2ª Vara. A posse dos juízes federais designados para a JFPR ocorreu no dia 9 de maio de 1967, em conjunto com os juízes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, perante o Ministro Godoy Ilha, então Presidente do Tribunal Federal de Recursos. Em 19 de maio de 1967 era realizada a primeira reunião da Comissão de Instalação da JFPR, cujo ato de constituição foi publicado em 26 de maio de 1967, pela Resolução nº 1, assinada pelo Juiz Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.

De maio de 1967 a junho de 1968 juízes e servidores trabalhavam em salas emprestadas em prédio da Procuradoria da República, localizado na Rua Comendador Araújo, 179. Pelo que se conclui da leitura das Atas das reuniões da Comissão de Instalação da JFPR, durante quase um ano não houve atividade jurisdicional. Depois de muitas tratativas com o Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a JFPR obteve junto àquele órgão o crédito necessário para adquirir dois andares do Edifício Sulamérica, na Rua XV de Novembro, 608 (próximo à Universidade Federal do Paraná). A instalação no prédio, juntamente com a Procuradoria da República, e início da atividade judicante deu-se no dia 28 de junho de 1968. Porém, a sessão solene de instalação da Seção Judiciária do Paraná no local foi realizada somente em 21 de fevereiro de 1969, presidida pelo Ministro Corregedor Antônio Neder.

Diante da necessidade premente de início das atividades jurisdicionais, os servidores que atuaram nesta fase de reinstalação da Justiça Federal do Paraná eram provenientes de outros órgãos públicos da Capital. Assim, os primeiros servidores foram “aproveitados” de órgãos como a Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Agricultura, Ministério das Comunicações e do Instituto Nacional do Mate. Merecem destaque, também, os “pracinhas” da FEB – Força Expedicionária Brasileira, cujo trabalho foi fundamental para a consolidação da JFPR. Os “pracinhas” eram soldados convocados para lutar na 2ª Guerra Mundial. Veja quem foram os primeiros servidores da JFPR após sua reinstalação, nomeados pelo Decreto de 18 de agosto de 1967, do então Presidente da República Artur da Costa e Silva:

Servidor Proveniência Cargo
Alfonso Dubiella FEB Servente
Ambrósio Silka FEB Servente
Antônio Volpe FEB Servente
Ayrton Gomes Junqueira FEB Servente
Aroldo de Andrade Caixa Econômica Federal Auxiliar de Portaria
Augusto Canha FEB Auxiliar Judiciário
Deolindo de Souza FEB Porteiro
Edésio de Gouvêa Filho Instituto do Mate Chefe de Secretaria
Edgard Costa FEB Oficial de Justiça
Emanoel Marques FEB Auxiliar Judiciário
Enéas Prohmann Instituto do Mate Oficial de Justiça
Floris Schleder FEB Auxiliar de Portaria
Harold Collin Júnior Ministério da Fazenda Auxiliar Judiciário
Isidoro Fluminhan Ministério das Comunicações Chefe de Secretaria
João Drabik FEB Oficial de Justiça
João Nunes FEB Porteiro
João Olinik FEB Servente
José Gregório Mazarotto FEB Auxiliar de Portaria
José Lúcio Niedziela Caixa Econômica Federal Depositário/Avaliador/Leiloeiro
Leonércio Soares FEB Oficial Judiciário
Leônidas Augusto Ribeiro Figueira Caixa Econômica Federal Auxiliar de Portaria
Lilian Jardim Ministério da Agricultura Auxiliar Judiciário
Luiz Franck FEB Oficial Judiciário
Manoel Meirelles Júnior FEB Oficial de Justiça
Maria Júlia Vidal Gomes Ministério da Educação e Cultura Distribuidor
Mauro Azevedo Silveira FEB Oficial Judiciário
Mieceslau Tvchavowicz FEB Oficial de Justiça
Newton Eduardo Kluppel FEB Oficial Judiciário
Oswaldo Pires FEB Auxiliar Judiciário
Pedro Antônio Jordan FEB Oficial de Justiça
Pedro Stella FEB Servente
Sérgio Augusto da Costa Biscaia Ministério das Comunicações Auxiliar Judiciário
Theobaldo Siqueira Ribas Caixa Econômica Federal Auxiliar de Portaria
Ubaldo Stival FEB Oficial Judiciário
Waldir Jordan Ministério da Educação e Cultura Contador
Waldomiro Miguel Fade FEB Auxiliar Judiciário

Fonte: Diário Oficial da República do Brasil, nº 156, Seção I, Parte I, de 18/08/1967, página 8626.

Houve ainda mais dois Decretos de aproveitamento de servidores – o Decreto de 30 de outubro de 1967 e o Decreto de 22 de março de 1968, de acordo com os quais foram nomeados os seguintes servidores:

Servidor Proveniência Cargo
Alberico Labatut
Antonio Kovaleski Auxiliar de Portaria
Arnaldo Fecci 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Oficial de Justiça
Ernesto Bertoldo Bengtsson
Milton Conversani Pimentel
3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Oficial Judiciário
(Diretor de Secretaria, após a aposentadoria do Sr. Isidoro Fluminhan)
Nilson Ramon
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Oficial Judiciário
(Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal).
Olga Dias Rodrigues INSS Diretora de Secretaria
Osmar Nodari
Reinaldo Alves Viana 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Silvio Natal Ribas Ministério das Comunicações – Correios Servente

Veja aqui os livros-ponto onde os servidores registravam a presença em 1969, bem como a relação de servidores naquele ano. Havia apenas três unidades – 1ª e 2ª Varas Federais e a Secretaria Administrativa.

Entre 1970 e 1974, as contratações ainda eram sob o vínculo da CLT. Havia uma prova de conhecimentos e outra prática (geralmente de datilografia).

Em 1º de novembro de 1974, houve, por determinação do Conselho da Justiça Federal, a transformação dos cargos celetistas em cargos efetivos (regime estatutário), mediante habilitação em processo seletivo interno.

As nomeações em decorrência de habilitação em concurso público só foram realizadas a partir de 1978.

A 3ª Vara Federal, criada pela Lei nº 5.677/1971, veio a ser instalada em 12 de novembro de 1971. O magistrado designado para sua titularidade foi o Juiz Federal Milton Luiz Pereira.

O Edifício Bagé – Foro Federal Ministro Milton Luiz Pereira

Com o passar dos anos e com o crescimento de sua atividade jurisdicional, a Justiça Federal do Paraná precisou procurar novas instalações na Capital. E assim, em 25 de março de 1983, a JFPR ocupou prédio de quatorze andares e 6.779,92 metros quadrados cedido pela Caixa Econômica Federal, então denominado Edifício Bagé, na Rua Voluntários da Pátria, 532, Centro.

A inauguração contou com a presença do Ministro Jarbas dos Santos Nobre, Presidente do então Tribunal Federal de Recursos. O Diretor do Foro era o Juiz Federal Milton Luiz Pereira.

Em 4 de maio de 1983, foi realizada a “Bênção da Capela do Foro”, no 13º andar do prédio, com a presença de Dom Albano Cavallin, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Curitiba, e do Pastor Oswaldo Soeiro Emerick, da Igreja Presbiteriana Independente de Curitiba. Na mesma ocasião foi realizada a solenidade de nominação da Biblioteca da JFPR como “Biblioteca Juiz Heraldo Vidal Correia”, em homenagem ao Juiz Federal, falecido no dia 25 de dezembro de 1982, e que havia sido Diretor do Foro e Corregedor da JFPR entre janeiro de 1976 a janeiro de 1977.

No dia 23 de maio de 1983 foi a vez do auditório do Foro, localizado no 14º andar do prédio, receber o nome de “Auditório Ministro Jarbas Nobre”, em homenagem ao Ministro que envidou todos os esforços para que a JFPR pudesse instalar-se na nova Sede. A solenidade contou com a presença do próprio Ministro. Ambas as solenidades – de bênção da Capela, nominação da Biblioteca e do Auditório – foram conduzidas pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Vladimir Passos de Freitas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e a criação de cinco Tribunais Regionais Federais, a JFPR (assim como a JFSC e a JFRS) passou a ser vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com Sede em Porto Alegre/RS. Por esta razão, a partir de 1989, com a efetiva instalação destes TRFs, a expansão da JFPR e as inaugurações de novas Sedes passaram a ser coordenadas pela Presidência do TRF4.

Em 17 de dezembro de 1990 é inaugurada a Sala da Memória da Justiça Federal do Paraná. A solenidade foi conduzida pelo Presidente do TRF4, Juiz Eli Goraieb, mas também contou com a participação do então Corregedor Regional, Juiz José Carlos Cal Garcia. O Diretor do Foro era o Juiz Federal Rubens Raimundo Hadad Vianna, que empenhou-se pessoalmente na instalação do espaço, de forma a iniciar as comemorações do centenário da Instituição. Para o juiz, em seu pronunciamento à época, “as principais condições do progresso e do desenvolvimento humano são o conhecimento do passado, o refazer dos caminhos percorridos e a busca dos elementos de nossa verdade histórica”.

Em um Ofício endereçado ao Juiz Agapito Machado, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, o Juiz Hadad Vianna explica as ações e métodos adotados para a instalação do espaço.

Crescimento acelerado e muitas Sedes locadas

Diante do crescimento acelerado de suas atividades e especialização de Varas Federais de acordo com as matérias sob sua competência (criminal, execução fiscal, previdenciária, sistema financeiro de habitação, meio ambiente, etc), a JFPR ocupou diversas Sedes locadas na Capital.

Em 21 de novembro de 1997, as Varas Federais Criminais da JF em Curitiba foram acomodadas em um Fórum exclusivo, com Sede na Rua Voluntários da Pátria, 547, quase em frente à Sede principal. O Diretor do Foro à época era o Juiz Federal Dirceu de Almeida Soares. À solenidade compareceu a Desembargadora Federal Ellen Gracie Northfleet, então Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em 5 de maio de 1999, as Varas Federais de Execução Fiscal também receberam local exclusivo, ao lado do Edifício Bagé, na Rua Voluntários da Pátria, 540, ocasião em que também foi inaugurada a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba. A solenidade foi coordenada pela Presidente do TRF4, Desembargadora Federal Ellen Gracie Northfleet, e pelo Diretor do Foro da JFPR, Juiz Federal Joel Ilan Paciornik, hoje Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em 13 de dezembro de 1999, a Central de Mandados de Curitiba e o serviço médico e odontológico ocuparam o 20º andar do Edifício Asa, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 475. A solenidade de inauguração foi conduzida pelo Presidente do TRF4, Desembargador Fábio Bittencourt da Rosa e pelo Diretor do Foro da JFPR, Juiz Federal Joel Ilan Paciornik.

Em 4 de abril de 2000 foram inauguradas novas instalações para os Núcleos Administrativos e algumas Unidades Judiciárias, na Rua Vicente Machado, 84. O prédio fora inteiramente locado. A solenidade de inauguração foi conduzida pelo Presidente do TRF4, Desembargador Fábio Bittencourt da Rosa e pelo Diretor do Foro da JFPR, Juiz Federal Dirceu de Almeida Soares. Hoje este prédio é Sede do Ministério Púbico do Trabalho.

Sede própria ampla e moderna

Em 2002, a Justiça Federal de Curitiba reúne toda a sua estrutura administrativa e suas Varas Federais, exceto os Juizados Especiais Federais, que continuariam na Sede da Rua Voluntários da Pátria, em uma ampla e moderna Sede própria. No dia 25 de outubro de 2002 é inaugurado o Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, edifício assim nominado em homenagem ao primeiro Juiz Federal da reinstalação da JFPR. O prédio, de 34.614,58 metros quadrados distribuídos em 11 pavimentos e duas torres, foi construído em terreno cedido pelo INSS, na Avenida Anita Garibaldi, 888, Bairro Cabral. O Diretor do Foro nesta época era o Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, atualmente Desembargador Federal do TRF4. A cerimônia de inauguração foi conduzida pelo Ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (leia aqui o discurso proferido na solenidade), e pelo Desembargador Federal Teori Albino Zavascki, então Presidente do TRF4, que posteriormente viria a ser nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Teori Zavascki morreu tragicamente em um acidente de avião, no dia 19 de janeiro de 2017.

Em 17 de junho de 2005 o Edifício Bagé sediou solenidade de reinauguração de suas instalações, que haviam passado por uma grande remodelação, passando a abrigar as Varas dos Juizados Especiais Federais. Na mesma ocasião foram também inauguradas as novas instalações dos Arquivos Judicial e administrativo e do Almoxarifado da Instituição. Esta nova Sede, também própria e construída exclusivamente para esta finalidade, situa-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 7.024, Bairro Boqueirão, e dispõe de 2.907,83 metros quadrados para abrigar as três Unidades. O Desembargador Federal Tadaaqui Hirose, representando a Presidência do TRF4, conduziu a cerimônia, acompanhado do então Diretor do Foro, Juiz Federal Nicolau Konkel Júnior.

Pela Portaria TRF4 nº 1.011, de 13 de novembro de 2012, o Edifício Bagé passou a chamar-se oficialmente Foro Federal Milton Luiz Pereira. O prédio foi novamente reformado e reinaugurado em 22 de fevereiro de 2013.

Em 10 de junho de 2011, a Sala da Memória da JFPR foi reinaugurada, agora na nova Sede própria, em amplo e nobre espaço no térreo do edifício. A solenidade foi conduzida pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Danilo Pereira Júnior. Em 30 de maio de 2019, na gestão do Juiz Federal Marcelo Malucelli na Direção do Foro, a Sala recebeu o nome de “Sala da Memória Fábio Luiz dos Santos”, em homenagem ao servidor, muito dedicado e admirado por todos, falecido em 19 de outubro de 2018.

Confira aqui a Galeria de Juízes Federais que já exerceram a Direção do Foro da JFPR.

* A Juíza Federal Gisele Lemke foi a primeira mulher a ocupar as funções de Diretora de Foro da JFPR, no biênio 2015-2017.

Confira a lista com todos os Juízes Federais que já atuaram na Subseção Judiciária de Curitiba:

Adriano José Pinheiro
Alceu Mauricio Junior
Alessandra Anginski Cotosky
Alessandro Rafael Bertollo De Alexandre
Alexandre Moreira Gauté
Alexandre Pereira Dutra
Aluisio Goncalves De Castro Mendes
Alvaro Eduardo Junqueira
Amanda Gonçalez Stoppa
Amaury Chaves De Athayde
Ana Beatriz Vieira Da Luz Palumbo
Ana Carine Busato Daros
Ana Carolina Morozowski
André Luis Medeiros Jung
Anne Karina Stipp Amador Costa
Antonio Albino Ramos De Oliveira
Antonio César Bochenek
Antonio Do Passo Cabral
Augusto Cesar Pansini Gonçalves
Bianca Georgia Cruz Arenhart
Carolina Moura Lebbos
Cláudia Cristina Cristofani
Claudia Rocha Mendes Brunelli
Claudio Roberto Da Silva
Cristina Rocha
Danielle Perini Artifon
Danilo Pereira Junior
Dineu De Paula
Dirceu De Almeida Soares
Douglas Camarinha Gonzales
Dulce Helena Dias Brasil
Edgard Antonio Lippmann Junior
Eduardo Didonet Teixeira
Eduardo Fernando Appio
Edvaldo Mendes Da Silva
Emmerson Gazda
Érico Sanches Ferreira Dos Santos
Erivaldo Ribeiro Dos Santos
Fabiano Bley Franco
Fabiano De Moraes
Fernando Quadros Da Silva
Flavia Da Silva Xavier
Flavia Da Silva Xavier
Flavio Antonio Da Cruz
Francisco De Assis Praxedes
Francisco Donizete Gomes
Friedmann Anderson Wendpap
Gabriela Hardt
Gerson Luiz Rocha
Giovanna Mayer
Gisele Lemke
Graziela Soares
Gueverson Rogério Farias

Guilherme Roman Borges
Guy Vanderley Marcuzzo
Helio Callado Caldeira
Heraldo Garcia Vitta
Heraldo Vidal Correia
Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni
Jail Benites De Azambuja
João Pedro Gebran Neto
Joel Ilan Paciornik
Jose Almada De Souza
José Antonio Savaris
Jose Carlos Cal Garcia
José Ribeiro
José Sabino Da Silveira
Karen Éler Pesch
Karla Nanci Grando
Leandro Cadenas Prado
Leda De Oliveira Pinho
Leoberto Simão Schmitt Junior
Leonardo Castanho Mendes
Licio Bley Vieira
Luciana Da Veiga Oliveira
Luciana Dias Bauer
Luciane Merlin Clève Kravetz
Luiz Antonio Bonat
Manoel Eugenio Marques Munhoz
Manoel Lauro Volkmer De Castilho
Marcelo Malucelli
Márcia Vogel Vidal De Oliveira
Márcio Antonio Rocha
Marcos Francisco Canali
Marcos Josegrei Da Silva
Marcos Roberto Araujo Dos Santos
Marcus Holz
Marisa Claudia Gonçalves Cucio
Marize Cecilia Winkler
Mauro Spalding
Moser Vhoss
Narendra Borges Morales
Néfi Cordeiro
Nicolau Konkel Júnior
Nivaldo Brunoni
Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni
Oziel Francisco De Sousa
Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo
Paulo Cristovão De Araújo Silva Filho
Paulo Sérgio Ribeiro
Pepita Durski Tramontini
Renata Cristina Kredens Aymone
Ricardo Cimonetti De Lorenzi Cancelier
Ricardo Rachid De Oliveira
Roberto Cristiano Tamantini
Rodrigo De Souza Cruz
Rodrigo Kravetz
Rubens Raimundo Hadad Vianna
Sandra Regina Soares
Sayonara Gonçalves Da Silva Mattos
Sergio Cruz Arenhart
Sergio Fernando Moro
Silvia Regina Salau Brollo
Silvio Dobrowolski
Soraia Tullio
Stella Stefano Malvezzi
Stelly Gomes Leal Da Cruz Pacheco
Tadaaqui Hirose
Tani Maria Wurster
Thais Sampaio Da Silva Machado
Tiago Do Carmo Martins
Vanessa De Lazzari Hoffmann
Vera Lúcia Feil Ponciano
Vicente De Paula Ataíde Junior
Vladimir Passos De Freitas
Wellington Mendes De Almeida
Zuudi Sakakihara

* A Juíza Federal Bianca Georgia Arenhart foi a primeira mulher a conquistar o primeiro lugar geral em concursos da Magistratura Federal na 4ª Região (IX Concurso Público, realizado em 2000, cujo Presidente da Comissão Examinadora era o então Desembargador Teori Albino Zavascki).

 

Atas de Instalação