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Agravo de Petição nº 10.394

  • BR BRJFPR AGPET-10.394
  • Documento
  • 1918-07-29 - 1942-08-06

Trata-se de Agravo de Petição interposto em Executivo Fiscal, proposto pela Fazenda Nacional contra João Paulino Vieira, para lhe cobrar a quantia de seiscentos mil réis (600$000), provenientes de multa imposta pelo Sr. Coronel Comandante Militar,...

Fazenda Nacional

Autos de Inquérito nº 461

  • BR BRJFPR INQ-461
  • Documento
  • 1934-05-25 - 1934-08-29

Trata-se de Autos de Inquérito policial, instaurado por Portaria da Chefia de Polícia do Estado em virtude de solicitação da Procuradoria da República, para apurar abuso de autoridade no alistamento militar (art. 129 do Decreto 15.934 de 1923) com...

Raul Probst

Inquérito Policial Militar nº 19310410

  • BR BRJFPR INQ-19310410
  • Documento
  • 1931-04-10 - 1932-07-17

Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a denúncia feita pelo Presidente da Junta de Alistamento Militar de Cerro Azul, Carlos Ernesto Schultz, contra Luiz Annibal do Amaral, secretário da mesma Junta, acusado de excluir alis...

Luiz Annibal do Amaral

Inquérito Policial Militar nº 956

  • BR BRJFPR INQ-956
  • Documento
  • 1931-12-14 - 1932-01-29

Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado por ordem do Chefe da 9ª Circunscrição de Recrutamento para apurar irregularidades havidas na Junta de Alistamento do município de Entre Rios, cujo secretário era o Capitão de 2ª Linha, Antônio Fid...

Antônio Fidelis Gonçalves Sobrinho

Recurso Criminal nº 216

  • BR BRJFPR RCR-216
  • Documento
  • 1926-06-04 - 1926-11-09

Trata-se de Autos de Recurso Criminal em que é recorrente o Promotor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar e recorrido o 1º Tenente do Exército da 2ª linha, Gregório Rezende Passos, denunciado pelo crime de peita ou suborno previsto no art. 168 d...

Recorrente: A Promotoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar do Exército