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Apelação cível n° 3.273

  • BR BRJFPR AC 3.273
  • Documento
  • 1916-09-12 - 1925-08-07

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária proposta por Octavio Elpidio Machado Lima, requerendo a nulidade do decreto que o demitiu, além do pagamento dos vencimentos integrais, desde a demissão até seu aproveitamento ou aposentadori...

Estado do Paraná

Apelação cível nº 1.561

  • BR BRJFPR AC 1.561
  • Documento
  • 1907-04-06 - 1909-11-05

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária, na qual o Bacharel Pedro Vicente Viana requer a anulação do Decreto Estadual nº 26, de 8 de maio de 1894, que o aposentou do cargo de Juiz da Comarca de Antonina.Disse o autor que foi nomead...

Pedro Vicente Viana

Apelação cível nº 1.563

  • BR BRJFPR AC 1.563
  • Documento
  • 1907-05-04 - 1913-01-31

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual o juiz, Dr. Eusébio Silveira da Motta, requer a nulidade da sua demissão, a reintegração no cargo de Juiz Estadual, bem como, o pagamento dos vencimentos, desde sua exoneração até a r...

Dr. Eusébio Silveira da Motta

Apelação cível nº 2.701

  • BR BRJFPR AC-2.701
  • Documento
  • 1914-01-03 - 1919-01-18

Trata-se de Apelação Cível interposta em Ação Ordinária na qual João Claudino de Almeida Lisboa e sua esposa, na qualidade de únicos herdeiros e sucessores do Dr. Casimiro dos Reis Gomes e Silva, requereram que o Estado do Paraná os indenizasse na...

João Claudino de Almeida Lisboa

Apelação cível nº 6.322

  • BR BRJFPR AC 6.322
  • Documento
  • 1916-12-29 - 1933-12-18

Trata-se de Apelação cível interposta em Ação Ordinária, proposta por Philinto Ribeiro Braga, requerendo a anulação do ato que o demitiu do cargo de Segundo Escriturário da Alfândega, a indenização de todos os vencimentos, desde a data de sua demi...

Philinto Ribeiro Braga

Ação Ordinária nº 1.126

  • BR BRJFPR AORD-1.126
  • Documento
  • 1913-12-31 - 1916-01-04

Trata-se de Ação Ordinária proposta por João Werneck de Sampaio Capistrano contra a Fazenda Nacional, para anular os atos de suspensão, demissão e aposentadoria do cargo de telegrafista de primeira classe, bem como requerer o pagamento dos vencime...

João Werneck de Sampaio Capistrano

Ação Ordinária nº 587

  • BR BRJFPR AORD-587
  • Documento
  • 1898-04-29 - 1898-08-20

Trata-se de Ação Ordinária proposta pelos Juízes de Direito Joaquim Ignacio Silveira da Motta, Fernando Eugenio Martins Ribeiro e Emygdio Westphalen contra a União Federal, para anular o Decreto nº 2.056, de 25 de julho de 1895 e recolocados à dis...

Doutores Joaquim Ignácio Silveira da Mota, Emygdio Westphalen e Fernando Eugênio Martins Ribeiro

Traslado da Ação Ordinária nº 1.129

  • BR BRJFPR TAORD-1.129
  • Documento
  • 1914-01-03 - 1914-10-29

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por João Claudino de Almeida Lisboa e sua mulher Maria do Patrocínio da Silva Lisboa contra a Fazenda do Estado do Paraná para cobrar sessenta e um contos, cento e vinte e três mil e trezentos e vint...

João Claudino de Almeida Lisboa e sua mulher